June 2023 - Anuncios

Em novo fascículo, CERT.br explica cuidados para trabalhar remotamente de forma segura
by imprensa＠nic.br 29 Jun '23

29 Jun '23

*São Paulo, 29 de junho de 2023* *Em novo fascículo, CERT.br explica cuidados para trabalhar remotamente de forma segura*/ Respeitar as regras da empresa, não usar o computador do trabalho para outras atividades e comunicar suspeitas de problemas o quanto antes são algumas das recomendações / Durante a pandemia COVID-19, muitas empresas aderiram ao trabalho remoto para dar continuidade às suas atividades. O aumento dessa modalidade de trabalho atraiu a atenção de atacantes que buscam ganhar acesso a redes e sistemas corporativos. Com isso em mente, o Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil (CERT.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) divulgou, nesta quinta-feira (29), um *novo fascículo da Cartilha de Segurança para Internet <https://cartilha.cert.br/>*, que reúne dicas sobre como trabalhar de forma segura em qualquer lugar. O material traz recomendações que incluem o respeito às regras da empresa, o uso de autenticação forte e de mecanismos de proteção de computadores, os cuidados com as redes domésticas, a atenção ao entorno e o que fazer em caso de suspeitas de problemas de segurança. “Uma conta comprometida ou um computador infectado podem ser o caminho de entrada para ataques à empresa como os de /ransomware/, que costumam provocar paralisação de atividades, vazamento de dados, e prejuízos para a empresa e as pessoas ligadas a ela. Respeitar as regras, especialmente quanto ao uso de recursos corporativos e atentar aos requisitos de proteção de dados e procedimentos de segurança para trabalho remoto, evita incidentes e prejuízos. Manter /softwares/ sempre atualizados também é importante para corrigir falhas que podem tornar os equipamentos vulneráveis”, enfatiza Cristine Hoepers, gerente do CERT.br|NIC.br. Segundo Hoepers, também é importante que o profissional proteja as senhas e os dados sensíveis da empresa. “É preciso tomar cuidado com o ambiente ao redor, pois alguém pode estar observando ou ouvindo. E, por fim, se notar alguma atividade incomum, ou suspeitar de um incidente, o melhor é comunicar rapidamente à equipe de segurança ou suporte, pois o quanto antes um incidente for detectado e contido, menores serão os prejuízos”, reforça. Confira abaixo algumas dicas para trabalhar de qualquer lugar com segurança. O conteúdo na íntegra está disponível em *https://cartilha.cert.br/*. * *Respeite as regras da empresa* – Cumpra as normas de uso dos recursos corporativos, além dos requisitos de proteção de dados e procedimentos de segurança para trabalho remoto, a fim de evitar incidentes. Lembre-se que o prejuízo também pode ser seu. Se na sua empresa não houver uma política definida, consulte seu superior. * *Mantenha sistemas e aplicativos atualizados* – Sistemas e aplicativos podem ter vulnerabilidades passíveis de serem exploradas para invadir o dispositivo, possibilitando o acesso a redes e sistemas da empresa, situação que pode ser evitada ao mantê-los atualizados. Instale e use apenas aplicativos autorizados e oficiais. * *Use autenticação forte* – Sempre que possível ative a verificação em duas etapas e utilize senhas fortes. Não repita senhas nem compartilhe suas credenciais de acesso. * *Fique atento ao ambiente ao seu redor *– Evite fazer chamadas de áudio/vídeo em locais públicos, como cafés. Antes de digitar credenciais de acesso, certifique-se que não está sendo observado ou filmado, e desligue dispositivos ativados por voz antes de fazer reuniões. * *Trate dados sensíveis com cuidados extras *– Use apenas mecanismos aprovados pela empresa para transferência de informações, ative criptografia em mídias externas para evitar acesso indevido em caso de perda ou furto, e copie apenas os dados estritamente necessários, apagando-os assim que terminado o uso. *Cidadão na Rede *Junto com o novo material, o NIC.br lançou um vídeo do Cidadão na Rede sobre o tema do fascículo, que pode ser acessado *aqui <https://www.youtube.com/watch?v=Bb6P3iE__fE>*. Em animações de 15 segundos, o projeto difunde e incentiva boas práticas relacionadas à cidadania digital e ao bom uso da Internet. Você também pode conferir e baixar gratuitamente em *https://cidadaonarede.nic.br/* todos os 103 vídeos disponíveis.** *Sobre o CERT.br *O Centro de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança no Brasil é um Grupo de Resposta a Incidentes de Segurança (CSIRT) de responsabilidade nacional de último recurso, mantido pelo NIC.br. Sua missão é aumentar os níveis de segurança e de capacidade de tratamento de incidentes das redes conectadas à Internet no País. Para atingir esse objetivo, além de atividades de tratamento a incidentes, o Centro também investe na conscientização sobre os problemas de segurança, no auxílio ao estabelecimento de novos CSIRTs no Brasil e no aumento da consciência situacional sobre ameaças na Internet, sempre respaldados por uma forte integração estabelecida com as comunidades nacional e internacional de CSIRTs. Mais informações em *https://cert.br/*. *Sobre o Ceptro.br *O Centro de Estudos e Pesquisas em Tecnologia de Redes e Operações do NIC.br – Ceptro.br (*https://ceptro.br/* <https://ceptro.br/>) tem por objetivo desenvolver projetos que visem a melhoria da qualidade da Internet e disseminar o seu uso, com especial atenção para seus aspectos técnicos e de infraestrutura. Para tanto faz medições, análise e projetos para melhorar a qualidade da Internet no Brasil, estimulando seu uso responsável e incentivando a adoção de boas práticas operacionais e de tecnologias relevantes. As ações em curso envolvem: o Portal Medições (*https://medicoes.nic.br/* <https://medicoes.nic.br/>), que reúne soluções para verificação da qualidade da Internet para consumidores, provedores e órgãos públicos, realizadas por meio do Sistema de Medição de Tráfego (SIMET); a disponibilização de servidores de tempo (NTP.br) que permitem a sincronização gratuita e segura com a Hora Legal Brasileira; o compartilhamento de caches de CDNs com o OpenCDN (*https://opencdn.nic.br* <https://opencdn.nic.br/>), possibilitando uma distribuição mais estruturada do conteúdo na Internet; cursos, eventos e outras atividades (*https://ceptro.br/cursos-eventos* <https://ceptro.br/cursos-eventos>), contribuindo para a capacitação da comunidade técnica da Internet e para a adoção de tecnologias importantes como IPv6 e RPKI; criação e disseminação de conteúdo com o Cidadão na Rede (*https://cidadaonarede.nic.br* <https://cidadaonarede.nic.br/>), oferecendo orientações práticas para o melhor uso da Internet, no formato de vídeos curtos; entre outras atividades. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*https://nic.br/* <https://nic.br/>) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (*https://registro.br* <https://registro.br/>*/*), CERT.br (*https://cert.br/* <https://cert.br/>), Ceptro.br (*https://ceptro.br/* <https://ceptro.br/>), Cetic.br (*https://cetic.br/* <https://cetic.br/>), IX.br (*https://ix.br/* <https://ix.br/>) e Ceweb.br (*https://ceweb.br* <https://ceweb.br/>*/*), além de projetos como Internetsegura.br (*https://internetsegura.br* <https://internetsegura.br/>*/*) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (*https://bcp.nic.br/* <https://bcp.nic.br/>). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (*https://w3c.br/* <https://w3c.br/>). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003* <https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>). Mais informações em *https://cgi.br/* <https://cgi.br/>. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*. **

