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IGF 2015 é oficialmente aberto em João Pessoa; cerimônia contou com a presença de autoridades de governo
by Imprensa 10 Nov '15

10 Nov '15

João Pessoa, 10 de novembro de 2015 *IGF 2015 é oficialmente aberto em João Pessoa; cerimônia contou com a presença de autoridades de governo*/ CGI.br e NIC.br participaram de atividades e workshops durante o dia/ A cerimônia de abertura do 10º Fórum de Governança da Internet (IGF <http://igf2015.br/pt-BR/index.html> na sigla em inglês) teve início com um vídeo da Presidenta Dilma Rousseff que elogiou o modelo de governança criado pelo CGI.br e lembrou da importância de outros eventos internacionais que contaram com a participação do Comitê, como o NETmundial que, no ano passado, reuniu representantes de cerca de 90 países em São Paulo. Para a presidenta, o IGF é uma oportunidade que o País tem de refletir sobre importantes desafios que tangem à conclusão do processo de reforma do sistema das questões centrais da Internet e que são demandas e anseios de toda a comunidade. Dilma disse ainda que o Brasil é um firme defensor do modelo de governança da Internet multissetorial e pluri participativo. A presidenta disse apoiar a continuidade deste Fórum que se organiza no sentido de debater a Governança da Internet e que trabalha no sentido de construir uma Internet que permita o desenvolvimento sustentável e inclusivo. “Estou segura de que o encontro permitirá o aprofundamento de grandes temas que preocupam a todos para o desenvolvimento da Internet global”, afirmou. Na sequência, André Figueiredo, Ministro das Comunicações, disse esperar que as atividades do IGF ajudem a refletir sobre as barreiras ao pleno desenvolvimento da economia digital. O ministro disse acreditar ainda que este será um espaço onde temas como liberdade de expressão e privacidade devem ser amplamente debatidos. “Não há respostas prontas. A Internet, em essência, é um espaço de abertura de pluralidade”, observou. Ricardo Coutinho, governador da Paraíba, celebrou a parceria do estado com o CGI.br para a realização deste evento e pediu aos participantes que se dediquem a pensar em soluções de Governo Eletrônico. “É imperativo repensarmos a abrangência e disponibilização desses serviços”. Por fim, Virgilio Almeida, coordenador do CGI.br, disse acreditar que o trabalho do Comitê tem promovido mudanças profundas nos processos de governança da Internet global. Virgilio saudou ainda os 73 jovens do Youth@IGF que estão acompanhando o Fórum e vieram a João Pessoa a convite do CGI.br. O coordenador destacou também o compromisso social deste Fórum e das discussões acerca do desenvolvimento da Internet. “Nós sabemos que o acesso é importante, mas não suficiente. Como a internet pode ajudar a atingir os Objetivos de Desenvolvimento do Milênio? O que precisamos fazer? Não temos as respostas, mas as pistas”. *Iniciativas do NIC.br em Segurança da Internet* Na parte da manhã, Cristine Hoepers, gerente do CERT.br, participou de dois encontros. No primeiro, o Fórum das melhores práticas sobre regulação e mitigação de comunicações não solicitadas, a especialista lembrou do trabalho realizado pelo CGI.br <http://cgi.br/publicacao/combate-ao-spam-na-internet-no-brasil-historico-e-…> que fez com que o País deixasse o posto de "Rei do Spam" e se tornasse um exemplo internacional de articulação entre os setores para a solução de um problema de abuso da infraestrutura de Internet. A gerente observa, entretanto, que este não é um trabalho que se faz sem articulação. "A cooperação multissetorial foi fundamental para o combate ao spam no Brasil", declarou. Cristine defendeu ainda a necessidade de compartilhar dados com outros profissionais e grupos que tenham os mesmos propósitos. "Essa tarefa tem diversos desafios, pois a governança da Internet, a legislação e até a forma como a rede está sendo abusada em outros países é diferente", comentou. A colaboração entre os Centros de Estudos, Resposta e Tratamento de Incidentes de Segurança (CERTs) deve ser permanente, na opinião de Cristine, que aponta a educação como uma das principais alternativas para mitigar problemas de segurança. "Os usuários devem ser educados, assim como os profissionais de tecnologia, para que desenvolvam dispositivos mais seguros e estejam cientes do impacto de suas atividades a longo prazo", enfatizou. Ainda durante a manhã, no workshop sobre como as comunidades podem restaurar a confiança no ambiente digital, Cristine ressaltou o trabalho feito pelo CERT.br com o treinamento de profissionais <http://www.cert.br/cursos/> e produção de cartilhas de segurança na Internet <http://cartilha.cert.br/> que buscam conscientizar os usuários. "Todos devem fazer a sua parte. Precisamos conversar com as pessoas, ensinar sobre os riscos e manter esse diálogo aberto". As atividades do IGF 2015 continuam até a próxima sexta-feira, dia 13/11. Encontre a programação completa aqui: <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (<http://www.nic.br/>http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/) estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/) estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (<http://www.ceptro.br/>http://www.ceptro.br/) produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/) fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (<http://www.ceweb.br/>http://www.ceweb.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (<http://www.w3c.br/>http://www.w3c.br/) *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios) Mais informações em http://www.cgi.br/. <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: *http://www.flickr.com/NICbr/* Twitter: *<http://www.twitter.com/comuNICbr/>http://www.twitter.com/comuNICbr/* YouTube: *<http://www.youtube.com/nicbrvideos>http://www.youtube.com/nicbrvideos* Facebook: *<https://www.facebook.com/nic.br>https://www.facebook.com/nic.br

