February 2019 - Anuncios

Curso Intensivo da Escola de Governança da Internet no Brasil acontece em julho; inscreva-se gratuitamente
by Imprensa 28 Feb '19

28 Feb '19

São Paulo, 28 de fevereiro de 2019 *Curso Intensivo da Escola de Governança da Internet no Brasil acontece em julho; inscreva-se gratuitamente*/ Privacidade e Proteção de Dados Pessoais são um dos destaques do programa deste ano/ Estão abertas as inscrições para o *Curso Intensivo da EGI* <https://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/> (Escola de Governança da Internet no Brasil), que acontece de 7 a 12 de julho, em São Paulo. A iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) é voltada aos profissionais, pesquisadores, gestores públicos e empreendedores interessados em aprofundar o conhecimento sobre temas do universo da governança da Internet no País e no mundo. Em sua 6ª edição, o curso aprofundará temas relevantes para o cenário atual como privacidade e proteção de dados pessoais, os desafios oriundos da aprovação da LGPD, questões éticas em aplicações de inteligência artificial, governança dos algoritmos, entre outros. A inscrição para o processo seletivo é gratuita e pode ser realizada por meio do portal da Escola: *<http://www.egi.nic.br>https://egi.nic.br/*. Com cerca de 300 alunos formados, a EGI é referência no Brasil para capacitação e construção de conhecimento sobre governança da Internet. "Em sua 6ª turma, o curso intensivo oferece uma oportunidade única de engajar-se com temas pertinentes à governança da Internet, a partir de imersão total e dedicação exclusiva durante uma semana. Além da qualidade e atualidade do programa temático, a EGI também se destaca pelo corpo docente renomado e pela perspectiva multissetorial das discussões, inerente às iniciativas do Comitê Gestor da Internet no Brasil", enfatiza Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br e diretor da EGI. "A EGI proporciona um momento de aprofundamento de conceitos e contextos sobre o funcionamento da Internet. Conhecendo os aspectos técnicos que envolvem o ecossistema da rede, podemos avançar no enfrentamento dos desafios impostos à sociedade e na proposição de políticas eficazes. Conceitos como inimputabilidade da rede e neutralidade da rede por exemplo baseiam-se em princípios de engenharia de rede. Se não entendermos o funcionamento da Internet como poderemos fazer um debate qualificado sobre os desafios que se impõe pelo uso cada vez mais disseminado da Internet na sociedade?”, ressalta Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e um dos professores do Curso. A equipe de docentes da EGI é formada por conselheiros e assessores do CGI.br, profissionais do NIC.br, entre outros especialistas de destaque.* * *Cronograma* O Curso Intensivo da EGI possui 50 horas de duração. Para participar do processo seletivo, os interessados devem preencher formulário, enviar currículo e produzir um texto de uma página em português sobre temas relacionados à governança da Internet dentro da sua área de atuação. O Curso será ministrado em português. O prazo para concluir a inscrição termina no dia 28 de abril e a divulgação dos candidatos selecionados acontecerá na última semana de maio. Além das atividades presenciais os alunos cumprirão atividades à distância, como preparação para o curso. Detalhes adicionais em: *https://egi.nic.br/curso-intensivo-egi/*. *Sobre a EGI* Além do Curso Intensivo, que está na 6ª edição, a Escola de Governança da Internet também promove anualmente o *Curso Jurídico* <https://egi.nic.br/curso-juridico-egi/>, que reúne profissionais da área jurídica em debates sobre os desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito na sociedade brasileira. A EGI também realiza oficinas em centros de pesquisa e apoia iniciativas de capacitação de governança da Internet em áreas acadêmicas e governamentais no Brasil. Mais informações: *https://egi.nic.br/*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br* <http://www.ceweb.br/>), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* * *Flickr:**http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter:**http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube:**http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook:**https://www.facebook.com/nic.br **Telegram: https://telegram.me/nicbr <https://telegram.me/nicbr>* **Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios(a)nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**.* *

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CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON
by Imprensa 27 Feb '19