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Equipamentos culturais ampliam sua presença online, mas oferta de Internet para o público é ainda reduzida
by imprensa＠nic.br 26 Jun '23

26 Jun '23

*São Paulo, 26 de junho de 2023* *Equipamentos culturais ampliam sua presença online, mas oferta de Internet para o público é ainda reduzida*/ Pesquisa do CGI.br traz novos dados sobre dispositivos eletrônicos utilizados nessas instituições e sua adequação à LGPD / A universalização do acesso à Internet e a oferta da rede para o público seguem sendo desafios para importante parcela dos equipamentos culturais brasileiros. É o que aponta a *4ª edição da TIC Cultura <https://cetic.br/pt/pesquisa/cultura/indicadores/>*, pesquisa do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) conduzida pelo Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O levantamento mostra que ainda que a universalização do uso da Internet nas bibliotecas (76%) e nos bens tombados (74%) não foi atingida. Quanto à oferta de Wi-Fi gratuito para o público, ela foi reportada em menor proporção nos museus (40%) e em bens tombados (28%). Entre os equipamentos culturais, apenas 44% das bibliotecas e 34% dos pontos de cultura disponibilizam computador para o público. A proporção é de apenas 6% entre os bens tombados e 9% nos teatros. "A baixa oferta de dispositivos TIC e de acesso Wi-Fi gratuito para o público limitam o potencial das instituições atuarem como espaços de inclusão digital. Os dados reforçam a necessidade de avançar em conectividade nos equipamentos culturais", pontua Alexandre Barbosa, gerente do Cetic.br. Pela primeira vez, a pesquisa investigou a origem dos dispositivos utilizados nos equipamentos – se são de propriedade da organização, ou pessoais (dos funcionários). O uso de computadores de mesa e dos /notebooks/ são, em sua maior parte, de propriedade da organização. Já no caso do telefone celular, o uso de dispositivos pessoais ocorre em maiores proporções: 85% dos pontos de cultura e 68% dos bens tombados reportaram que o dispositivo utilizado pela organização era de posse dos funcionários. *Presença na Internet *A pesquisa ainda mostra que, em 2022, os equipamentos culturais ampliaram sua presença na Internet por meio das redes sociais ou de plataformas /online/. As maiores incidências foram observadas nos cinemas (passando de 85% em 2020 para 90% em 2022) e pontos de cultura (82% em 2020 para 89% em 2022). A presença foi menor entre as bibliotecas (37% possuíam perfis em redes sociais ou plataformas /online/). As instituições culturais que mais possuem sítios /web/ próprios são cinemas (75%), pontos de cultura (55%) e arquivos (60%). Os cinemas (29%) são os que mais disponibilizam aplicativos para celulares e /tablets,/ seguidos pelos arquivos (13%). Entre as atividades mais realizadas pelos equipamentos culturais nos /websites/ e redes sociais, destacam-se: responder a comentários e dúvidas recebidas – praticada por 83% dos cinemas e 81% dos pontos de cultura – e divulgar programação – atividade realizada por 85% dos cinemas e 83% dos pontos de cultura. Por outro lado, as menos recorrentes foram: a divulgação de vídeos e áudios ou /podcasts/ produzidos, a venda de produtos e serviços e a realização de /lives/ ou transmissões /online/ em tempo real. A venda de produtos e serviços pelos /websites/ ou redes sociais foi a atividade menos realizada por bibliotecas (3%), museus (13%) e arquivos (15%). A TIC Cultura 2022 também investigou a oferta de oficinas ou atividades de formação para o público, seja de forma presencial ou /online/. Somente bens tombados (3%), cinemas (3%) e pontos de cultura (1%) reportaram ter ofertado exclusivamente acesso à distância. A realização apenas presencialmente foi reportada em maior proporção por teatros (52%), pontos de cultura (45%) e museus (36%). Já os pontos de cultura (47%), arquivos (38%) e museus (30%) se destacaram por promovem proporcionalmente mais atividades de formação em ambas as modalidades, presencial e à distância. *Digitalização de acervos *A maioria dos equipamentos culturais possui acervos diversos, mas processos de digitalização e disponibilização desses acervos para o público são reportados em menores proporções. Entre os que digitalizam ou já digitalizaram seus acervos destacam-se os arquivos (84%), os museus (68%) e os pontos de cultura (74%). Mas persiste o desafio de disponibilizá-los na Internet para o público: os arquivos (64%) e pontos de cultura (53%) são os equipamentos que mais disponibilizam os acervos para o público na Internet.// “A falta de financiamento é o principal desafio para a digitalização de acervos. A pesquisa também identificou que a falta de equipe qualificada, capacidade de armazenamento ou hospedagem dos materiais digitalizados também são barreiras importantes”, explica Barbosa. *Captação de recursos *O levantamento mostra um uso ainda limitado das tecnologias digitais para a captação de recursos. O uso de plataformas ou redes sociais para esse fim foi mencionado por 17% dos pontos de cultura, 13% dos cinemas e apenas 3% dos museus e 4% dos teatros. Em 2022, parte expressiva dos equipamentos culturais contou com recursos governamentais, ainda que as fontes de recursos não governamentais tenham sido relevantes para alguns tipos de equipamento, como os cinemas. Estes receberam recursos provenientes da venda de produtos e serviços (69%) e de empresas privadas (20%). *Privacidade e proteção de dados pessoais *A adequação dos equipamentos culturais à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD) também foi investigada pela primeira vez pela TIC Cultura, que constatou que 48% dos arquivos e 33% dos cinemas ofereceram treinamento interno sobre privacidade e proteção de dados pessoais, enquanto a proporção nas bibliotecas foi de apenas 10%. Se consideradas as formações externas sobre o tema, cinemas e arquivos também foram os equipamentos que mais se preocuparam em pagar cursos externos aos seus funcionários – 17% e 20%, respectivamente. “A construção de capacidades internas é fundamental para o desenvolvimento de uma cultura de proteção de dados nas organizações. A pesquisa aponta que uma parcela importante dos equipamentos culturais ainda não aproveita os potenciais das tecnologias para ampliar a oferta de serviços e atividades e para o acesso à cultura no Brasil. Há ainda muito espaço para avanços”, finaliza o gerente do Cetic.br|NIC.br. *Sobre a TIC Cultura *Realizada desde 2016, a TIC Cultura investiga o acesso, a adoção e o uso das tecnologias de informação e comunicação (TIC) nos equipamentos culturais brasileiros. Os dados da 4ª edição da pesquisa foram coletados por meio de entrevistas telefônicas com 1.966 responsáveis por equipamentos culturais – selecionados aleatoriamente com base em cadastros oficiais existentes – entre abril e setembro de 2022. Entre os tipos de equipamentos culturais investigados estão arquivos, bens tombados, bibliotecas, cinemas, museus, pontos de cultura e teatros. Para conferir a lista completa de indicadores, acesse: *https://cetic.br/pt/pesquisa/cultura/indicadores/*. Já o livro eletrônico da pesquisa que traz, além dos dados e análises, artigos de especialistas neste tema, está disponível *aqui <https://cetic.br/pt/pesquisa/cultura/publicacoes/>*. * Sobre o Cetic.br * O Centro Regional de Estudos para o Desenvolvimento da Sociedade da Informação (Cetic.br), do NIC.br, é responsável pela produção de indicadores e estatísticas sobre o acesso e o uso da Internet no Brasil, divulgando análises e informações periódicas sobre o desenvolvimento da rede no País. O Cetic.br|NIC.br é, também, um Centro Regional de Estudos sob os auspícios da UNESCO, e completa 18 anos de atuação em 2023. Mais informações em *https://cetic.br/ <https://urldefense.com/v3/__https:/cetic.br/__;!!N96JrnIq8IfO5w!3pJ-IPna93R…>*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br *O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*https://nic.br/*) é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro, encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos arrecadados provêm de suas atividades que são de natureza eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem parte: Registro.br (*https://registro.br*), CERT.br (*https://cert.br/*), Ceptro.br (*https://ceptro.br/*), Cetic.br (*https://cetic.br/*), IX.br (*https://ix.br/*) e Ceweb.br (*https://ceweb.br*), além de projetos como Internetsegura.br (*https://internetsegura.br*) e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (*https://bcp.nic.br/*). Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (*https://w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br *O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://cgi.br/*. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. 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CGI.br prorroga prazo da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais
by imprensa＠nic.br 20 Jun '23

