May 2016 - Anuncios

Boletim .br - Maio de 2016 - 2ª Edição
by Imprensa 24 May '16

24 May '16

Olá, Segue a 2ª edição do Boletim .br, com as notícias mais recentes do CGI.br e do NIC.br. Boletim BR Segunda edição - maio/16 youtube <https://www.youtube.com/NICbrvideos> twitter <https://twitter.com/comunicbr> facebook <https://www.facebook.com/nic.br> facebook <https://www.flickr.com/photos/nicbr> facebook <https://telegram.me/nicbr> Imagem notícia 1 Decreto presidencial regulamenta o Marco Civil da Internet <http://cgi.br/pagina/decreto-n-8-771-de-11-de-maio-de-2016/294> O documento trata das hipóteses admitidas de discriminação de pacotes de dados na internet e de degradação de tráfego,indicar procedimentos para guarda e proteção de dados por provedores de conexão e de aplicações, apontar medidas de transparência na requisição de dados cadastrais pela administração pública e estabelecer parâmetros para fiscalização e apuração de infrações. Imagem notícia 2 Cresce a proporção de empresas brasileiras que utilizam conexões à Internet mais velozes <http://nic.br/noticia/releases/cresce-a-proporcao-de-empresas-brasileiras-q…> A 11ª edição da pesquisa TIC Empresas, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), indica mudança no perfil da infraestrutura de tecnologias de informação e comunicação (TIC) presente nas empresas brasileiras. boletim - próximos eventos RIPE 72 <https://ripe72.ripe.net/> 23 a 27 de maio de 2016 SBRC 2016 <http://www.sbrc2016.ufba.br/> 30 de maio a 03 de junho de 2016 icone Veja Outros <http://nic.br/eventos/agenda/geral/> Veja também Revista .br <http://cgi.br/publicacoes/indice/periodicos/> Confira a lista de edições Liberação de domínios <http://registro.br/dominio/proclib.html> Próximo processo tem início em 04 de junho Resolução CGI.br/RES/2016/007 <http://cgi.br/resolucoes/documento/2016/007> Apoio ao evento VI Ciclo de Oficinas sobre Segurança, Ética e Cidadania na Internet Siga-nos e compartilhe: Imagem 1 icone VI Fórum da Internet no Brasil <https://www.youtube.com/watch?v=WXvOXPVuBw4> Imagem 3 icone Álbum de fotos GTER 41/ GTS 27 <https://www.flickr.com/photos/nicbr/albums/72157666064044553> Imagem 5 icone Portal de Visualização de Dados do Cetic.br <https://www.youtube.com/watch?v=Bz7PzoZNKYM> Siga-nos e compartilhe: Descubra qual é a melhor operadora de sua região <http://www.techtudo.com.br/dicas-e-tutoriais/noticia/2016/05/descubra-qual-…> NIC.br: Preocupação deveria ser cobrança por velocidade e não dados <http://www.valor.com.br/empresas/4569625/nicbr-preocupacao-deveria-ser-cobr…> Demi Getschko: Não há justificativa para uso da franquia na banda larga fixa <http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActi…> Leis de crimes na Internet passam por discussão no país <https://www.youtube.com/watch?v=LGvDtiVMQa8> 40% das empresas têm banda larga acima de 10 Mbps <http://www.telesintese.com.br/40-das-empresas-tem-banda-larga-acima-de-10-m…> Os dois anos do Marco Civil da Internet no Brasil <https://www.nexojornal.com.br/ensaio/2016/Os-dois-anos-do-Marco-Civil-da-In…> Governo regulamenta lei que disciplina o uso da internet no Brasil <https://globoplay.globo.com/v/5025341/> rodapé - Para cancelar o recebimento deste boletim, acesse: <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios/> BOLETIM.br

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CGI.br inicia processo eleitoral a partir de 30 de maio
by Imprensa 20 May '16