27 Feb '19

São Paulo, 27 de fevereiro de 2019 *CGI.br defende adiamento da decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON*/ Em nota pública, Comitê Gestor reitera disposição de facilitar diálogo entre os países amazônicos, ICANN e a empresa Amazon. /O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003, Considerando seus posicionamentos já expressos pelas resoluções CGI.br/RES/2013/011 <https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/011> adotada em 26 de abril de 2013, CGI.br/RES/2013/022 <https://cgi.br/resolucoes/documento/2013/022> adotada em 28 de junho de 2013 e na NOTA PÚBLICA <https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-referente-ao-caso-do-dominio-de-…> referente ao caso do domínio de primeiro nível “.AMAZON” lançada em 8 de agosto de 2017; Tomando ciência dos desenvolvimentos mais recentes relacionados ao caso, a saber: (a) a adoção das resoluções 2018.09.16.12 – 2018.09.16.14 <https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-09-16-en#2.d> e resoluções resoluções 2018.10.25.18 – 2018.10.25.19 <https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2018-10-25-en#2.d> pelo Conselho Diretor da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) e (b) a intensa troca de correspondências entre a Organização do Tratado de Cooperação Amazônica (OTCA) e a ICANN que prosseguiu até o mês de fevereiro de 2019; Considerando ainda que, em 16 de janeiro de 2019, o Conselho Diretor da ICANN afirmou <https://www.icann.org/resources/board-material/resolutions-2019-01-16-en#2.a> que uma decisão definitiva acerca das próximas etapas relativas à potencial delegação do .AMAZON e demais domínios de primeiro nível a ele relacionados seria tomada na ICANN 64, independentemente do resultado do processo de diálogo entre os Estados Membros da OTCA e a empresa Amazon, cuja facilitação ficou sob a responsabilidade do CEO da ICANN; Tendo em vista que ainda há espaço para diálogo entre a ICANN, os países amazônicos e a empresa Amazon, com o objetivo de auxiliar as partes envolvidas a alcançarem uma solução mutuamente acordada; VEM A PÚBLICO Endossar a solicitação feita pelo governo brasileiro <https://www.icann.org/en/system/files/correspondence/zaluar-to-icann-board-…> em sua carta ao Conselho Diretor da ICANN, enviada em 21 de fevereiro de 2019, “para adiar a decisão definitiva sobre a candidatura do .AMAZON para a ICANN 65, com vistas a permitir que os oito países amazônicos e a empresa Amazon encontrem uma solução mutuamente aceitável”; Reafirmar sua vontade de se envolver no processo e facilitar discussões entre as partes envolvidas na busca de uma solução consensual e construtiva para a questão. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.** *Flickr:**http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter:**http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube:**http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook:**https://www.facebook.com/nic.br **Telegram: https://telegram.me/nicbr <https://telegram.me/nicbr>* **Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios(a)nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**.

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Inscrições abertas para curso de capacitação de educadores sobre o uso consciente e responsável da Internet
by Imprensa 14 Feb '19