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CGI.br apresenta contribuição para a regulamentação do Marco Civil da Internet
by Imprensa 10 Nov '15

10 Nov '15

São Paulo, 10 de novembro de 2015 * **CGI.br apresenta contribuição para a regulamentação do Marco Civil da Internet*/ Documento foi divulgado durante a realização do IGF, em João Pessoa/ No dia em que o 10º Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html>, na sigla em inglês), é oficialmente aberto em João Pessoa, na Paraíba, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) apresenta sua contribuição ao processo de regulamentação do Marco Civil da Internet (MCI). Oficialmente tornado Lei sob o nº 12.965, em 23 de abril de 2014, o MCI regula o uso da Internet no Brasil, por meio do estabelecimento de princípios, garantias, direitos e deveres para quem usa a rede, bem como da determinação de diretrizes para a atuação do poder público. A lei, em vigor desde junho de 2014, tem tópicos que aguardam regulamentação. No sentido de contribuir para o processo de preparação do regulamento, o CGI.br formulou um conjunto de contribuições consensualmente adotadas por seus conselheiros. Tais contribuições tratam de: * hipóteses de discriminação de pacotes de dados na Internet e degradação de tráfego que serão admitidas, em conformidade com a regra geral que protege a neutralidade da rede; e * aspectos relacionados à proteção de registros, dados pessoais e comunicações privadas, e, particularmente, a questão da guarda de registros de conexão e de acesso a aplicações de Internet. O documento traz consensos relevantes ao debate sobre Internet no país, construídos ao longo de mais de um ano de discussões ocorridas no âmbito de um Grupo de Trabalho especificamente constituído para tratar da regulamentação do MCI e, posteriormente, levado ao pleno do Comitê. O CGI.br recebeu, entre 19 dezembro de 2014 e 20 de fevereiro de 2015, múltiplas contribuições em processo de consulta pública. O CGI.br sempre ressalta a importância da formação de consensos multissetoriais como elemento fundamental para nortear o debate em políticas públicas e o processo legislativo no país, de maneira a alinhá-los às demandas dos diversos setores da sociedade. Após sua aprovação, o documento foi encaminhado hoje ao Ministério da Justiça e à Casa Civil para servir de insumo ao trabalho de preparação da minuta de Decreto Presidencial que regulamentará o Marco Civil. Confira o documento na íntegra: ** <http://cgi.br/publicacao/contribuicao-do-comite-gestor-da-internet-no-brasi…>*http://cgi.br/publicacao/contribuicao-do-comite-gestor-da-internet-no-brasil-a-regulamentacao-da-lei-12-965-2014-o-marco-civil-da-internet*/. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/* *Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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Atividades preliminares do IGF 2015 contam com a participação de representantes do CGI.br e NIC.br
by Imprensa 09 Nov '15

