March 2014 - Anuncios

Divulgada lista de candidatos mais votados para representar a Sociedade Civil no CGI.br
by Imprensa 27 Mar '14

27 Mar '14

São Paulo, 27 de março de 2014 *Divulgada lista de candidatos mais votados para representar a Sociedade Civil no CGI.br* A Comissão Eleitoral instituída pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) acaba de divulgar a lista com os nomes dos candidatos mais votados pelas entidades da sociedade civil interessadas em compor o CGI.br no triênio 2014-2016. A lista com o resultado da votação está disponível em www.cgi.br/eleicao2013/resultado.htm. O processo eleitoral do CGI.br tem o objetivo de nomear 04 representantes titulares e 04 suplentes do Setor Empresarial, sendo 01 titular e 01 suplente para cada segmento: Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet, Provedores de Infraestrutura de Telecomunicações, Indústria de Bens de Informática, Telecomunicações e de Software e Setor Empresarial Usuário. Além destes, serão eleitos 04 representantes titulares e 04 suplentes do Terceiro Setor e 03 representantes titulares e 03 suplentes da Comunidade Científica Tecnológica. Os recursos sobre o resultado da votação serão aceitos até o dia 02 de abril de 2014 e a lista definitiva com os nomes dos novos membros do CGI.br será divulgada no dia 07 de abril. De acordo com a Comissão Eleitoral do CGI.br, houve um empate no segmento Comunidade Científica Tecnológica e em breve serão divulgados no site do CGI.br os prazos para votação em 2º turno, seguindo as regras estabelecidas previamente no edital. Mais informações sobre o Processo Eleitoral do CGI.br podem ser encontradas em http://cgi.br/eleicao2013/ e http://cgi.br/. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios) Mais informações em http://www.cgi.br/.

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[Anúncios NIC.br]Marco Civil é aprovado com base nos princípios de governança e uso da Internet do CGI.br
by Imprensa 26 Mar '14

26 Mar '14

São Paulo, 26 de março de 2014 *Marco Civil é aprovado com base nos princípios de governança e uso da Internet do CGI.br* /Projeto de Lei aprovado na Câmara Federal dos Deputados defende a privacidade e neutralidade da rede/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), organismo multissetorial responsável por integrar as iniciativas de uso e desenvolvimento da Internet no País, considera a aprovação do Marco Civil da Internet, na noite da última terça-feira (25), na Câmara dos Deputados, um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. "A aprovação do Marco Civil é um importante progresso para a sociedade brasileira, pois a Internet é cada vez mais uma tecnologia indispensável para todos os segmentos da sociedade. O Marco Civil é também um importante exemplo que o Brasil oferece ao mundo, ao aprovar uma legislação que ordena os direitos e responsabilidades dos cidadãos, empresas e governo na Internet", destaca o coordenador do CGI.br, Virgílio Almeida. As próximas etapas serão a tramitação do Projeto de Lei no Senado e em seguida a sanção presidencial, o que impulsionará o Brasil a ocupar uma posição de liderança mundial no debate sobre o futuro da Internet. O Marco Civil brasileiro poderá servir de inspiração para outros países, principalmente durante a realização do NETmundial - Encontro Multissetorial Global Sobre o Futuro da Governança da Internet, que acontecerá nos dias 23 e 24 de abril, em São Paulo e reunirá entidades internacionais de diversos setores envolvidos com a governança da Internet. A consolidação dos direitos, deveres e princípios para a utilização e o desenvolvimento da Internet no Brasil a partir do Marco Civil é fundamental para promover a transparência e confiança no uso da Internet. "A atuação do CGI.br com seu modelo multissetorial de governança, torna-se ainda mais relevante para o avanço de uma Internet livre, democrática, segura e eficiente", afirma Virgílio. Durante todos os debates do Marco Civil na Câmara, o CGI.br manifestou apoio à proposta do relator Alessandro Molon. De acordo com o coordenador do CGI.br, o texto aprovado guarda diversas similaridades com o decálogo de princípios para governança e uso da Internet, proposto pelo CGI.br em 2009 e, hoje, visto internacionalmente como uma referência para a Internet. No texto do Marco Civil, o CGI.br é mencionado em dois importantes artigos. O artigo 9º determina que as exceções de neutralidade de rede somente acontecerão por decreto e após ouvidos o Comitê Gestor da Internet e a Agência Nacional de Telecomunicações. O artigo 24º afirma que "o desenvolvimento da Internet no Brasil e a promoção da racionalização da gestão, expansão e uso da Internet, contará com a participação do Comitê Gestor da Internet no Brasil". O CGI.br reitera seu posicionamento sobre alguns dos principais aspectos do Marco Civil da Internet: *Liberdade, privacidade e direitos humanos* O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática. *Neutralidade da rede* Filtragem ou privilégios de tráfego de dados devem respeitar apenas critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos, comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de discriminação ou favorecimento. *Inimputabilidade da rede* O combate a ilícitos na rede deve ser dirigido aos responsáveis finais e não aos meios de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos. *Origem *-- O projeto de lei do Marco Civil da Internet surgiu a partir da percepção de que o processo de expansão do uso da Internet por empresas, governos, organizações da Sociedade Civil e por um crescente número de pessoas colocou novas questões e desafios relativos à proteção dos direitos civis constitucionais dos cidadãos. Nesse contexto, era crucial o estabelecimento de condições mínimas e essenciais não só para que o futuro da Internet seguisse baseado em seu uso livre e aberto, mas que permitissem também a inovação contínua, o desenvolvimento econômico e político e o surgimento de uma sociedade culturalmente vibrante. O Marco Civil nasceu de uma iniciativa da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça, que, em parceria com o Centro de Tecnologia e Sociedade da Escola de Direito da Fundação Getúlio Vargas no Rio de Janeiro, estabeleceu um processo aberto, colaborativo e inédito para a formulação de um marco civil brasileiro para uso da Internet. O principal elemento de inspiração do Marco Civil foi a Resolução de 2009 do CGI.br intitulada "Os princípios para a governança e uso da Internet" - http://www.cgi.br/regulamentacao/resolucao2009-003.htm. Além disso, recomenda-se a leitura da publicação "O CGI.br e o Marco Civil da Internet" em http://www.cgi.br/publicacoes/documentacao/CGI-e-o-Marco-Civil.pdf. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios) Mais informações em http://www.cgi.br/.