14 Feb '19

São Paulo, 14 de fevereiro de 2019 *Inscrições abertas para curso de capacitação de educadores sobre o uso consciente e responsável da Internet* /Iniciativa do CGI.br, NIC.br e SaferNet Brasil é gratuita, com vagas limitadas / Dirigentes escolares, educadores e coordenadores das redes pública e privada de ensino já podem se inscrever para participar do Curso de Capacitação para o Uso Consciente e Responsável da Internet, uma iniciativa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e SaferNet Brasil. A primeira turma do ano será em 19 de março, na sede do NIC.br em São Paulo. Para garantir uma das 50 vagas é necessário realizar a inscrição em: *http://www.cursointernetcomresponsa.nic.br/*. O curso terá mais três turmas ao longo 2019 e oferece aos educadores subsídios para o desenvolvimento de atividades pedagógicas que estimulem o uso seguro, consciente e responsável da Internet. "Para o NIC.br é muito importante dar continuidade a essa iniciativa que começou no ano passado e já formou 240 educadores, com uma enriquecedora troca de experiências. Os professores desempenham um papel fundamental para criarmos uma Internet mais segura, não só ao orientar alunos, mas também com seu exemplo de uso responsável da Internet", ressalta Kelli Angelini, gerente da assessoria Jurídica do NIC.br e idealizadora do curso em conjunto com Rodrigo Nejm, diretor de Educação da SaferNet Brasil. "Os professores devem estar preparados para lidar com desafios envolvendo /cyberbullying/ e envio de imagens íntimas (/nudes)/, questões que são discutidas no curso. Também buscamos auxiliá-los para que planejem e estruturem aulas dinâmicas, que incentivem o interesse dos alunos", completa Nejm. Na 8ª edição da pesquisa *TIC Educação* <https://cetic.br/pesquisa/educacao/indicadores> do CGI.br, realizada pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do NIC.br, aponta-se que 40% dos professores de escolas em áreas urbanas já ajudaram alunos a enfrentar situações desconfortáveis durante o uso da Internet, tais como /bullying/, discriminação, assédio e disseminação de imagens sem consentimento. Além disso, no curso abordam-se casos como os “desafios violentos” em escolas e o cenário nacional de uso da Internet por crianças e adolescentes. A programação inclui ainda temas como os *princípios para a governança e uso da Internet do CGI.br* <https://principios.cgi.br/>*, o* *Marco Civil da Internet* <https://cgi.br/lei-do-marco-civil-da-internet-no-brasil/>*,* a cidadania e direitos humanos /on-line,/ como proteger contas e dispositivos, e boas práticas sobre o uso consciente e responsável da Internet nas escolas. *Próximas turmas e Guias educativos* Ministrada por especialistas da SaferNet Brasil e do NIC.br, cada edição do curso terá 8h de duração. As próximas turmas acontecerão em junho, agosto e outubro de 2019, também na sede do NIC.br, em São Paulo. Na promoção ao uso consciente e responsável da Internet, o CGI.br e NIC.br disponibilizam gratuitamente no Portal Internet Segura (*http://internetsegura.br/**)* guias educativos para diferentes públicos (pais e responsáveis, crianças, adolescentes, e pessoas acima de 60 anos). Há também material específico para os professores. O *guia* *#Internet com Responsa na sua Sala de Aula* <https://internetsegura.br/pdf/guia_internet_com_responsa_na_sua_sala_de_aul…> explica os desafios da exposição excessiva à Internet, dos possíveis danos à imagem dos professores e alunos, os direitos e limites da liberdade de expressão, entre outras questões. A SaferNet Brasil também disponibiliza uma série de *materiais educativos* <http://www.safernet.org.br/site/sid2019/recursos> e *curso a distância para educadores* <http://ead.safernet.org.br/>. *Anote na Agenda Curso de Capacitação para o uso consciente e responsável da Internet *Data: 19 de março (terça-feira), das 8h30 às 18h Local: Edifício Bolsa de Imóveis Av. das Nações Unidas, 11541, 6º andar, São Paulo, SP Inscrições gratuitas: ** <http://www.cursointernetcomresponsa.nic.br/>*http://www.cursointernetcomresponsa.nic.br/*. Vagas limitadas. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br* <http://www.ceweb.br/>), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* * *Sobre a SaferNet Brasil* SaferNet é a ONG referência na promoção e defesa dos direitos humanos na Internet no Brasil. Atua na educação e orientação de crianças, adolescentes, jovens, pais e educadores sobre uso responsável e seguro da Internet. Criou e coordena a Central Nacional de Denúncias de Crimes Cibernéticos e o Helpline.br, canal de ajuda online que orienta vítimas de violações de direitos na rede. Desde 2009 coordena o comitê organizador do Dia Mundial da Internet Segura no Brasil. Mais informações: *http://www.safernet.org.br/*. *Flickr:**http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter:**http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube:**http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook:**https://www.facebook.com/nic.br **Telegram: https://telegram.me/nicbr <https://telegram.me/nicbr>* **Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios(a)nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**. **

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Em nota pública, CGI.br aponta que discussões sobre segurança e estabilidade da Internet devem ser pautadas pelo respeito aos direitos humanos
by Imprensa 04 Feb '19