09 Nov '15

São Paulo, 09 de novembro de 2015 *Atividades preliminares do IGF 2015 contam com a participação de representantes do CGI.br e NIC.br*/ Evento começa oficialmente amanhã e vai até a próxima sexta-feira, dia 13 de novembro/ Alguns membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e representantes do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) participam do 10º Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html> na sigla em inglês), como palestrantes em atividades ao longo da semana. O evento, que acontece em João Pessoa, na Paraíba e vai até sexta feira, é realizado pela Assembleia Geral da ONU, e tem o Brasil como sede pela segunda vez – a primeira foi no Rio de Janeiro, em 2007. Como destaque da participação do CGI,br, o dia de hoje contou com Virgílio Almeida, coordenador do comitê, na reunião da Iniciativa NETmundial, promovida em parceria com a Corporação para Atribuição de Nomes e Números da Internet (ICANN) e o Fórum Econômico Mundial (WEF). *NETmundial* <https://map.netmundial.org/> é uma plataforma constituída multissetorialmente com o objetivo de viabilizar a colaboração, a cooperação e a proposição de projetos e soluções para questões diversas relacionadas à governança da Internet. Após lembrar que em 2015 o CGI.br celebra 20 anos, Virgílio apresentou a *estrutura do Comitê* <http://www.cgi.br/membros/> e observou que nenhum setor isoladamente tem maioria, o que leva à constante negociação entre os participantes para que sejam propostas soluções que atendam aos interesses de todos. Virgílio apresentou ainda o decálogo de *Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil* <http://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003> observando que este documento é um dos produtos mais importantes do Comitê e tem o papel de comunicar à sociedade tudo aquilo que precisa ser preservado na Internet. O coordenador do CGI.br falou ainda sobre o projeto de Boas Práticas em Governança da Internet e citou iniciativas a partir de quatro grandes categorias: Diálogos Multistakeholders; Capacitação e Educação; Informação e Indicadores; e Infraestrutura e Projetos. Hoje também, Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br e membro do CGI.br, falou durante a Reunião de Líderes. Demi ressaltou que a Internet é uma tecnologia disruptiva que tem modificado os modelos de negócios, as formas de obter informação, a relação do Governo com o cidadão e também a legislação. "Isso é bom e também é complexo", pontuou. Sobre a governança da rede, Demi considera que "a discussão sobre multissetorialismo é algo que veio pra ficar". E lembrou das ameaças que a Internet sofre, não só por ser disruptiva, mas também por cidadãos bem intencionados que querem nos proteger dos riscos. "É fundamental que a rede em si seja protegida", observou. Getschko afirmou ainda que não acredita em uma dicotomia entre segurança e privacidade. "Devemos proteger a privacidade e batalhar pela segurança", defendeu. Demi disse acreditar ainda que há uma falsa noção de que é possível permanecer anônimo e não ser rastreado na Rede. “Sempre sobrarão traços do que você fez ou deixou de fazer", alertou. Sobre a realização do IGF, Gestchko afirmou que participou de todas as edições do Fórum, desde o primeiro encontro realizado em Atenas, em 2006. "É um Fórum muito rico, pois reúne todos os interessados nos mais variados assuntos. Sou muito otimista e favorável que o IGF prospere". As atividades do *IGF 2015* <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule> seguem até sexta-feira (13/11) e podem ser acompanhadas por *streaming* <https://www.youtube.com/user/igf>. *IGF 2015* O IGF chega em 2015 ao final do segundo mandato de cinco anos conferido pela Assembleia Geral da ONU, e terá o Brasil como sede pela segunda vez – a primeira foi no Rio de Janeiro, em 2007. Até a sexta-feira (13), reunirá representantes de Governos, empresas, academia e sociedade civil, entre especialistas em assuntos relacionados à governança da Internet, em discussões pautadas pelo tema /Evolução da Governança da Internet: Emponderando o Desenvolvimento Sustentável/. A programação completa pode ser consultada no sítio: ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule*. Haverá transmissão ao vivo por /streaming: /** <https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-cast>*https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-cast*. Acompanhe as atividades do NIC.br e CGI.br também pelo Twitter: ** <https://twitter.com/comunicbr>*https://twitter.com/comunicbr*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br lança curso dedicado a temas jurídicos da governança da Internet
by Imprensa 05 Nov '15