20 Jun '23

*São Paulo, 20 de junho de 2023* *CGI.br prorroga prazo da Consulta sobre Regulação de Plataformas Digitais*/ Interessados terão até 16 de julho para enviar contribuições. Objetivo é identificar medidas regulatórias capazes de mitigar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades das plataformas digitais no país / A *consulta <https://cgi.br/esclarecimento/nota-publica-do-cgi-br-em-razao-do-lancamento…>* sobre regulação de plataformas digitais, lançada pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) em abril de 2023, ficará aberta mais tempo para contribuições de toda a sociedade. Agora os interessados em contribuir com a construção de um marco regulatório brasileiro sobre plataformas digitais têm até às 23h59 do dia 16 de julho para acessar *https://dialogos.cgi.br/* e deixar opiniões, propostas e comentários sobre o tema. “O CGI.br tem desempenhado historicamente um importante papel central na construção de um espaço de diálogo multissetorial para a formulação de consensos sobre questões relacionadas à Internet, em âmbito nacional e internacional. Proporcionar às pessoas um pouco mais de tempo para elaborar ideias e propostas, e assim contribuir com essa importante discussão, é mais uma forma de democratizarmos e ampliarmos o alcance da pauta no país”, complementa Renata Mielle, coordenadora do CGI.br. “Por meio desta consulta, buscamos uma abordagem abrangente e cooperação ativa dos diferentes atores e setores envolvidos na discussão sobre temas emergenciais e complexos relacionados às atividades das plataformas digitais no país. O combate à desinformação, a defesa da democracia o incentivo à inovação, a prevenção contra abuso de poder econômico e contra deterioração das condições de trabalho são temas que precisam estar presentes em um marco regulatório brasileiro”, explica Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br. A fim de identificar medidas regulatórias buscando amenizar riscos e prevenir eventuais ameaças decorrentes das atividades das plataformas digitais no país, o CGI.br lançou a consulta durante um seminário *promovido em Brasília <https://cgi.br/evento/seminario-regulacao-plataformas-digitais-2023/>*, no qual foram apresentadas as propostas vigentes nos poderes Judiciário, Legislativo e Executivo relacionadas ao tema, e realizados debates envolvendo diferentes setores da sociedade. O evento está disponível na íntegra no *canal do NIC.br <https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOZoj1LNh_v3bqSZT2xYbs5P> *no YouTube. *Como enviar a sua contribuição? *Para participar, é necessário acessar a plataforma: *https://dialogos.cgi.br/*e fazer o cadastro. O texto da consulta está organizado em 41 perguntas, e os participantes não precisam responder a todas elas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribuições ficarão visíveis para que outros participantes possam ler e fazer comentários. Os interessados em mapear as posições no debate sobre regulação de plataformas no Brasil podem também participar da enquete disponível no endereço: *https://enquete.org.br/*. Essa é a primeira etapa do processo. Após o encerramento da consulta haverá a sistematização das contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados serão divulgados a partir do mês de agosto, com duração prevista de três meses. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://cgi.br/*. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*.

