October 2015 - Anuncios

CGI.br e NIC.br compartilham boas práticas durante programação do IGF 2015
by Imprensa 29 Oct '15

29 Oct '15

São Paulo, 29 de outubro de 2015 *CGI.br e NIC.br compartilham boas práticas durante programação do IGF 2015* /Mais de duas mil pessoas se inscreveram no evento que acontecerá de 10 a 13/11 em João Pessoa/ Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) estarão reunidos a partir do dia 10 de novembro, em João Pessoa (PB), com representantes das mais diferentes nacionalidades e setores da sociedade no décimo encontro do Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html> na sigla em inglês). O evento chega em 2015 ao final do segundo mandato de cinco anos conferido pela Assembleia Geral da ONU, e terá o Brasil como sede pela segunda vez – a primeira foi no Rio de Janeiro, em 2007. O CGI.br participa do /Multistakeholder Advisory Group/ (MAG), que assessora o Secretário-Geral da ONU na organização do fórum, e está encarregado, juntamente ao NIC.br, da produção logística que oferecerá a infraestrutura necessária para a realização do IGF. Além disso, ambos tomarão parte nas discussões que, este ano, serão pautadas pelo tema /Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável/, em mais de 100 debates entre sessões principais, workshops e atividades paralelas. “Participamos intensamente do IGF desde o início e, este ano, com a realização do evento no Brasil, não poderia ser diferente. É com grande entusiasmo que contribuímos com um fórum desta magnitude, por seu caráter aberto e pela possibilidade de troca de experiências e boas práticas para maximizar as oportunidades na Internet, solucionar riscos e apontar desafios. Para nós, o envolvimento e diálogo entre pessoas de diferentes setores e nacionalidades é fundamental para inspirar políticas públicas efetivas que beneficiem o maior número possível de pessoas”, afirma Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. As discussões do IGF 2015 serão divididas em subtemas como Cibersegurança e Confiança; Economia da Internet; Inclusão e Diversidade; Abertura; Aprimorando a Cooperação Multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos Críticos da Internet; e Questões Emergentes. Os especialistas do NIC.br e CGI.br integrarão alguns /workshops/ sobre aspectos políticos e sociais inerentes à governança, como elaboração de pesquisas que orientem políticas públicas, e questões técnicas envolvendo a infraestrutura de redes, acessibilidade na Web. Participarão também de sessões sobre alocação de espectro, a transição do IPv6 e a sustentabilidade de pontos de troca de tráfego. Outras questões em que NIC.br e CGI.br estão envolvidos abordam propostas para ampliar a cooperação entre os atores da América Latina e Caribe, reflexões sobre as práticas multissetoriais para o desenvolvimento sustentável e impactos da sociedade civil na governança global da Internet. O tópico “segurança na rede” será contemplado em discussões sobre como restaurar a confiança no ambiente digital e administrar os riscos para o desenvolvimento da Internet. A programação completa pode ser consultada no sítio: ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule*. *Participantes* O evento contará com a presença de mais de dois mil participantes inscritos entre representantes de Governos, empresas, academia, sociedade civil e especialistas em assuntos relacionados à governança da Internet. As inscrições online foram encerradas, mas o IGF também terá espaço para *participação remota* <https://www.intgovforum.org/cms/remote-participation>. *Agenda 10º Fórum de Governança da Internet – IGF 2015* Data: de 10 a 13 de novembro de 2015 Local: Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima Rodovia PB-008, Km 5, s/n - Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa – PB Credenciamento para imprensa: ** <https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-media-registration>*https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-media-registration* Programação: ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule* *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. ** <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br divulga lista de jovens selecionados para participar do IGF 2015
by Imprensa 22 Oct '15