20 May '16

São Paulo, 20 de maio de 2016 *CGI.br inicia processo eleitoral a partir de 30 de maio* /Representantes da Sociedade Civil eleitos terão mandato de três anos, a partir de maio de 2017/ No próximo dia 30 de maio terá início o quinto processo eleitoral dos representantes da Sociedade Civil no Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). As entidades que desejarem participar precisarão ser homologadas e devem indicar candidatos para representar o segmento, os quais se eleitos exercerão mandato de três anos (2017 a 2019). O modelo brasileiro de governança multissetorial da Internet implementa, a partir de processos diretos de participação, um importante espaço de decisão e diálogo na obtenção dos consensos necessários para as recomendações e diretrizes do uso e governança da Internet no Brasil. Desde 2003, *compõem o CGI.br <http://www.cgi.br/membros/>* 11 (onze) integrantes diretamente eleitos dentre os representantes da Sociedade Civil, sendo quatro eleitos pelas organizações do terceiro setor, 04 (quatro) pelo setor empresarial e três pela comunidade acadêmica e científica. Além destes, compõem o CGI.br outros nove representantes de órgãos de governo e um representante de notório saber em assuntos de Internet, formando um total de 21 integrantes. Com 11 membros, a Sociedade Civil possui composição majoritária e efetiva nas decisões referentes à gestão do crescimento da Internet no País. *Cadastro para as eleições* No processo eleitoral, as organizações da Sociedade Civil podem se cadastrar em até 90 dias a partir da publicação da chamada de convocação para compor o colégio eleitoral do respectivo setor (30 de maio). Todas as orientações estão disponíveis no *sítio do CGI.br* <http://cgi.br/processo-eleitoral/>. Após a composição dos diversos colégios eleitorais, será iniciado o prazo para a indicação dos candidatos para as 11 cadeiras da Sociedade Civil. A votação será realizada por meio eletrônico. *História e atividades do CGI.br* Criado em 31 de maio de 1995, o CGI.br foi reformulado e ampliado em setembro de 2003 e tem entre seus objetivos, promover a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços de Internet no Brasil, coordenar a atribuição de endereços internet (IPs) e realizar o registro de nomes de domínios sob o ccTLD “.br”, estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e o desenvolvimento da Internet no Brasil, além de coletar, organizar e disseminar informações sobre os serviços Internet, operar os Pontos de Troca de Tráfego - IX.br, e viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web. Para operar e implementar as decisões e os projetos do CGI.br, atendendo inclusive ao crescimento da Internet brasileira, foi criada em 2005 a entidade civil, sem fins lucrativos, denominada Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR, conhecida pela sigla NIC.br e que opera como ‘braço executivo’ do CGI.br. Dentre as diversas atividades do CGI.br, que em 2015 comemorou seu *20º aniversário <https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY>* com um Ciclo de Conferências que reuniu cientistas, pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet, destaca-se os *10 Princípios para a Governança e Uso da Internet <http://www.cgi.br/principios>*, que serviu de base para a lei do Marco Civil da Internet, que representa um grande avanço para a proteção dos direitos civis constitucionais dos brasileiros. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br*), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook: *****https://www.facebook.com/nic.br* * Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista anuncios(a)nic.br sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>.

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Cresce a proporção de empresas brasileiras que utilizam conexões à Internet mais velozes, aponta Cetic.br
by Imprensa 16 May '16