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São Paulo, 05 de novembro de 2015 *CGI.br lança curso dedicado a temas jurídicos da governança da Internet* /Inscrições para a EGI-Jur estão abertas no sítio da Escola de Governança da Internet/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) expande as atividades da Escola de Governança da Internet (EGI) e lança, nesta quinta-feira (05/11), curso que aborda temas jurídicos relacionados à governança da Internet, a EGI-Jur. O objetivo é contribuir com o debate acerca dos desafios que a governança e uso da Internet impõem à aplicação do direito, fornecendo subsídios para a compreensão de questões técnicas e jurídicas. “Essa primeira edição da EGI voltada para temas jurídicos ocupará um espaço fundamental na formação daqueles que estão em posições estratégicas no sistema jurídico brasileiro, o que é extremamente significativo, não somente para o seu aperfeiçoamento pessoal, mas também para a transmissão de uma herança técnica e cultural de excelência e respeito a valores que proporcionarão, esperamos, a continuidade de uma internet livre, aberta e acessível para todos no Brasil” comenta Danilo Doneda, consultor do Ministério da Justiça. O curso é voltado para toda comunidade jurídica nacional: juízes, desembargadores, e seus assessores, promotores, defensores, procuradores, delegados, advogados, servidores do Judiciário e do Ministério Público que sejam bacharéis em Direito. Além de abordar questões técnico-jurídicas o curso terá uma grade especial para o estudo de casos já tratados pelo Poder Judiciário. As inscrições já estão abertas e podem ser realizadas por meio do sítio da EGI*: https://egi.nic.br/*. A equipe de docentes é composta por membros do CGI.br, profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), e profissionais de renome e notório saber em assuntos jurídicos. “A construção do pensamento jurídico sobre temas de Internet no Brasil tem sido fortemente influenciada por casos emblemáticos submetidos a apreciação do poder judiciário. A EGI-Jur se propõe a contribuir com os fundamentos técnicos necessários à atuação dos operadores do direito interessados nos diversos temas de Governança da Internet”, explica Thiago Tavares, conselheiro do CGI.br. Para a conselheira Flávia Lefèvre, o curso jurídico da EGI representa um benefício para a sociedade. “Estamos no início da aplicação do Marco Civil da Internet, sua regulamentação sequer foi editada. Essa sinergia de trabalho entre a comunidade jurídica e o CGI.br representa um ganho enorme para a sociedade, pois em vez de termos um período de muita discussão sobre como esses novos direitos serão interpretados, poderemos construir consensos e obter resultados mais rápidos”, opina. Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br, reforça a necessidade de uma formação continuada dos profissionais da área em decorrência da constante evolução das atividades e serviços na Internet. “Hoje, percebemos um momento de atenção especial aos assuntos ligados a Internet. Novas questões aparecerão e precisamos estar sempre envolvidos, levando conhecimento e informações que sejam úteis para a comunidade jurídica”, considera. O curso tem ainda o papel de contribuir para que diferentes profissionais do meio jurídico façam contato e troquem experiências de maneira contínua sobre temas relacionados à governança da Internet. *Seleção* Serão selecionados(as) 35 candidatos(as) por meio do processo detalhado no sítio da EGI: *https://egi.nic.br/*. As inscrições seguem até 15 de dezembro e o resultado será divulgado no mês de janeiro de 2016. O curso será realizado na sede do NIC.br, em São Paulo, nos dias 30, 31 de março e 1^o . de abril de 2016. As aulas serão expositivas com atividades práticas, integralmente presenciais, e obedecem a uma carga horária de 24 horas, distribuídas nos três dias. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/%29>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* * ** <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: **http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: **http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: **https://www.facebook.com/nic.br*

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9ª Conferência do CGI.br abre debate sobre Governança da Internet em João Pessoa
by Imprensa 03 Nov '15