04 Feb '19

São Paulo, 4 de fevereiro de 2019 *Em nota pública, CGI.br aponta que discussões sobre segurança e estabilidade da Internet devem ser pautadas pelo respeito aos direitos humanos* /Comitê Gestor celebra avanços políticos alcançados no IGF de 2018 com reconhecimento da importância do Fórum e da necessidade de fortalecê-lo e aprimorá-lo/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003, Considerando que, em 12 de novembro de 2018, durante o Fórum de Governança da Internet – IGF <https://www.intgovforum.org/multilingual/>, em Paris, França, foram abordados aspectos importantes para o desenvolvimento seguro e sustentável da Internet, sendo realçado o respeito às instituições democráticas nacionais e a importância de se criar ambiente regulatório que inclua além dos Estados, também os diversos setores da sociedade civil; Considerando que, no mesmo evento, foi lançado, por iniciativa do governo francês, o “Chamado de Paris para a Confiança e Segurança no Ciberespaço <https://www.diplomatie.gouv.fr/IMG/pdf/paris_call_cyber_cle443433-1.pdf>” salientando a necessidade de identificação e desenvolvimento de princípios comuns para garantir a paz e a segurança no ciberespaço; Considerando, também, que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) desempenham um papel cada vez mais importante em todos os aspectos da vida contemporânea e que existem desafios relacionados à segurança, à confiança e à estabilidade da Internet, entendida como a principal avenida de acesso ao ciberespaço; Considerando, ainda, que conforme expresso no Decálogo de Princípios para Governança e Uso da Internet estabelecido pelo Comitê (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P <https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>), quaisquer ações por parte de governos, de empresas, da sociedade civil, das comunidades técnicas e científicas, bem como de organizações internacionais, precisam, acima de tudo, preservar os princípios de uma Internet aberta, descentralizada, inovadora, confiável e que respeite a privacidade, a liberdade de expressão, a diversidade e os direitos humanos. Vem a público, 1) Reconhecer a importância do “Chamado de Paris”, reiterando que os desafios nele descritos e os objetivos por ele esboçados deverão ser enfrentados a partir da atuação conjunta e colaborativa dos diferentes setores da sociedade, em seus respectivos papéis e em uma abordagem multissetorial reconhecida por todos os setores como essencial para a governança da Internet nos termos da Agenda de Túnis <http://www.itu.int/net/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html> e reiterado pela Declaração NETmundial <http://netmundial.br/wp-content/uploads/2014/04/NETmundial-Multistakeholder…>. 2) Saudar o avanço político do IGF alcançado em Paris, com o reconhecimento de que o Fórum é um dos espaços relevantes no ecossistema de governança da Internet para convergência de interesses transnacionais, e para conclamar os diferentes setores a fortalecê-lo e aprimorá-lo, tanto em sua estrutura quanto na sua forma de trabalho, concorrendo para que ele se consolide como um evento em que sejam tratadas e definidas diretrizes regulatórias voltadas para o desenvolvimento sustentável da Internet, preservando a transparência e a participação multissetorial, nos termos do mandato atribuído ao Fórum pela Organização das Nações Unidas, algo que está, também, em sintonia com o Decálogo de Princípios do CGI.br. 3) Apontar como fundamental que as premissas, os princípios e as propostas formuladas no documento "Chamado de Paris” sejam conduzidas para debate no próximo IGF em Berlim em 2019 de forma transparente, respeitando o princípio da governança democrática e colaborativa. 4) Reiterar, nos termos das diversas discussões ocorridas durante o IGF 2018, que a preocupação com a segurança, a funcionalidade e a estabilidade do ciberespaço deve considerar o respeito à liberdade de expressão, à privacidade do indivíduo e aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática. 5) Destacar que confiança e segurança no ciberespaço são questões que devem ser abordadas de forma colaborativa e cooperativa pelos diferentes agentes do ecossistema da Internet que atuam no setor público, do setor privado, da sociedade civil, de comunidades técnicas e científicas e de organizações internacionais, bem como de seus usuários individuais e corporativos, aspectos reconhecidos ao longo dos debates ocorridos no IGF 2018 como essenciais para preservar e aprimorar os princípios básicos que dela fazem um espaço aberto, diverso, neutro, de inclusão e de inovação. * Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* **Flickr:**http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter:**http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube:**http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook:**https://www.facebook.com/nic.br **Telegram: https://telegram.me/nicbr <https://telegram.me/nicbr>* **Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios(a)nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**. **

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