22 Oct '15

São Paulo, 22 de outubro de 2015 *CGI.br divulga lista de jovens selecionados para participar do IGF 2015*/ Escolhidos pelo desempenho apresentado no Programa Youth@IGF, brasileiros e estrangeiros receberão bolsa auxílio que //inclui acomodação, custos de viagem e alimentação / O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Internet Society (ISOC) publicaram a lista de jovens brasileiros e latino-americanos selecionados para participar no 10º Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html#about>, na sigla em inglês), que será realizado de 10 a 13 de novembro em João Pessoa (PB). Dos 127, integrantes do Programa Youth@IGF, 73 receberão bolsa auxílio que inclui acomodação, custos de viagem e alimentação. A lista dos contemplados está disponível no sítio: ** <http://igf2015.br/approved-travel/>*http://igf2015.br/approved-travel/* Os escolhidos demonstraram liderança, comprometimento e dedicação durante as atividades do programa, que contou com o apoio de empresas como Google, Intel e Verizon. Os jovens contarão com atividades específicas durante a programação do fórum, o que inclui encontros regulares para acompanhamento das atividades do grupo e apoio dos tutores para auxiliar na efetiva participação nos debates e atividades oficiais. “Essa contribuição do CGI.br tem o objetivo de estender o debate a todos os que tenham interesse em contribuir com o desenvolvimento da Internet. Os jovens são parte fundamental desse processo”, ressalta Thiago Tavares, membro do CGI.br. “A Intel acredita em uma Internet dinâmica e plural, que se renova e gera oportunidades. Por isso apoia o Youth@IGF, que seleciona jovens e os prepara para participarem do IGF 2015. Essa geração moldará o futuro da Internet com suas ideias", comenta Emilio Loures, diretor de políticas públicas da Intel. De acordo com Sebastian Bellagamba, Diretor da Internet Society para América Latina e Caribe, “a ISOC ficou honrada em apoiar o programa, pois é uma oportunidade de empoderar a nova geração de líderes da Internet na região, por meio da capacitação e intercâmbio de informações, bem como uma forma de atender às necessidades da comunidade com o fomento da discussão regional de Governança da Internet”, afirmou. "O Google sempre foi um defensor de uma Internet gerida em conjunto pela iniciativa privada, a comunidade tecnológica, a sociedade civil e os governos. É como tem funcionado e é a melhor maneira de resolver os desafios técnicos e políticos e econômicos de uma Internet verdadeiramente global. Entendemos que é fundamental capacitar os jovens para participar ativamente desse processo de governança da Internet", complementa Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil. *Sobre o Programa Youth@IGF* O Programa Youth@IGF foi composto por três fases principais: curso /online/, trilhas de discussão e bolsa de participação ao IGF 2015. Na primeira fase foram selecionados 127 jovens entre 18 e 25 anos, sendo 91 brasileiros e 36 estrangeiros, para participar de um curso /online/ com quatro semanas de duração, ministrado em português, espanhol e inglês, e que abordou os seguintes módulos: Introdução à Governança; Atores e Grupos de Interesse; Infraestrutura, Padrões e Protocolos; e Princípios da Internet. Os alunos aprovados na primeira fase foram convidados a escolher uma das trilhas de discussão para aprofundar o conhecimento e a discussão nos respectivos tópicos: Inovação e Empreendedorismo; Privacidade e Segurança e Governança da Internet. No total, serão realizados 14 /webinars/ com especialistas nacionais e internacionais nos temas das trilhas. *Sobre o IGF 2015* Há 10 anos sob a reponsabilidade do Secretário-Geral da ONU, o IGF 2015 reunirá representantes de Governos, empresas, academia e sociedade civil, entre especialistas em assuntos relacionados à governança da Internet. Com o tema /Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável/, o evento contará com debates e discussões sobre subtemas como Cibersegurança e Confiança; Economia da Internet; Inclusão e Diversidade; Abertura de Acesso; Reforçando a Cooperação Multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos Críticos da Internet; e Questões Emergentes. A programação completa pode ser consultada no sítio ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule*. Além do incentivo à participação de jovens latino-americanos com o programa Youth@IGF, o CGI.br participa da realização do fórum com a produção logística, oferecendo toda infraestrutura necessária, e com uma participação ativa no Multistakeholder Advisory Group (MAG), que assessora o secretário-geral da ONU e contribui para a organização do IGF. O Brasil será o único país a hospedar o IGF em duas ocasiões até hoje, sendo a primeira no Rio de Janeiro, em 2007. “A Internet muito avançou no Brasil e no Mundo, desde que hospedamos o IGF em 2007. Propiciar mais uma vez um ambiente de debates e busca de consensos em torno dos grandes temas da governança da Internet é uma honra para o Brasil e para o CGI.br. Assim como apoiar o protagonismo juvenil desta importante iniciativa do CGI.br e da ISOC. Tudo contribuirá para que tenhamos um grande e importante IGF em João Pessoa”, declara Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. O IGF 2015 recebe inscrições até 23 de outubro pelo sítio: ** <https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-registration>*https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-registration*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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Importância da neutralidade da rede e dificuldades regulatórias são analisadas em Conferência do CGI.br
by Imprensa 14 Oct '15