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[Anúncios NIC.br]IV Fórum da Internet no Brasil aprofundará debate sobre governança da Internet
by Imprensa 10 Mar '14

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São Paulo, 10 de março de 2014 *IV Fórum da Internet no Brasil aprofundará debate sobre governança da Internet* /Evento ocorrerá nos dias 25 e 26 de abril na sequência do NETmundial, em São Paulo/ O IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014, realizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), está com inscrições abertas. Sob o tema "construindo pontes com os debates multissetoriais de governança global da Internet", este ano, o Fórum acontece logo após o NETmundial: Encontro Multissetorial Global sobre o Futuro da Governança da Internet, realizado por determinação do Governo Federal e por meio de uma parceria entre o CGI.br e o 1NET, grupo responsável por congregar organizações internacionais como Icann, IETF, Isoc, Arin, Lacnic e W3C. Voltado aos setores governamental, empresarial, acadêmico, organizações da sociedade civil e a todos os interessados e envolvidos nos debates e temas sobre a Internet no Brasil e no mundo, o Fórum da Internet é totalmente gratuito. O CGI.br promove o Fórum da Internet no Brasil com o objetivo de reunir participantes dos diversos setores da sociedade para debater os desafios atuais e futuros da Internet, aprofundando temas para consolidar a expansão de uma Internet no Brasil diversa, universal e inovadora, que expresse os princípios da liberdade de expressão, da privacidade e dos direitos humanos. Os debates promovidos durante o Fórum são preparatórios à participação brasileira no Internet Governance Forum (IGF), que acontecerá em Istambul, na Turquia, entre 02 e 05 de setembro deste ano. Assim como aconteceu nas edições anteriores, o*IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014 *tem a finalidade de ser um espaço aberto para discussões acerca dos desafios atuais e futuros da Internet e será dividido em quatro trilhas temáticas: * Inovação e Empreendedorismo * Segurança e Privacidade * Internet e Legislação * Princípios e Governança para a Internet Mundial Este ano, o CGI.br excepcionalmente não concederá auxílio para participações no Fórum da Internet, devido ao curto espaço de tempo para viabilizar as bolsas e diante da importância de que o evento aconteça no mesmo período e local do NETmundial. A programação completa do Fórum e o formulário de inscrição estão disponíveis em *http://forumdainternet.cgi.br*. *Serviço:* *IV Fórum da Internet no Brasil e Pré IGF Brasileiro 2014* *Datas:* 25 e 26 de abril *Local do evento: *Grand Hyatt São Paulo *Endereço: *Av. das Nações Unidas, 13301 - Brooklin - São Paulo - SP *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios) Mais informações em http://www.cgi.br/.

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