03 Nov '15

São Paulo, 03 de novembro de 2015 *9ª Conferência do CGI.br abre debate sobre Governança da Internet em João Pessoa* /Encontro será transmitido ao vivo e acontecerá no dia 09/11, antes do início das atividades oficiais do IGF 2015/ Representantes da sociedade civil, academia, empresas e Governos estarão reunidos, em novembro, para participarem do 10º Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html>, na sigla em inglês), que será sediado em João Pessoa (PB) de 10 a 13/11. Para iniciar aos debates sobre Governança da Internet que acontecerão durante todo o evento, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) promoverá, no dia 09/11, a 9ª Conferência do Ciclo "*CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet* <http://cgi.br/20anos/>", que colocará em pauta a Governança Democrática e Colaborativa, um dos princípios do decálogo do CGI.br. “A governança da Internet deve ser exercida de forma transparente, multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva”, diz o decálogo do Comitê Gestor. Na prática, esse é o modelo de governança adotado pelo CGI.br, que é referência para outros países, destaca o coordenador Virgilio Almeida. “Também foi com base na colaboração que surgiu a lei do Marco Civil da Internet, igualmente reconhecida no exterior. As iniciativas que envolvem a Internet não podem estar desassociadas de um amplo e contínuo diálogo entre os setores", considera. O evento contará com dois painéis, que terão a participação de especialistas com extenso currículo internacional: o primeiro, intitulado “Experiências Brasil e Itália”, será mediado por Virgilio Almeida, coordenador do CGI.br, e terá apresentações de Juan Carlos de Martin, Professor de Engenharia da Computação no Instituto Politécnico de Torino e um dos fundadores e diretores do NEXA Center for Internet & Society; Carlos Alberto Afonso, um dos pioneiros no desenvolvimento da Internet no Brasil e conselheiro do CGI.br; e Ronaldo Lemos, diretor-fundador do Instituto de Tecnologia & Sociedade do Rio de Janeiro, Diretor do projeto Creative Commons no Brasil e Membro do Conselho de Administração da Fundação Mozilla. Em seguida, Flávio Wagner, que é membro do CGI.br eleito pela Comunidade Científica e Tecnológica, mediará o segundo painel, “Conferência CGI.br 20 anos - Governança democrática e colaborativa”, do qual participarão os especialistas Urs Gasser, diretor executivo do Centro para Internet e Sociedade de Berkman na Universidade de Harvard; Markus Kummer, Coordenador Executivo do Secretariado de apoio ao Fórum de Governança da Internet (IGF); e Stefano Rodotá, professor de Direito da Universidade de Roma e Presidente do Conselho de Administração da Universidade de Torino. O conselheiro Flávio Wagner, que também faz parte do /Multistakeholder Advisory Group/ (MAG), que assessora o Secretário-Geral da ONU na organização do IGF, lembra que a Conferência será um aquecimento importante para as discussões que acontecerão no evento. "O tema do IGF deste ano propõe capacitar o desenvolvimento sustentável. E para viabilizar essa capacitação, é necessário que os modelos de governança sejam verdadeiramente transparentes e colaborativos", declara. O evento, gratuito e aberto a todos os interessados, será realizado no Hotel Tropical Tambaú, a partir das 18h45. Aqueles que não estiverem na cidade poderão acompanhar a transmissão ao vivo por meio do sítio: *http://cgi.br/20anos/*. Confira o currículo completo dos palestrantes e a programação da 9ª Conferência: *http://cgi.br/20anos//program/index.html#program*. *Ciclo de Conferências* Cada um dos princípios para governança e uso da Internet do CGI.br têm sido debatidos, ao longo do ano, em encontros que marcam as duas décadas de existência do Comitê Gestor. O Ciclo de Conferências terá seu encerramento no dia 10 dezembro, durante a V Semana de Infraestrutura da Internet no Brasil, e abordará o princípio da Inimputabilidade da Rede. Acesse mais informações sobre o próximo evento da série: ** <http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*. *Agenda: Conferência “CGI.br 20 anos – Governança Democrática e Colaborativa”* 09 de novembro (segunda-feira), às 18h45 Hotel Tropical Tambaú Av. Almirante Tamandaré, 229 – Tambaú, João Pessoa (PB) Evento gratuito e aberto a todos os interessados Transmissão ao vivo a partir das 19h30 no sítio: ** <http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/* *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. ** <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br e NIC.br compartilham boas práticas durante programação do IGF 2015