14 Oct '15

São Paulo, 14 de outubro de 2015 *Importância da neutralidade da rede e dificuldades regulatórias são analisadas em Conferência do CGI.br* /Evento reuniu, em São Paulo, os especialistas Barbara van Schewick e Christopher Marsden/ / /Os impactos da filtragem e bloqueio de tráfego para os usuários de Internet, empresas e Governos, os riscos do /zero rating /e as dificuldades regulatórias foram alguns dos temas analisados pelos especialistas internacionais Barbara van Schewick e Christopher Marsden, nessa terça-feira (13), durante a 8ª Conferência comemorativa aos 20 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Realizado em São Paulo, o evento tratou da neutralidade da rede, um dos princípios do *decálogo* <http://www.cgi.br/principios/> do CGI.br que tem provocado amplas discussões ao redor do mundo e no Brasil, principalmente com a regulamentação do Marco Civil da Internet. Uma das maiores especialistas no assunto e professora da Universidade de Stanford, Barbara van Schewick considera esse tema central para o futuro da democracia e explicou a posição dos Estados Unidos frente à neutralidade. Para manter a jurisdição de sua fundação, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês) optou por enfraquecer as regras de neutralidade, o que, na opinião de Barbara, pode gerar problemas para os usuários, para a economia e inovação na Internet. "Se você não usar as aplicações que quer, a Internet fica menos valiosa para você. Precisamos nos certificar que a Internet permaneça uma plataforma neutra mesmo em períodos de congestionamento de tráfego". Barbara também chamou atenção para os impactos na inovação, ao declarar que "todas as aplicações que são populares hoje surgiram a partir de uma Internet aberta. Elas não teriam condições de competir com grandes companhias e provavelmente nunca teriam visto a luz do dia se não fosse por um ambiente favorável". Por fim, afirmou que acredita que o “diabo está nos detalhes” ao falar sobre o /zero rating/ e seu efeito discriminatório. “É muito fácil dizer que somos todos a favor da neutralidade da rede, mas é extremamente difícil criar uma boa regulação”, concluiu.* * Com vinte anos de experiência na análise da Sociedade da Informação, Christopher Marsden, que é professor da Universidade de Sussex, traçou as origens da neutralidade da rede e lembrou que os desafios para uma Internet aberta incluem tentativas de filtrar tráfego com propósitos de prevenir violência, pornografia infantil, terrorismo, entre outros. "Bloquear é a forma mais extrema de discriminação, mas há outras como oferecer preços e serviços diferentes", explicou. Ele lembra que, no debate político sobre o tema no Reino Unido, o termo "neutralidade da rede" é comumente substituído por “Internet aberta”. "Todos concordam com a importância de manter a Internet aberta porque soa menos ameaçador", afirma, complementando que a discussão em âmbito legislativo e regulatório mantem-se tímida naquela região. "As empresas justificam que não receberam reclamações sobre quebra de neutralidade", ironizou. Durante a Conferência, Marsden detalhou as leis que tratam do tema em diferentes países, lembrando o processo de regulamentação do Marco Civil brasileiro. "Seria muito importante que a regulamentação acontecesse antes do *IGF* <http://igf2015.br/> (10º Fórum de Governança da Internet), em novembro, para que o Brasil mostrasse ao mundo sua posição sobre neutralidade da rede", afirmou. O crescimento da Internet no celular e a concentração do tráfego em aplicações como Facebook e Google também foram abordados por Marsden, que apontou ainda os riscos do projeto Free Basics. *Conferências* O Ciclo de Conferências "CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet" terá continuidade no dia 09 de novembro com o debate sobre a “Governança Democrática e Colaborativa”, que acontecerá durante a programação do IGF, em João Pessoa (PB). A “Inimputabilidade da Rede” também será outro tópico que entrará em discussão, no mês de dezembro, encerrando a série de eventos que marcam os vinte anos de existência do CGI.br. Acesse a agenda com os detalhes sobre os próximos encontros: ** <http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet
by Imprensa 09 Oct '15