16 May '16

São Paulo, 16 de maio de 2016 *Cresce a proporção de empresas brasileiras que utilizam conexões à Internet mais velozes, aponta Cetic.br*/ A pesquisa TIC Empresas 2015 investiga também as formas de uso das TIC em diversos mercados de atuação/ A décima primeira edição da pesquisa *TIC Empresas* <http://cetic.br/pesquisa/empresas/indicadores>, conduzida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), por meio do Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), indica mudança no perfil da infraestrutura de tecnologias de informação e comunicação (TIC) presente nas empresas brasileiras. O estudo identificou um aumento na contratação de conexão à Internet com faixas de velocidades mais altas: entre 2012 e 2015, a proporção de empresas brasileiras que afirmaram contratar planos com velocidades de até 1 Mbps passou de 19% para 8%, enquanto as que contrataram velocidades acima de 10 Mbps passou de 21% em 2012 para 40% em 2015. Esse movimento foi observado entre empresas de todos os portes. O objetivo do estudo – que passará a ser realizado a cada dois anos – é trazer subsídios para compreender a adoção das TIC em empresas dos diferentes mercados de atuação investigados na pesquisa, e apoiar políticas públicas que incentivem o desenvolvimento das TIC nestes setores. A pesquisa TIC Empresas 2015 também mostra que 70% das empresas têm conexão à Internet via linha telefônica – DSL e 64% via cabo, enquanto apenas 5% possuem conexão discada e 6% via satélite. A disponibilidade de computador e Internet nas empresas brasileiras de pequeno, médio e grade porte está universalizada há alguns anos, de acordo com a série histórica da pesquisa. Os dispositivos móveis, no entanto, ainda não estão amplamente disseminados: os /notebooks/ e /tablets/ estão presentes em 69% e 19% das empresas, respectivamente. “A TIC Empresas identificou, nos últimos anos, avanços concretos na qualidade da infraestrutura TIC nas empresas. Porém, devemos chamar atenção de que não basta apenas ter boa velocidade de conexão à Internet, é necessário acompanhar as atividades que as empresas estão realizando na rede, sobretudo como o acesso à Internet está sendo utilizado para melhorar o desempenho e inovação, bem como entender as diferenças existentes entre as regiões do País e os mercados de atuação”, pontua Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br. *Atividades na Internet* Enviar e-mails (99%), buscar informações sobre produtos ou serviços (94%), e fazer pagamentos, transferências e consultas bancárias via Internet /banking/ (88%) seguem como as atividades mais frequentes para a maioria das empresas brasileiras. Tarefas que demandam habilidades específicas, por sua vez, são realizadas em menor proporção: 43% das empresas afirmaram que entregam produtos ou serviços em formato digital, 35% fazem treinamento de funcionários e 32% utilizam telefone via internet (VoIP). *Presença na Internet* A presença de /websites/ pelas empresas não apresentou grande variação desde 2012, quando começou a ser medida pela pesquisa, permanecendo no patamar de 57% em 2015. Este indicador, no entanto, varia segundo o porte: entre as grandes e médias empresas, 87% e 75% respectivamente, possuem /website/. Entre as pequenas, essa proporção é menor (52%). A pesquisa revela crescimento no percentual de empresas que perfil ou conta próprios em alguma rede social: passou de 36%, em 2012, para 51%, em 2015. Entre as empresas de grande e médio porte, 60% e 56%, respectivamente, possuem perfil em redes sociais, enquanto entre as empresas de pequeno porte este número é de 50% “As redes sociais podem representar um obstáculo menor para as pequenas empresas, se comparada aos /websites/ e outras ferramentas de comunicação /on-line/. Em 2014, por exemplo, 11% delas tinham perfil em rede social e não tinham e-mail, enquanto em 2015, essa proporção foi de 18%”, informa Barbosa. *Habilidades e apropriação das TIC* O principal tipo de /software/ utilizado é o de licença de uso, que chega a 76% das empresas, frente a 52% das que utilizam /software/ por licença livre e 22% das que usam /software/ desenvolvido pela própria empresa. Em 2015, 70% das empresas brasileiras promoveram a atualização de seus /softwares/ e uma parcela menor (31%) introduziu /software/ novos. Na percepção das empresas, essa introdução ou atualização dos /softwares/ melhorou principalmente a organização dos processos da empresa (80%), a produção de informações para tomada de decisões (74%) e a integração e comunicação entre as áreas da empresa (71%). Para acessar a TIC Empresas 2015 na íntegra, assim como rever a série histórica, visite *http://cetic.br/pesquisa/empresas/indicadores*. Compare a evolução dos indicadores a partir da visualização de dados disponível em: *http://data.cetic.br/cetic/explore?idPesquisa=TIC_EMP*. *Sobre o Cetic.br* O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação, do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre a disponibilidade e uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br é um Centro Regional de Estudos, sob os auspícios da UNESCO. Mais informações em *http://www.cetic.br/*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br*), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* * *Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos * *Facebook: https://www.facebook.com/nic.br * Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista anuncios(a)nic.br sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>.

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Boletim .br - Maio de 2016 - 1ª Edição
by Imprensa 04 May '16