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No último dia do FIB13, especialistas discutem soberania digital e os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre o tema
by imprensa＠nic.br 02 Jun '23

02 Jun '23

*Uberlândia, 2 de junho de 2023* *No último dia do FIB13, especialistas discutem soberania digital e os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre o tema*/ Principal evento sobre governança da Internet no Brasil, realizado pela primeira vez em MG, teve mais de 1,4 mil inscritos / Cada vez mais relevante nos debates de governança da rede, soberania digital foi o tema da última sessão principal do *13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13) <https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>*, que terminou nesta sexta-feira (2), em Uberlândia. Pela primeira vez, o evento organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) aconteceu em Minas Gerais, e contou ao longo de quatro dias com mais de 1,4 mil inscritos, 600 credenciais presenciais e 400 credenciais /online/. Foram mais de 1.500 visualizações nos vídeos da programação do Fórum, que terá a sua próxima edição, em 2024, na cidade de Curitiba (PR). Durante a sessão principal desta sexta-feira (2), os palestrantes buscaram explorar os caminhos para a construção de uma agenda nacional sobre a soberania digital. A atividade, moderada por Rafael Evangelista, conselheiro da comunidade científica e tecnológica do CGI.br, começou com a explanação de Filipe Saraiva, professor da Faculdade de Computação e do Programa de Pós-Graduação em Ciência da Computação da UFPA, que apresentou dados do projeto Educação Vigiada, do qual participa. Segundo o professor da UFPA, 79% das universidades e instituições públicas de ensino na América do Sul adotam plataformas do Google ou da Microsoft, sendo a do Google mais prevalente (63%). Realidade semelhante se verifica quando o recorte é feito no Brasil: 79% utilizam plataformas do Google ou da Microsoft, sendo 71% usam a primeira. “Quando falamos em soberania digital de um país, de um continente, e olhamos dados como esses, observamos que não temos soberania sobre os dados das nossas instituições de ciência, tecnologia e pesquisa. Quase 80% estão nos servidores dessas empresas”, alertou, completando que na Europa, o quadro é diferente, por existir uma cultura de que os dados têm que ser processados dentro do continente. Na avaliação dele, o país precisa trazer esses serviços para o território nacional e então obter a soberania de dados, mas que depende de decisão política. Saraiva citou projeto em que está desenvolvendo uma solução-piloto na qual foram mapeadas as funcionalidades que /Google Workspace for Education/ entrega para as instituições de ensino e os softwares livres que poderíamos fornecer aplicações semelhantes. “Exige investimento, orçamento para ter escala, mas é um caminho possível”. Rodolfo Avelino, professor no Insper e componente da direção do Coletivo Digital, também trouxe a perspectiva da soberania dos dados. Ele salientou que mais 70% da infraestrutura de computação em nuvem mundial estão concentrados nas mãos de quatro empresas norte-americanas. “Onde os dados são armazenados e processados? Quem projetou, desenvolveu e opera a tecnologia? Qual a influência das /big techs/ na formulação e evolução dos padrões e tecnologia?”, indagou. “Os fóruns onde são discutidas as evoluções, não apenas dos protocolos de Internet, mas das tecnologias web, estão totalmente ocupados por essas grandes corporações. E aí busco entender se a Internet evolui ou a web vem evoluindo por necessidades técnicas ou para a ampliação do modelo de negócio e de domínios tecnológicos”, provocou. Luca Belli, professor pesquisador da FGV Direito Rio e Coordenador do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS-FGV), conceituou soberania digital ou tecnológica como a capacidade de regular as infraestruturas digitais, os dados e os serviços de plataformas digitais. “Poder definir o seu próprio desenvolvimento econômico, social, cultural e tecnológico é uma condição essencial para a autodeterminação e autonomia estratégica de um país, ou seja, não ser dependente das decisões tecnológicas de atores externos, sejam eles países ou corporações”, explicou. Ele destacou que um dos pontos essenciais para alcançar a soberania digital é a conectividade significativa. Citou a Índia como exemplo, que proibiu em 2017 o /zero rating/, o acesso sem custos a aplicativos – principalmente de redes sociais de empresas estadunidenses – sob determinadas condições. "Ao proibir o /zero rating/, as operadoras indianas foram obrigadas a diminuir os custos, contribuindo para maior conectividade. Nos últimos seis anos, o número de indianos conectados cresceu 250%, e os custos de conexão diminuíram 94%". Belli também reforçou a importância de educação digital para todas as gerações, não somente para as crianças: “Esse é um ponto essencial que deveria estar incluído em uma política de soberania digital para que o desenvolvimento tecnológico nacional se torne mais simples”. "Ao falarmos de soberania digital, as palavras que vem na mente são cibersegurança e tecnologia", comentou Mariana de Vasconcellos, da ELO, citando números da Federação Brasileira de Bancos (Febraban) que apontam o investimento de R$ 35 milhões em cibersegurança realizado pelos bancos em 2022 – a previsão é que ultrapasse R$ 45 bilhões em 2023. Apesar da alta cifra, os dados de Febraban indicam uma elevação de 165% em golpes envolvendo engenharia social, nos quais criminosos procuram enganar e persuadir vítimas a fornecerem informações sensíveis ou a realizarem ações, como executar códigos maliciosos e acessar páginas falsas. Vasconcellos mencionou também a pesquisa *TIC Domicílios 2022 <https://cetic.br/pesquisa/domicilios/>*, do *Cetic.br <https://www.cetic.br/>*, que aponta um aumento no número de brasileiros com acesso à Internet, chegando a 149 milhões de usuários. "O Brasil tem 214 milhões de pessoas, é como se a população inteira do Estado de São Paulo ainda estivesse desconectada”. Ainda conforme a pesquisa, apenas 51% dos usuários verificam se uma informação online é verdadeira ou não. E 92 milhões de brasileiros só têm acesso à rede por meio do celular. "Esses dados são relevantes para pensarmos na soberania digital como resultado de múltiplos elementos. Fica difícil falar de país soberano digitalmente se não temos universalização de acesso, sem que a população seja educada digitalmente", destacou. Renata Mielli, coordenadora do CGI.br, enfatizou que é impossível discutir soberania digital sem antes falar em soberania nacional, e que os temas digitais estão no centro do debate geopolítico internacional. “O modelo econômico no qual o digital se sustenta é exatamente a extração e o uso de dados. É uma disputa estratégica, porque dado é conhecimento, é poder”. Para ela, são muitos os papéis do Estado na construção de políticas soberanas de tecnologias digitais. “Na questão de como incentivos públicos são criados para promover infraestrutura, desenvolvimento tecnológico, estruturas públicas para setores estratégicos na área de desenvolvimento econômico, para que o Brasil deixe de ser apenas um consumidor de tecnologias e passe a ser um produtor de tecnologias”, afirmou, citando medidas que, segundo ela, já apontam para uma postura de mudança do atual governo federal com relação a uma perspectiva soberana de construção de desenvolvimento de ciência e tecnologia e inovação na área digital. Renata ressaltou ainda que é preciso fortalecer a indústria nacional e criar um ambiente acadêmico, tecnológico e industrial para manter nossos recursos humanos no país. Falou também sobre a importância de se desenvolver plataformas próprias. “Não me refiro a redes sociais, mas dezenas de outras plataformas de interesse público que têm impacto na vida das pessoas, nas localidades, e que poderiam ser desenvolvidas com tecnologias e esforço da indústria nacional, do Estado, de parcerias público-privadas. Uma série de possibilidades para pensarmos plataformas, cujas arquiteturas estejam mais em sintonia com as necessidades culturais, sociais e econômicas da população brasileira”. Confira um pouco mais sobre as demais sessões principais do FIB13, que falaram sobre *as perspectivas da participação brasileira no Global Digital Compact <https://cgi.br/noticia/releases/no-fib-13-especialistas-apontam-expectativa…>* e sobre o tema *Regulação de Plataformas no Brasil <https://cgi.br/noticia/releases/fib13-traz-debate-sobre-riscos-e-desafios-r…>*. Acesse, ainda, os vídeos de todas as discussões do FIB13 na /playlist/ do evento: *https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOY89mxP0TtRYmoc2g6odyax*. *Sobre o Fórum da Internet no Brasil *O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as questões mais proeminentes para a consolidação e expansão de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com o decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet do *CGI.br <https://cgi.br/>*. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br *O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://cgi.br/*. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*.