09 Oct '15

São Paulo, 09 de outubro de 2015 *CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet* /Em nova resolução, o Comitê Gestor da Internet no Brasil expressa preocupação com a aprovação do PL 215/2015 na CCJC em 06 de outubro/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), atento às atividades do Congresso Nacional, especialmente aos assuntos relativos à governança e ao uso da Internet no Brasil, publicou hoje uma nova resolução (*CGI.br/RES/2015/014 <http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/014>*) por meio da qual expressa profunda preocupação com a aprovação do Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 06/10/2015. A resolução dessa sexta-feira reforça o posicionamento do CGI.br divulgado no dia 1º de outubro com a *CGI.br/RES/2015/013* <http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/013>, alertando para os riscos inerentes às propostas. Confira a íntegra da resolução publicada hoje, com os questionamentos do Comitê às alterações sugeridas para a Lei 12.965 de 2014: O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, em 09 de outubro de 2015, da seguinte forma: *Resolução CGI.br/RES/2015/014 – Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015* Considerando que em 1º de outubro de 2015, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) adotou a resolução CGI.br/RES/2015/013, que trata do ambiente legal e regulatório da Internet no país, especificamente do teor do Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015), por considerar que tais propostas legislativas subvertem os princípios e conceitos fundamentais da Internet, nos termos definidos pelo Decálogo do CGI.br e apropriadamente já contemplados no Marco Civil da Internet; Considerando e expressando sua profunda preocupação com a aprovação, em 06 de outubro de 2015, do Substitutivo aos referidos Projetos de Lei pela CCJC da Câmara dos Deputados, alterando disposições da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet; preocupação que se expressa também ao considerar que essas atuais proposituras visam alterar disposições que foram aprovadas após amplos e diversos debates, seminários e audiências públicas promovidos pelo Congresso Nacional entre 2011 e 2014, e que obtiveram ampla, colaborativa e democrática participação de diversos setores da sociedade. O Comitê Gestor da Internet no Brasil resolve: 1) DIVERGIR da proposta de alteração sugerida para o art. 10, § 3º, do Marco Civil da Internet, que passaria a obrigar, indistintamente, provedores de conexão e de acesso a aplicações de Internet a coletarem, obterem, organizarem e disponibilizarem dados cadastrais de seus usuários, que incluam qualificação pessoal, filiação, endereço completo, telefone, CPF, conta de e-mail; e que altera o rol de autoridades com a prerrogativa de acesso a tais dados, antes limitado a "autoridades administrativas". A alteração proposta envolveria a coleta de uma quantidade desnecessária e excessiva de dados dos usuários da Internet no país e ampliaria irrestritamente o rol de autoridades com a prerrogativa de acesso aos dados em questão, o que abre margem para a consolidação de um estado de vigilantismo, em que aumentam as possibilidades de vazamento, abuso e uso político de dados de terceiros, e claro atentado à liberdade, à privacidade e aos direitos humanos dos cidadãos brasileiros, cláusulas pétreas da CF. 2) DIVERGIR da proposta de alteração sugerida para o art. 19 do Marco Civil da Internet, com o acréscimo do § 3º-A, que reconheceria o direito de qualquer pessoa ou seu representante legal requerer judicialmente a indisponibilidade de conteúdo na Internet que associe seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato "calunioso, difamatório ou injurioso". A alteração proposta, nos termos em que foi aprovada, permitiria que fatos que não tenham sido considerados definitivamente como caluniosos, difamatórios ou injuriosos, por meio de sentença judicial transitada em julgado, deem ensejo a pedidos de remoção de conteúdo. 3) DIVERGIR da proposta de inserção de tipo penal no corpo do Marco Civil da Internet por meio do art. 23-B. Tal inserção deveria ser acomodada no âmbito da legislação penal vigente e não no corpo de uma Lei prevista para ser de natureza inteiramente civil. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web
by Imprensa 02 Oct '15