04 May '16

Olá, Segue a 1ª edição do Boletim .br, com as notícias mais recentes do CGI.br e do NIC.br. Boletim BR Primeira edição - maio/16 youtube <https://www.youtube.com/NICbrvideos> twitter <https://twitter.com/comunicbr> facebook <https://www.facebook.com/nic.br> flickr <https://www.flickr.com/nicbr> Imagem notícia 1 CGI.br divulga nota sobre bloqueio integral a sítio ou aplicação de Internet como o WhatsApp <http://cgi.br/esclarecimento/nota-de-esclarecimento-em-razao-do-relatorio-d…> Na avaliação do Comitê Gestor, a medida é extrema e pode levar à fragmentação da rede. CGI.br reitera, também, preocupação com propostas de flexibilização do Marco Civil da Internet pela CPI dos Crimes Cibernéticos. Imagem notícia 2 NIC.br, CGI.br, SaferNet e MPF formalizam cooperação para promover direitos humanos na Internet <http://cgi.br/noticia/notas/cgi-br-nic-br-safernet-e-mpf-formalizam-coopera…> Objetivo da parceria é desenvolver projetos e atividades voltados para a capacitação de recursos humanos, produção de publicações, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de pesquisa, ensino e extensão. Imagem notícia 3 VI Fórum da Internet no Brasil discute princípios para uma Internet livre e democrática <http://cgi.br/noticia/notas/vi-forum-da-internet-no-brasil-discute-principi…> A cidade de Porto Alegre sediará o evento de 11 a 13 de julho, que contará com a participação de representantes dos setores governamental, empresarial, acadêmico, organizações da sociedade civil, técnicos, estudantes e usuários de Internet. Imagem notícia 4 CGI.br cria grupo de trabalho sobre franquia de dados na banda larga fixa <http://cgi.br/noticia/notas/cgi-br-cria-grupo-de-trabalho-sobre-franquia-de…> O grupo apresentará uma proposta de posicionamento para debate e aprovação ao pleno na próxima reunião do CGI.br, que será realizada no dia 20 de maio, em sua sede, em São Paulo. boletim - próximos eventos LACNIC 25 <http://www.lacnic.net/web/eventos/lacnic25> 02 a 06 de maio de 2016 GTER41/ GTS27 <http://gtergts.nic.br/> 12 a 14 de maio de 2016 icone Veja Outros <http://nic.br/eventos/agenda/geral/> Veja também Ataques de Negação de Serviço <http://www.cert.br/docs/whitepapers/ddos/> Recomendações para reduzir o impacto de ataques DDoS Prêmio Todos@Web <http://premio.ceweb.br/> Inscrições até 11 de maio Educação e Tecnologia <http://cetic.br/publicacao/educacao-e-tecnologias-no-brasil/> Estudo de caso em 12 escolas públicas brasileiras Novo SIMET Mobile <https://simet.nic.br/> Aplicativo conta com novas funcionalidades Curso Intensivo da EGI <http://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/> Programa ofertará 35 vagas. Participe. Veja também Ata Reunião de março de 2016 <http://cgi.br/reunioes/ata/2016/03> Reuniões CGI.br Calendário de 2016 <http://cgi.br/reunioes/> Novas resoluções: CGI.br/RES/2016/009 <http://cgi.br/resolucoes/documento/2016/009> Apoio ao 60º Painel Telebrasil CGI.br/RES/2016/008 <http://cgi.br/resolucoes/documento/2016/008> Apoio ao Encontro Nacional das Juntas Comerciais Siga-nos e compartilhe: Imagem 1 icone Fotos VI Semana NIC de Metodologias de Pesquisa <https://www.flickr.com/photos/nicbr/albums/72157666535272370> Imagem 3 icone Reunião do novo modelo CIX - IX.br <https://www.youtube.com/watch?v=FVWM3IdS3aA> Imagem 5 icone Galeria de fotos da 1ª edição do curso jurídico da EGI <https://www.flickr.com/photos/nicbr/albums/72157666773601066> Imagem 1 icone Escola de Governança da Internet - Balanço do Curso Jurídico <https://www.youtube.com/watch?v=SIVqjmsbXNQ> Imagem 3 icone Fotos da Reunião Aberta do CGI.br em João Pessoa <https://www.flickr.com/photos/nicbr/albums/72157666041240152> Imagem 5 icone Como registrar um domínio .br <https://www.youtube.com/watch?v=gZRYDxWuYpk> Siga-nos e compartilhe: Comitê Gestor: Art. 12 do Marco Civil não embasa suspensão da Internet <http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActi…> Apenas 21% dos órgãos públicos federais e estaduais têm apps <http://www.telesintese.com.br/apenas-21-dos-orgaos-publicos-federais-e-esta…> A limitação da banda larga fixa <https://www.youtube.com/watch?v=rymC_3ypLIQ&list=PL364E3DA7AEE3400C> CGI.br faz curso intensivo sobre Governança da Internet <http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?UserActi…> Aplicativo SIMET mede qualidade da conexão em redes 3G, 4G e Wi-Fi <http://idgnow.com.br/mobilidade/2016/04/25/aplicativo-simet-mede-velocidade…> Uberlândia sedia eventos sobre engenharia e segurança de redes <http://www.ouricuriemfoco.com.br/36242-2/> Comitê Gestor cria grupo de trabalho sobre franquia na banda larga fixa <http://idgnow.com.br/internet/2016/04/20/comite-gestor-cria-grupo-de-trabal…> Siga-nos e compartilhe: Uso de tecnologias móveis para a oferta de informações e serviços ainda é um desafio para setor público brasileiro, aponta Cetic.br <http://nic.br/noticia/releases/uso-de-tecnologias-moveis-para-a-oferta-de-i…> CGI.br abre inscrições para Curso Intensivo da EGI <http://cgi.br/noticia/releases/cgi-br-abre-inscricoes-para-curso-intensivo-…> rodapé - Para cancelar o recebimento deste boletim, acesse: <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios/> BOLETIM.br