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FIB13 traz debate sobre riscos e desafios relacionados à regulação de plataformas digitais no país
by imprensa＠nic.br 01 Jun '23

01 Jun '23

*Uberlândia, 1 de junho de 2023* *FIB13 traz debate sobre riscos e desafios relacionados à regulação de plataformas digitais no país* /Consulta pública sobre o tema, lançada em abril pelo CGI.br, entrou na pauta da sessão principal desta quinta-feira, no Fórum da Internet no Brasil / A regulação de plataformas digitais, tema que tem mobilizado governos e sociedade civil ao redor do mundo, foi discutida durante a sessão principal desta quinta-feira (1º), no 13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13), promovido pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), em Uberlândia (MG). Além da *consulta pública <https://dialogos.cgi.br/>* sobre o assunto, lançada pelo CGI.br em 25 de abril deste ano, o debate abordou riscos, oportunidades e desafios relacionados às atividades dessas plataformas no país. Antes de iniciar a moderação, Henrique Faulhaber, coordenador do Grupo de Trabalho (GT) sobre Regulação de Plataformas do CGI.br, fez um convite para que todos os setores participem da consulta promovida pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil, que representa uma oportunidade de trabalhar ideias de forma estruturada. “Precisamos fazer com que o debate que acontece na sociedade se reflita na consulta a partir da diversidade de contribuições". Primeira palestrante a falar, Flávia Lefèvre, advogada especializada em telecomunicações e direitos digitais, colocou em pauta o PL 2630, reconhecendo que projeto de lei traz ferramentas para regular as plataformas e proteger as instituições democráticas, as vulnerabilidades dos consumidores dos serviços ofertados por essas empresas. Ao mesmo tempo, a advogada assinalou que o projeto necessita de ajustes importantes em relação ao texto que foi submetido à votação de urgência no Congresso Nacional. “Por força da necessidade de uma legislação, tenho defendido que especialmente toda parte relativa à responsabilização das plataformas, incluída no PL 2630 menos de cinco dias antes de o projeto ser submetido à votação, traz ali ameaças à liberdade de expressão”, opinou. Flávia alertou que eventuais omissões de autoridades competentes, “deixariam de adotar medidas de /enforcement/ para cobrar responsabilidade das plataformas por seus atos próprios de moderação de conteúdo”. A especialista acrescentou que “é importante termos uma postura crítica frente aos dispositivos do PL 2630, que podem resultar em mais empoderamento das plataformas” e que é um risco aprovar uma lei “que faz tantas referências à necessidade de regulação sem que precise claramente qual entidade teria essa competência”. Paulo Rená, co-diretor do AqualtuneLAB, ONG integrante da CDR, também considera infundado o argumento de que o artigo 19 do Marco Civil da Internet isenta as plataformas de responsabilidade. Em relação ao PL 2630, ponderou que o texto hoje apresentou melhoras significativas na comparação com a versão que estava em discussão no Senado, e destacou que a Coalizão Direitos na Rede defende um novo órgão regulador “independente, com arranjo multissetorial e participação do CGI.br”. "É muito bom diante do que já tivemos. Por isso, a urgência para que seja colocado em votação", afirmou, defendendo ainda a proposta de projeto apresentada pela Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). João Brant, Secretário de Políticas digitais da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, argumentou que a responsabilidade hoje nos termos da legislação não equilibra de maneira positiva os direitos no ambiente digital e que a lógica de notificação e retirada “impõe um ônus da sociedade de cuidar das externalidades”. “Empoderar Ministério Público, Polícia Federal, autoridades com poder de polícia para definir o que deve ou não ficar /online/ não nos parece o melhor dos caminhos. Para trabalharmos com isso, precisamos de respostas adequadas”, afirmou, acrescentando que o governo federal propôs que o poder Executivo crie um órgão regulador específico, para a supervisão da atuação das plataformas, e não para a avaliação de conteúdos individuais. "O PL 2630 está na agenda, mas precisamos pensar em regulação do ambiente digital de forma mais ampla, e a consulta do CGI.br aponta nessa direção", ressaltou. Ponderou também se o PL 2630 tem dimensão estratégica para essa regulação. "É capaz ou não de dar um primeiro passo em terra firme para garantir mais segurança aos usuários e proteção de direitos? Acho que sim, ganhou esse caráter estratégico a partir deste ano, também porque busca combinar mecanismos que permitam enfrentar o maior problema do ambiente digital que são as externalidades negativas do modelo de negócio das plataformas”. *Mais debate e educação *Roberto Carlos Mayer, vice-presidente da Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro Nacional), destacou que, no país, a elaboração da legislação é ciclotímica, ou seja, quando há um fato que chama a atenção, são aprovadas leis que depois se revelam não adequadas. “Infelizmente, nossa capacidade de influenciar o resultado enquanto sociedade civil organizada é muito limitada” opinou, resgatando a decisão do STF sobre a urgência de ter a regulação aprovada por via legislativa ou judicial. "A disputa por protagonismo não ajuda a melhorar a qualidade do resultado", alertou. Yasmin Curzi, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade da FGV Direito Rio e Membro do Advisory Board do projeto CyberBRICS, focou nos riscos e ameaças à democracia e aos direitos humanos provocados pelas plataformas digitais. Para ela, as infodemias – ataques possíveis, discursos de ódio, desinformação e terrorismo – podem desestabilizar a democracia e aumentar a radicalização. Ela propôs uma reflexão sobre uma autodeterminação informativa mais radical, reforçando que os usuários devem ter mais controle sobre os seus dados. “Os usuários de redes sociais deveriam ter acesso não só ao /disclaimer/ de plataformas sobre quais características suas estão sendo levadas em consideração para a recomendação de conteúdos, mas também o devido poder de optar por não ser recomendado algum tipo