02 Oct '15

São Paulo, 02 de outubro de 2015 *Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web* /Projetos devem garantir o acesso a Web sem barreiras a pessoas com deficiência/ Iniciativas para tornar a Web mais acessível para todos serão premiados em mais uma edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@Web, que este ano será realizado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com apoio do escritório brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C Brasil), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - São Paulo, ABRADI, AACD e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do sítio: ** <http://premio.ceweb.br/inscricoes/>*http://premio.ceweb.br/inscricoes/*. O objetivo do prêmio é fomentar e conscientizar sobre a importância de uma web acessível para todos. No Brasil, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população do País, de acordo com o censo do IBGE. “Infelizmente boa parte das páginas desenvolvidas não seguem padrões Web e muito menos padrões de acessibilidade, o que inviabiliza o acesso à informação por pessoas com deficiência permanente ou temporária”, explica Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br e coordenador do Grupo de Especialistas em Acessibilidade na Web do W3C Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada em julho de 2015, é lembrada por Reinaldo como instrumento importante para reverter esse cenário, pois preconiza a adoção de diretrizes internacionais de acessibilidade por sítios de empresas com sede no Brasil e do Governo brasileiro. “Esperamos que os desenvolvedores considerem a acessibilidade como uma característica básica, uma premissa de todo sítio Web publicado. Garantir que qualquer pessoa tenha acesso ao conteúdo na Web é um direito do cidadão estabelecido por lei, e uma garantia de autonomia para nós mesmos no futuro, afinal, qualquer um está sujeito a barreiras de acesso quando começa a perder a acuidade visual, destreza manual ou mesmo diante de uma deficiência temporária, como um braço quebrado.”, afirma. O prêmio é dividido por categorias que contemplam “Projetos Web” (sistemas que não criam barreiras de acesso para pessoas com deficiência), “Aplicativos” e “Tecnologia Assistiva” (aquelas que viabilizam a pessoas com deficiência ter acesso a Web). Qualquer projeto digital voltado para a acessibilidade na Web pode ser inscrito. Os vencedores de cada categoria ganham prêmios em dinheiro além de troféu, participação na cerimônia e em uma publicação do Ceweb.br. Os detalhes sobre a premiação e os critérios de seleção estão disponíveis no regulamento: ** <http://premio.ceweb.br/regulamento/>*http://premio.ceweb.br/regulamento/*. *Sobre o Ceweb.br* O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do NIC.br, tem como missão disseminar e promover o uso de tecnologias abertas na Web, fomentar e impulsionar a sua evolução no Brasil por meio de estudos, pesquisas e experimentações de novas tecnologias. No escopo de atividades desenvolvidas pelo Centro, destacam-se o estímulo às discussões sobre o ecossistema da Web e a preparação de subsídios técnicos à elaboração de políticas públicas que fomentem esse ecossistema como meio de inovação social e prestação de serviços. Mais informações em *http://www.ceweb.br/*. *Sobre o Escritório Brasileiro do W3C * Por deliberação do CGI.br, o NIC.br agrega as atividades do escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul. O W3C é um consórcio internacional que tem como missão conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil reforça os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer dispositivo, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade. Mais informações em: *http://www.w3c.br/*.* * *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: http://www.flickr.com/NICbr/* *Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br *

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CGI.br posiciona-se contrariamente a Projetos de Lei que subvertem princípios fundamentais da Internet
by Imprensa 01 Oct '15