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Bloqueio integral a sítio ou aplicação de Internet como o WhatsApp é medida extrema que pode levar à fragmentação da rede, avalia CGI.br
by Imprensa 03 May '16

03 May '16

São Paulo, 03 de maio de 2016 *Bloqueio integral a sítio ou aplicação de Internet como o WhatsApp é medida extrema que pode levar à fragmentação da rede, avalia CGI.br* /Comitê Gestor reitera preocupação com propostas de flexibilização do Marco Civil da Internet pela CPI dos Crimes Cibernéticos. /O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, após tomar conhecimento da Nota de Esclarecimento divulgada pelas Sub-Relatorias "Instituições Financeiras e Comércio Virtual" e “ Crimes Contra a Criança e o Adolescente” ambas da Comissão de Inquérito Parlamentar dos Crimes Cibernéticos, divulgada em 30 de abril de 2016, e deliberar com quórum superior a 2/3 de seus integrantes. *VEM A PÚBLICO* 1) Reiterar o princípio fundamental segundo o qual o combate a ilícitos na Internet deve atingir os responsáveis finais por conteúdos ilícitos e não as entidades intermediárias da rede com pleno respeito aos princípios maiores de defesa da liberdade, da privacidade e demais direitos humanos -- princípio este que decorre do Decálogo de Princípios do CGI.br e serve como um dos pilares estruturantes do regime decorrente da Lei 12.965 de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet). 2) Ressaltar, também nos termos do Decálogo, a necessidade de que o ambiente legal e regulatório brasileiro preserve a dinâmica da Internet como espaço de colaboração , entendido como um espaço unificado e não fragmentado, de acordo com a Declaração Multissetorial NETmundial, subscrita integralmente e sem ressalvas pelo Estado brasileiro em 24 de abril de 2014. 3) Demonstrar preocupação com a proposta de bloqueio amplo e indiscriminado -- no nível da provisão de conexão -- de sítios e aplicações de Internet que não possuam representação no Brasil e que sejam "precipuamente dedicadas" à prática de uma série de oito tipos de crimes de naturezas completamente diversas, pelos seguintes motivos: a) A expressão "precipuamente dedicada à prática de um crime" abre margem para que plataformas utilizadas como espaços para a produção e difusão de informações e conhecimento sejam integralmente inviabilizadas em virtude do conteúdo ilícito veiculado por alguns de seus usuários, com a extensão da punição aos demais usuários do serviço. b) O bloqueio integral a um sítio ou aplicação de Internet é medida extrema que pode levar à fragmentação da rede. Trata-se de uma medida desproporcional capaz de comprometer a estabilidade, a segurança e a funcionalidade de toda a Internet. c) Diante do alcance transfronteiriço da Internet e da importância do Brasil no provimento de conectividade a países vizinhos, o bloqueio de aplicações estrangeiras no nível da conexão à Internet dentro do país é capaz de gerar efeitos para além da jurisdição brasileira, podendo ocasionar danos a usuários individuais e corporativos localizados fora do território nacional. 4) Esclarecer que diversos países apontados pela Nota de Esclarecimento como lugares onde o bloqueio de sítios e aplicações foi incorporado ao ordenamento jurídico abandonaram a noção de bloqueio amplo e irrestrito de sítios e aplicações de Internet, focando na remoção do conteúdo em si e na responsabilização dos usuários geradores do conteúdo apontado como ilícito ao invés da inviabilização da plataforma que o veicula, justamente pelas razões apontadas acima. Destaca-se, especialmente, a experiência norte-americana, onde o Congresso do país abandonou o Protecting IP Act/PIPA e o Stop Online Piracy Act/SOPA, após uma forte reação da sociedade americana e da opinião pública internacional. 5) Sublinhar a importância de que a evolução legislativa e demais iniciativas regulatórias no Brasil se inspirem no Decálogo de Princípios do CGI.br, reconhecido internacionalmente como diretriz para a regulação da internet em nível global, bem como observem o caráter multissetorial e colaborativo com que o Marco Civil da Internet foi produzido com vista a preservar o equilíbrio alcançado entre a liberdade de expressão e demais direitos fundamentais, a difusão de tecnologias e a inovação e o combate a ilícitos na Internet./ /* Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: http://www.flickr.com/NICbr/* *Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos * *Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br *Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista anuncios(a)nic.br sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>.

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