de conteúdo”. Ainda conforme Yasmin, a transparência de informações que as plataformas já publicam voluntariamente não vai resolver todos os problemas da regulação. “Precisamos falar de uma transparência significativa, como audição de algoritmos para evitar a amplificação de conteúdo nocivo”, finalizou. *Consulta Pública *A consulta pública sobre regulação de plataformas digitais, lançada pelo CGI.br durante seminário em Brasília (DF), tem como objetivo propor diretrizes sobre o escopo e objeto da regulação, mapear os riscos das atividades das plataformas e identificar um conjunto de medidas regulatórias capazes de mitigá-los; assim como pensar os papéis e responsabilidades dos diversos atores envolvidos na regulação, apontando possíveis acordos multissetoriais. Organizada em duas fases, a consulta ficará aberta a toda a sociedade até as 23h59 do dia 26 de junho deste ano. Para participar, é necessário fazer o cadastro na plataforma: https://dialogos.cgi.br/. O texto da consulta está organizado em 41 perguntas e os participantes não precisam responder todas. É possível navegar entre os temas e escolher as perguntas e itens de interesse. Todas as contribuições ficarão visíveis para que outros participantes possam ler e fazer comentários. Essa é a primeira etapa do processo. Já na segunda fase, haverá a sistematização das contribuições feitas e análise de propostas de escopo, riscos relevantes para a regulação, medidas de mitigação e de arquitetura regulatória. O CGI.br trabalhará para indicar como as propostas de cada tópico se conectam e, também, como as medidas de mitigação de risco identificadas se relacionam com as frentes de regulação já existentes (proteção de dados pessoais, direito do consumidor, concorrência, trabalho, liberdade de expressão, soberania tecnológica e política industrial, entre outras). Esses resultados serão divulgados a partir de agosto, com duração prevista de três meses. *Sobre o Fórum da Internet no Brasil *O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, é uma atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as questões mais proeminentes para a consolidação e expansão de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com o decálogo de Princípios para a Governança e Uso da Internet do *CGI.br <https://cgi.br/>*. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br *O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://cgi.br/*. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*.

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Prêmio DESTAQUES homenageia pessoas e organizações que contribuíram com o desenvolvimento da Internet no Brasil
by imprensa＠nic.br 01 Jun '23

01 Jun '23

*Uberlândia, 1 de junho de 2023* *Prêmio DESTAQUES homenageia pessoas e organizações que contribuíram com o desenvolvimento da Internet no Brasil*/ Cerimônia de entrega/ /foi realizada ontem (31/5) no FIB13; conheça os 18 contemplados / Ontem (31/5), data em que comemorou 28 anos, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) anunciou a lista dos homenageados da edição 2022-2023 do *prêmio “DESTAQUES em Governança da Internet no Brasil* <https://premiodestaques.cgi.br/>*”*, um reconhecimento público de pessoas e organizações por suas contribuições para o desenvolvimento da Internet no país. A cerimônia de entrega do Prêmio aconteceu durante o *13° Fórum da Internet no Brasil* <https://forumdainternet.cgi.br/fib13/> (FIB13), realizado em Uberlândia (MG). "É uma enorme satisfação promover um reconhecimento público dessa magnitude no dia do aniversário do CGI.br e em pleno Fórum da Internet, o principal evento realizado pelo Comitê Gestor. Sem dúvida, um dia de celebração especial em conjunto com a comunidade Internet", destaca Hartmut Glaser, secretário executivo do CGI.br, que acrescenta que o prêmio é “mais uma forma de trazer à luz as contribuições dos premiados para a contínua evolução da rede, de forma democrática, segura e inclusiva”. Confira abaixo a lista dos premiados e acesse a minibiografia de cada um deles em *https://premiodestaques.cgi.br/premiados/*. António Alberto Valente Tavares Berthier Ribeiro-Neto Luiz Antonio Molento de Moraes Antonio Hélio Guerra Vieira Carlos Alberto Vogt Virgílio Augusto Fernandes Almeida Augusto Cesar Gadelha Vieira Sérgio Amadeu da Silveira Flávio Rech Wagner Cassio Jordão Motta Vecchiatti Flávia Lefèvre Guimarães Silvana Helena Gomes Bahia Beatriz Tibiriçá *Em memória* Paulo Lima Imre Simon Oscar Sala Danilo Doneda Alexandre Giovaneli A cerimônia foi transmitida ao vivo e pode ser revista em: *https://www.youtube.com/watch?v=NGaeiG9L_bI*. *Sobre o prêmio* O prêmio “DESTAQUES em Governança da Internet no Brasil” foi lançado em 2019, durante a celebração de uma década da aprovação, pelo CGI.br, dos *Dez Princípios para a Governança e Uso da Internet* <https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003/>. Semelhante a outras iniciativas internacionais, o prêmio é concedido como forma de promover o decálogo, seja no âmbito da pesquisa científica e tecnológica, do empreendedorismo, do pioneirismo ou mesmo no âmbito de ações individuais com significativo alcance e impacto comunitário. É ainda uma maneira de homenagear aqueles que contribuíram de forma criativa e perene por meio de suas ações, realizações, ideias ou soluções para o desenvolvimento da Internet no Brasil. Para a edição 2022-2023 do Prêmio DESTAQUES, o CGI.br recebeu a indicação de personalidades ou organizações a partir de uma Chamada para submissão de candidaturas, aberta a todos os interessados. Houve ainda indicações realizadas por meio de uma Comissão de conselheiros do CGI.br. *Símbolo do Prêmio Destaques* O Ipê foi escolhido como símbolo do Prêmio Destaques por ser árvore símbolo do Brasil e por ser, de alguma forma, acrônimo de IP – Internet Protocol (Protocolo Internet). A combinação dos dois significados foi determinante para essa escolha, e também por manter uma referência histórica ao desenvolvimento da Internet no Brasil. O Ipê possui flores em cores variadas, o que simboliza ainda a diversidade e multissetorialismo, características inerentes ao CGI.br. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://cgi.br*/ <https://cgi.br/>. *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*.