01 Oct '15

São Paulo, 01 de outubro de 2015 *CGI.br posiciona-se contrariamente a Projetos de Lei que subvertem princípios fundamentais da Internet*/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil recomenda, em resolução, que o equilíbrio entre direitos e deveres para o uso da Internet que foi alcançado com Marco Civil seja preservado / O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) publicou resolução alertando para os riscos inerentes à aprovação do Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015). A resolução CGI.br/RES/2015/013 recomenda que o ambiente legal e regulatório relativo à Internet seja orientado, fundamentalmente, à proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como o direito à privacidade e à liberdade de expressão. Além disso, o texto recomenda que se preserve o equilíbrio alcançado com o Marco Civil entre a liberdade de expressão e a proteção à privacidade e aos dados pessoais, as atividades relacionadas à persecução criminal e o combate a ilícitos na Internet, bem como a inimputabilidade dos provedores de serviços de Internet por danos decorrentes das ações de seus usuários. "O Brasil é um dos países mais avançados em relação à legislação para a Internet. O Marco Civil é de extrema importância para a garantia de direitos dos usuários e para a segurança jurídica do ecossistema da Internet no país. A exigência de ordem judicial para que se tenha acesso a dados privados e ao conteúdo das comunicações privadas ou para que se remova um conteúdo online é uma regra fundamental e corolário da democracia contemporânea. Temos que tomar cuidado para que as exceções não sejam infinitamente mais amplas que a própria regra", afirma Thiago Tavares, representante do CGI.br eleito pelo Terceiro Setor. Flavia Lefèvre, também representante do Terceiro Setor, reforça a necessidade do respeito ao processo legal. "Com a aprovação e vigência do Marco Civil da Internet, fica estabelecido que qualquer conflito de interesses dentro da sociedade relacionado com a Internet seja equacionado pelo poder judiciário, inclusive o acesso a dados cadastrais, registros de conexão e de acesso a aplicações. Os Projetos de Lei tratados na resolução CGI.br/RES/2015/013 revertem esse cenário, pois abrem mão de garantias fundamentais consagradas, como o contraditório e a ampla defesa, além da presunção de inocência. Além disso, essas propostas são inconstitucionais, pois o artigo 5º protege de forma clara e indiscutível a privacidade e a correspondência privada, impondo a necessidade de ordem judicial para sua violação". Ainda, o texto da resolução sugere que a ação legislativa resguarde a natureza democrática, pluriparticipativa e colaborativa que marcou o processo de adoção do Marco Civil dentro e fora do Congresso Nacional. “O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para que a Internet no Brasil mantenha as características que a trouxeram até o presente estágio de desenvolvimento. Ele foi redigido a partir dos princípios do CGI.br em um processo democrático, horizontal e colaborativo, que contou com apoio dos representantes da Comunidade Científica e Tecnológica, Terceiro Setor, Setor Empresarial e do Setor Governamental", declara Virgílio Almeida, membro do setor governamental e coordenador do CGI.br. Flávio Wagner, membro do CGI.br eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica, reforça a importância do processo de construção do Marco Civil e do modelo brasileiro de governança da Internet. “O processo multissetorial que marca a governança da Internet é algo que leva tempo, mas que conforma grandes consensos entre os diferentes setores envolvidos. Isso marcou o processo de concepção, debate e aprovação do Marco Civil, está na essência da lei. Toda e qualquer reforma legislativa precisa levar isso em consideração. A pressa com a qual se está conduzindo o processo, atualmente, pode acabar tornando o seu resultado bastante desequilibrado, especialmente porque afeta dispositivos do Marco Civil relacionados a direitos fundamentais, arduamente negociados”, ressalta. A resolução trata ainda de outra preocupação que é central para todo e qualquer processo relacionado com a Internet: a rede não deve ser tratada de forma distinta de outros meios de interação social. Eduardo Parajo, representante do Setor Empresarial pelos Provedores de Acesso e Conteúdo da Internet, ressalta a importância do equilíbrio no ecossistema da Internet. "O Marco Civil representa um conjunto bastante enxuto de coisas que precisam ser preservadas para que a Internet funcione em prol do desenvolvimento do país. A imposição de obrigações excessivas para as empresas que prestam serviço de Internet - como responsabilizá-las pelo comportamento de seus usuários - é algo que prejudica tanto as empresas quanto os próprios usuários", diz. O representante do Setor Empresarial pelos Provedores de infraestrutura de telecomunicações, Eduardo Levy, traz preocupação semelhante: “É bastante temerário do ponto de vista do funcionamento da Internet e da segurança jurídica para as partes interessadas no processo. Não faz sentido imputar responsabilidade ao provedor de conexão por danos recorrentes de conteúdos gerados por terceiros, pois os provedores sequer disponibilizam conteúdos”, afirma. "A legislação brasileira sobre a Internet, na qual se destaca o Marco Civil, tem sido ao longo desses anos, uma construção de diferentes segmentos sociais, amplamente debatida e que vem servindo de modelo para o mundo. Logo, na condição de representante de um desses segmentos no CGI.br, o acadêmico, e em nome do segmento que represento, manifesto extrema preocupação com possíveis mudanças casuísticas que setores do Congresso pretendem introduzir no Marco Civil, tolhendo um dos princípios básicos da nossa constituição e do Estado de Direito, que é a liberdade de expressão e de pensamento”, enfatiza Marcos Dantas, representante eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica. Finalmente, ainda segundo o texto da resolução, é preciso que se leve em conta a natureza internacional e globalmente distribuída da Internet, o que impõe desafios de coordenação do ordenamento jurídico brasileiro com o de outros países. "A Internet deve ser mantida como um espaço aberto e de colaboração. A criação de normas não deve impedir o desenvolvimento da rede pela oneração excessiva de usuários e provedores com a imposição de deveres em desconsideração aos diretos básicos consagrados no Brasil e no mundo", ressalta Demi Getschko, representante de Notório Saber em assunto da Internet. A íntegra da resolução está disponível em ** <http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/013>*http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/013*. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. ** <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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