by Imprensa 29 Oct '15

29 Oct '15

São Paulo, 29 de outubro de 2015 *CGI.br e NIC.br compartilham boas práticas durante programação do IGF 2015* /Mais de duas mil pessoas se inscreveram no evento que acontecerá de 10 a 13/11 em João Pessoa/ Membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e profissionais do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) estarão reunidos a partir do dia 10 de novembro, em João Pessoa (PB), com representantes das mais diferentes nacionalidades e setores da sociedade no décimo encontro do Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html> na sigla em inglês). O evento chega em 2015 ao final do segundo mandato de cinco anos conferido pela Assembleia Geral da ONU, e terá o Brasil como sede pela segunda vez – a primeira foi no Rio de Janeiro, em 2007. O CGI.br participa do /Multistakeholder Advisory Group/ (MAG), que assessora o Secretário-Geral da ONU na organização do fórum, e está encarregado, juntamente ao NIC.br, da produção logística que oferecerá a infraestrutura necessária para a realização do IGF. Além disso, ambos tomarão parte nas discussões que, este ano, serão pautadas pelo tema /Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável/, em mais de 100 debates entre sessões principais, workshops e atividades paralelas. “Participamos intensamente do IGF desde o início e, este ano, com a realização do evento no Brasil, não poderia ser diferente. É com grande entusiasmo que contribuímos com um fórum desta magnitude, por seu caráter aberto e pela possibilidade de troca de experiências e boas práticas para maximizar as oportunidades na Internet, solucionar riscos e apontar desafios. Para nós, o envolvimento e diálogo entre pessoas de diferentes setores e nacionalidades é fundamental para inspirar políticas públicas efetivas que beneficiem o maior número possível de pessoas”, afirma Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. As discussões do IGF 2015 serão divididas em subtemas como Cibersegurança e Confiança; Economia da Internet; Inclusão e Diversidade; Abertura; Aprimorando a Cooperação Multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos Críticos da Internet; e Questões Emergentes. Os especialistas do NIC.br e CGI.br integrarão alguns /workshops/ sobre aspectos políticos e sociais inerentes à governança, como elaboração de pesquisas que orientem políticas públicas, e questões técnicas envolvendo a infraestrutura de redes, acessibilidade na Web. Participarão também de sessões sobre alocação de espectro, a transição do IPv6 e a sustentabilidade de pontos de troca de tráfego. Outras questões em que NIC.br e CGI.br estão envolvidos abordam propostas para ampliar a cooperação entre os atores da América Latina e Caribe, reflexões sobre as práticas multissetoriais para o desenvolvimento sustentável e impactos da sociedade civil na governança global da Internet. O tópico “segurança na rede” será contemplado em discussões sobre como restaurar a confiança no ambiente digital e administrar os riscos para o desenvolvimento da Internet. A programação completa pode ser consultada no sítio: ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule*. *Participantes* O evento contará com a presença de mais de dois mil participantes inscritos entre representantes de Governos, empresas, academia, sociedade civil e especialistas em assuntos relacionados à governança da Internet. As inscrições online foram encerradas, mas o IGF também terá espaço para *participação remota* <https://www.intgovforum.org/cms/remote-participation>. *Agenda 10º Fórum de Governança da Internet – IGF 2015* Data: de 10 a 13 de novembro de 2015 Local: Centro de Convenções Poeta Ronaldo Cunha Lima Rodovia PB-008, Km 5, s/n - Polo Turístico Cabo Branco, João Pessoa – PB Credenciamento para imprensa: ** <https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-media-registration>*https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-media-registration* Programação: ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule* *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. ** <mailto:soraia@nic.br>*Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br divulga lista de jovens selecionados para participar do IGF 2015
by Imprensa 22 Oct '15