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No FIB13, especialistas apontam expectativas e preocupações em relação ao Pacto Digital Global, da ONU
by imprensa＠nic.br 31 May '23

31 May '23

*Uberlândia, 31 de maio de 2023* *No FIB13, especialistas apontam expectativas e preocupações em relação ao Pacto Digital Global, da ONU*/ Debate fez parte da primeira sessão principal do evento realizado pelo CGI.br, que acontece até sexta-feira (2), em Uberlândia (MG) / A primeira sessão principal do *13º Fórum da Internet no Brasil (FIB13) <https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>*, realizada nesta quarta-feira (31), debateu as perspectivas sobre a participação brasileira no Pacto Digital Global (/Global Digital Compact/ - GDC), iniciativa da Organização das Nações Unidas (ONU) para estabelecer “princípios compartilhados para um futuro digital aberto, livre e seguro para todos”, e que será alimentado pelas contribuições recebidas e acordado na “Cúpula do Futuro” (Summit of the Future), evento da ONU a ser realizado em 2024. Promovido anualmente pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), o Fórum da Internet no Brasil é o principal evento sobre governança da rede no país. A edição deste ano acontece até sexta-feira (2), na cidade mineira de Uberlândia. Moderada por Tanara Lauschner, conselheira do CGI.br e coordenadora do Grupo de Trabalho do FIB13, a sessão teve a participação de Vinicius Santos, assessor especialista ao Comitê Gestor, que fez um breve panorama sobre o /Global Digital Compact/ e as ações na ONU que antecederam a proposta do Pacto. Santos apresentou um resumo das contribuições do CGI.br no processo do GDC e enfatizou que elas contemplam todas as áreas previstas no Pacto, como o reconhecimento do problema persistente das desigualdades digitais; a importância de se defender o núcleo e as funcionalidades primordiais da Internet; a necessidade de se avançar em modelos globais de cooperação em que se privilegie a proteção à privacidade e aos dados pessoais, entre outras. O professor Edson Prestes, da Universidade Federal do Rio Grande do Sul, comentou acerca de sua experiência no Painel de Alto Nível da ONU sobre Cooperação Digital, estabelecido em 2018. Na ocasião, o Secretário-Geral António Guterres deu uma tarefa aos participantes: de que maneira conseguiriam fortalecer a cooperação em escala global na área digital de forma que ninguém fosse deixado para trás? Prestes pontuou que o ambiente digital é extremamente diverso e complexo, acrescentando que os problemas relacionados a esse ecossistema precisam ser analisados de maneira ampla – e “nada mais amplo do que os diferentes instrumentos dos direitos humanos”. “Depois de olhar para todos os problemas, começamos a pensar em formas de cooperação. Não é apenas cooperar entre governos, mas cooperar entre governos com a sociedade civil, com os acadêmicos, com a indústria, porque cada um tem sua participação”. Segundo ele, o que tem sido defendido não é apenas o reforço ao multilateralismo, mas ao multissetorialismo, ou seja, todos têm que participar. Já Bruna Martins, integrante do Multistakeholder Advisory Group, o MAG – grupo responsável por assessorar o Secretário-Geral da ONU na organização do Fórum Global de Governança da Internet (IGF) –, afirmou que o Pacto Digital Global representa um novo momento na agenda da Organização das Nações Unidas, que marca uma guinada de uma agenda específica de governança da Internet para uma mais ampla. Martins, entretanto, ponderou os efeitos desse processo para o IGF, que tem sido o principal espaço da ONU para discussões sobre temas de governança, além de uma ferramenta de empoderamento e participação multissetorial. Na avaliação de Bruna, ignorar a inteligência coletiva que foi criada em torno do IGF nos últimos dezenove anos seria um erro. A integrante do MAG levantou preocupações sobre o processo do GDC, como a limitação da participação da sociedade civil, falta de clareza e o risco de duplicação dos espaços, além de uma possível fragmentação do debate sobre cooperação digital. “Quanto mais criamos espaços, mais custoso o processo e menos orientado ele fica”. Luciano Mazza, diretor do departamento de Ciência, Tecnologia e Propriedade Intelectual do Itamaraty questionou qual será o processo de acompanhamento institucional que o GDC terá e a forma como ele se relacionará com o mandato estabelecido pela Cúpula da Sociedade da Informação. “Há questões para a perspectiva do ministério em diálogo com outros órgãos que merecem uma atenção especial. Uma delas é a consistência da agenda, do ponto de vista institucional – como dar conta de tudo de maneira articulada? Outro ponto é como ter consistência com a agenda de desenvolvimento. Como buscar não só o legado do IGF, mas o legado do mandato da Cúpula da Sociedade da Informação, que está ancorado numa lógica de cooperação para o desenvolvimento”, disse. O pioneiro da Internet no Brasil, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e conselheiro de notório saber do CGI.br, expressou suas preocupações em relação ao atual momento da rede. “Eu me preocuparia muito com a integridade da Internet, com o seu não fracionamento. Eu me preocuparia muito em termos de unidade de objetivos, mas os caminhos escolhidos podem ser aqueles que levam na direção contrária. Eu me preocuparia muito em aumentar o poder de quem já tem poder em excesso e gostaria de voltar a uma Internet mais descentralizada, como era no começo”. *Diversidade *Priscila Cardoso, Head de Diversidade, Equidade e Inclusão no Jusbrasil, por sua vez, abordou a perspectiva da diversidade nas empresas de tecnologia. “Se não tivermos diversidade na ponta criando, gerenciando um /pipeline/ de produto, na tomada de decisão sobre o que vai ser colocado ou não em produção, não haverá inovação para todos. E inovação não tem que ser boa só para quem cria. Esse é o maior /gap/ que temos no mercado. Hoje a inovação é criada para poucas pessoas”, afirma, ressaltando ainda a importância da comunicação inclusiva no ambiente de trabalho. Após as falas dos palestrantes, foi aberto um debate com todos os presentes em Uberlândia e também com os que estavam acompanhando a sessão de maneira remota. *Sessão de Abertura *Realizada no final da tarde de terça-feira (30), a solenidade de abertura do FIB13 contou com a participação da ministra da Ciência, Tecnologia e Inovação, Luciana Santos; do ministro das Comunicações, Juscelino Filho; da coordenadora do CGI.br, Renata Mielli; da coordenadora do GT da 13ª edição do evento, Tanara Lauschner; da conselheira do CGI.br Bia Barbosa; do conselheiro do Comitê Gestor, Henrique Faulhaber; do vice-reitor da Universidade Federal de Uberlândia (UFU), prof. Carlos Henrique Martins da Silva; do diretor presidente da PRODAUB, Reginaldo Aparecido Mendes; do professor da Faculdade de Direito da UFU e coordenador local do FIB, Rodrigo Vitorino Souza Alves. “É a primeira vez que estamos fazendo um FIB fora de uma capital, e a primeira vez em Minas Gerais”, ressaltou Tanara durante a apresentação. Já a coordenadora do CGI.br falou sobre o caráter estratégico do evento: “ele tem debatido os temas mais candentes e atuais que dizem respeito à Internet no país em cada ano em que aconteceu. O FIB é estratégico e importante, porque nasceu com uma missão de ser itinerante pelo país, pois não podemos mais conviver com eventos que vejam apenas o eixo Rio-São Paulo como um espaço de elaboração de políticas públicas. E é estratégico, porque a realização do Fórum em diferentes estados planta uma semente que ajuda a desenvolver e a construir uma comunidade em torno da qual discutimos os desafios da Internet em cada localidade”. O ministro Juscelino mencionou que, junto com a ministra Luciana, tem trabalhado para levar inclusão digital e conectividade para os brasileiros que, segundo ele, são prioridades do atual governo federal. “O CGI.br, com seus dados e suas estatísticas, é fundamental para que possamos construir políticas públicas mais eficazes, que façam diferença de verdade na vida das pessoas”. Na sequência, a ministra Luciana enfatizou o protagonismo do Comitê Gestor da Internet no Brasil e do FIB nas discussões sobre a rede no país e no mundo. Disse ainda que o CGI.br tem sido referência em debates estratégicos, como questões relacionadas à privacidade e à proteção de dados pessoais, o que contribuiu imensamente para a Lei Geral de Proteção de Dados. Ela citou ainda a contribuição do CGI.br para o debate sobre regulação de plataformas digitais, que “tem sido fundamental, sobretudo, por abrir uma consulta pública acerca do tema, abordando as questões de uma perspectiva mais ampla e sistêmica”. *Certificado de participação *O certificado de participação será concedido aos que se inscreverem até 2 de junho (último dia do FIB13) e acompanharem o evento presencialmente. Quem não puder participar no local, poderá acompanhar as discussões ao vivo no *canal do NIC.br no YouTube <https://www.youtube.com/NICbrvideos/>*. A inscrição, neste caso, não é obrigatória. No entanto, ao efetivá-la, o inscrito também terá direito ao certificado de participação. Para a emissão do mesmo, será necessário seguir os passos indicados no /chat/ durante a transmissão do evento. *Sobre o Fórum da Internet no Brasil *O FIB, que em 2023 chega à sua 13ª edição, consiste em atividade preparatória para o Fórum de Governança da Internet (IGF) e busca incentivar debates sobre as questões mais proeminentes para a consolidação e expansão de uma Internet no Brasil cada vez mais diversa, universal e inovadora. Visa, ainda, a evidenciar os princípios da liberdade, dos direitos humanos e da privacidade, de acordo com os Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, o decálogo do CGI.br. *Anote na Agenda **13º Fórum da Internet no Brasil – FIB13 **Data:* 30 de maio a 2 de junho de 2023 *Local:* Center Convention - Av. João Naves de Ávila, 1331, Anexo ao Center Shopping - Piso 4 (L4), Uberlândia/MG *Inscrições gratuitas:* *https://forumdainternet.cgi.br/fib13/* <https://forumdainternet.cgi.br/fib13/>Evento gratuito / Vagas limitadas *Endereço da transmissão /online/:* *https://youtube.com/NICbrvideos* *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br *O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003*). Mais informações em *https://c*gi.br/ <https://cgi.br/>. ** *Flickr: https://flickr.com/NICbr/** Twitter: https://twitter.com/comuNICbr/ YouTube: https://youtube.com/nicbrvideos* *Facebook: https://facebook.com/nic.br* *Telegram: https://telegram.me/nicbr* *LinkedIn: https://linkedin.com/company/nic-br/* *Instagram: **https://instagram.com/nicbr/ * Os releases, notas e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista *anuncios(a)nic.br* sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis *aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>*.

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