22 Oct '15

São Paulo, 22 de outubro de 2015 *CGI.br divulga lista de jovens selecionados para participar do IGF 2015*/ Escolhidos pelo desempenho apresentado no Programa Youth@IGF, brasileiros e estrangeiros receberão bolsa auxílio que //inclui acomodação, custos de viagem e alimentação / O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e a Internet Society (ISOC) publicaram a lista de jovens brasileiros e latino-americanos selecionados para participar no 10º Fórum de Governança da Internet (*IGF* <http://igf2015.br/pt-BR/index.html#about>, na sigla em inglês), que será realizado de 10 a 13 de novembro em João Pessoa (PB). Dos 127, integrantes do Programa Youth@IGF, 73 receberão bolsa auxílio que inclui acomodação, custos de viagem e alimentação. A lista dos contemplados está disponível no sítio: ** <http://igf2015.br/approved-travel/>*http://igf2015.br/approved-travel/* Os escolhidos demonstraram liderança, comprometimento e dedicação durante as atividades do programa, que contou com o apoio de empresas como Google, Intel e Verizon. Os jovens contarão com atividades específicas durante a programação do fórum, o que inclui encontros regulares para acompanhamento das atividades do grupo e apoio dos tutores para auxiliar na efetiva participação nos debates e atividades oficiais. “Essa contribuição do CGI.br tem o objetivo de estender o debate a todos os que tenham interesse em contribuir com o desenvolvimento da Internet. Os jovens são parte fundamental desse processo”, ressalta Thiago Tavares, membro do CGI.br. “A Intel acredita em uma Internet dinâmica e plural, que se renova e gera oportunidades. Por isso apoia o Youth@IGF, que seleciona jovens e os prepara para participarem do IGF 2015. Essa geração moldará o futuro da Internet com suas ideias", comenta Emilio Loures, diretor de políticas públicas da Intel. De acordo com Sebastian Bellagamba, Diretor da Internet Society para América Latina e Caribe, “a ISOC ficou honrada em apoiar o programa, pois é uma oportunidade de empoderar a nova geração de líderes da Internet na região, por meio da capacitação e intercâmbio de informações, bem como uma forma de atender às necessidades da comunidade com o fomento da discussão regional de Governança da Internet”, afirmou. "O Google sempre foi um defensor de uma Internet gerida em conjunto pela iniciativa privada, a comunidade tecnológica, a sociedade civil e os governos. É como tem funcionado e é a melhor maneira de resolver os desafios técnicos e políticos e econômicos de uma Internet verdadeiramente global. Entendemos que é fundamental capacitar os jovens para participar ativamente desse processo de governança da Internet", complementa Marcel Leonardi, diretor de políticas públicas do Google Brasil. *Sobre o Programa Youth@IGF* O Programa Youth@IGF foi composto por três fases principais: curso /online/, trilhas de discussão e bolsa de participação ao IGF 2015. Na primeira fase foram selecionados 127 jovens entre 18 e 25 anos, sendo 91 brasileiros e 36 estrangeiros, para participar de um curso /online/ com quatro semanas de duração, ministrado em português, espanhol e inglês, e que abordou os seguintes módulos: Introdução à Governança; Atores e Grupos de Interesse; Infraestrutura, Padrões e Protocolos; e Princípios da Internet. Os alunos aprovados na primeira fase foram convidados a escolher uma das trilhas de discussão para aprofundar o conhecimento e a discussão nos respectivos tópicos: Inovação e Empreendedorismo; Privacidade e Segurança e Governança da Internet. No total, serão realizados 14 /webinars/ com especialistas nacionais e internacionais nos temas das trilhas. *Sobre o IGF 2015* Há 10 anos sob a reponsabilidade do Secretário-Geral da ONU, o IGF 2015 reunirá representantes de Governos, empresas, academia e sociedade civil, entre especialistas em assuntos relacionados à governança da Internet. Com o tema /Evolução da Governança da Internet: Capacitar o Desenvolvimento Sustentável/, o evento contará com debates e discussões sobre subtemas como Cibersegurança e Confiança; Economia da Internet; Inclusão e Diversidade; Abertura de Acesso; Reforçando a Cooperação Multissetorial; Internet e os Direitos Humanos; Recursos Críticos da Internet; e Questões Emergentes. A programação completa pode ser consultada no sítio ** <http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule>*http://www.intgovforum.org/cms/igf-2015-schedule*. Além do incentivo à participação de jovens latino-americanos com o programa Youth@IGF, o CGI.br participa da realização do fórum com a produção logística, oferecendo toda infraestrutura necessária, e com uma participação ativa no Multistakeholder Advisory Group (MAG), que assessora o secretário-geral da ONU e contribui para a organização do IGF. O Brasil será o único país a hospedar o IGF em duas ocasiões até hoje, sendo a primeira no Rio de Janeiro, em 2007. “A Internet muito avançou no Brasil e no Mundo, desde que hospedamos o IGF em 2007. Propiciar mais uma vez um ambiente de debates e busca de consensos em torno dos grandes temas da governança da Internet é uma honra para o Brasil e para o CGI.br. Assim como apoiar o protagonismo juvenil desta importante iniciativa do CGI.br e da ISOC. Tudo contribuirá para que tenhamos um grande e importante IGF em João Pessoa”, declara Hartmut Glaser, secretário-executivo do CGI.br. O IGF 2015 recebe inscrições até 23 de outubro pelo sítio: ** <https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-registration>*https://www.intgovforum.org/cms/igf2015-registration*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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Importância da neutralidade da rede e dificuldades regulatórias são analisadas em Conferência do CGI.br
by Imprensa 14 Oct '15

14 Oct '15

São Paulo, 14 de outubro de 2015 *Importância da neutralidade da rede e dificuldades regulatórias são analisadas em Conferência do CGI.br* /Evento reuniu, em São Paulo, os especialistas Barbara van Schewick e Christopher Marsden/ / /Os impactos da filtragem e bloqueio de tráfego para os usuários de Internet, empresas e Governos, os riscos do /zero rating /e as dificuldades regulatórias foram alguns dos temas analisados pelos especialistas internacionais Barbara van Schewick e Christopher Marsden, nessa terça-feira (13), durante a 8ª Conferência comemorativa aos 20 anos do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Realizado em São Paulo, o evento tratou da neutralidade da rede, um dos princípios do *decálogo* <http://www.cgi.br/principios/> do CGI.br que tem provocado amplas discussões ao redor do mundo e no Brasil, principalmente com a regulamentação do Marco Civil da Internet. Uma das maiores especialistas no assunto e professora da Universidade de Stanford, Barbara van Schewick considera esse tema central para o futuro da democracia e explicou a posição dos Estados Unidos frente à neutralidade. Para manter a jurisdição de sua fundação, a Comissão Federal de Comunicações (FCC na sigla em inglês) optou por enfraquecer as regras de neutralidade, o que, na opinião de Barbara, pode gerar problemas para os usuários, para a economia e inovação na Internet. "Se você não usar as aplicações que quer, a Internet fica menos valiosa para você. Precisamos nos certificar que a Internet permaneça uma plataforma neutra mesmo em períodos de congestionamento de tráfego". Barbara também chamou atenção para os impactos na inovação, ao declarar que "todas as aplicações que são populares hoje surgiram a partir de uma Internet aberta. Elas não teriam condições de competir com grandes companhias e provavelmente nunca teriam visto a luz do dia se não fosse por um ambiente favorável". Por fim, afirmou que acredita que o “diabo está nos detalhes” ao falar sobre o /zero rating/ e seu efeito discriminatório. “É muito fácil dizer que somos todos a favor da neutralidade da rede, mas é extremamente difícil criar uma boa regulação”, concluiu.* * Com vinte anos de experiência na análise da Sociedade da Informação, Christopher Marsden, que é professor da Universidade de Sussex, traçou as origens da neutralidade da rede e lembrou que os desafios para uma Internet aberta incluem tentativas de filtrar tráfego com propósitos de prevenir violência, pornografia infantil, terrorismo, entre outros. "Bloquear é a forma mais extrema de discriminação, mas há outras como oferecer preços e serviços diferentes", explicou. Ele lembra que, no debate político sobre o tema no Reino Unido, o termo "neutralidade da rede" é comumente substituído por “Internet aberta”. "Todos concordam com a importância de manter a Internet aberta porque soa menos ameaçador", afirma, complementando que a discussão em âmbito legislativo e regulatório mantem-se tímida naquela região. "As empresas justificam que não receberam reclamações sobre quebra de neutralidade", ironizou. Durante a Conferência, Marsden detalhou as leis que tratam do tema em diferentes países, lembrando o processo de regulamentação do Marco Civil brasileiro. "Seria muito importante que a regulamentação acontecesse antes do *IGF* <http://igf2015.br/> (10º Fórum de Governança da Internet), em novembro, para que o Brasil mostrasse ao mundo sua posição sobre neutralidade da rede", afirmou. O crescimento da Internet no celular e a concentração do tráfego em aplicações como Facebook e Google também foram abordados por Marsden, que apontou ainda os riscos do projeto Free Basics. *Conferências* O Ciclo de Conferências "CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet" terá continuidade no dia 09 de novembro com o debate sobre a “Governança Democrática e Colaborativa”, que acontecerá durante a programação do IGF, em João Pessoa (PB). A “Inimputabilidade da Rede” também será outro tópico que entrará em discussão, no mês de dezembro, encerrando a série de eventos que marcam os vinte anos de existência do CGI.br. Acesse a agenda com os detalhes sobre os próximos encontros: ** <http://cgi.br/20anos/>*http://cgi.br/20anos/*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet
by Imprensa 09 Oct '15

09 Oct '15

São Paulo, 09 de outubro de 2015 *CGI.br diverge das propostas de alteração no Marco Civil da Internet* /Em nova resolução, o Comitê Gestor da Internet no Brasil expressa preocupação com a aprovação do PL 215/2015 na CCJC em 06 de outubro/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), atento às atividades do Congresso Nacional, especialmente aos assuntos relativos à governança e ao uso da Internet no Brasil, publicou hoje uma nova resolução (*CGI.br/RES/2015/014 <http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/014>*) por meio da qual expressa profunda preocupação com a aprovação do Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015) pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) em 06/10/2015. A resolução dessa sexta-feira reforça o posicionamento do CGI.br divulgado no dia 1º de outubro com a *CGI.br/RES/2015/013* <http://cgi.br/resolucoes/documento/2015/013>, alertando para os riscos inerentes às propostas. Confira a íntegra da resolução publicada hoje, com os questionamentos do Comitê às alterações sugeridas para a Lei 12.965 de 2014: O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº 4.829/2003, resolve aprovar esta Resolução, em 09 de outubro de 2015, da seguinte forma: *Resolução CGI.br/RES/2015/014 – Posicionamento do CGI.br sobre o Substitutivo ao PL 215/2015 e seus apensos, aprovado na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara de Deputados em 06/10/2015* Considerando que em 1º de outubro de 2015, o Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) adotou a resolução CGI.br/RES/2015/013, que trata do ambiente legal e regulatório da Internet no país, especificamente do teor do Projeto de Lei 215/2015 e seus apensos (PL 1547/2015 e PL 1589/2015), por considerar que tais propostas legislativas subvertem os princípios e conceitos fundamentais da Internet, nos termos definidos pelo Decálogo do CGI.br e apropriadamente já contemplados no Marco Civil da Internet; Considerando e expressando sua profunda preocupação com a aprovação, em 06 de outubro de 2015, do Substitutivo aos referidos Projetos de Lei pela CCJC da Câmara dos Deputados, alterando disposições da Lei 12.965/2014, o Marco Civil da Internet; preocupação que se expressa também ao considerar que essas atuais proposituras visam alterar disposições que foram aprovadas após amplos e diversos debates, seminários e audiências públicas promovidos pelo Congresso Nacional entre 2011 e 2014, e que obtiveram ampla, colaborativa e democrática participação de diversos setores da sociedade. O Comitê Gestor da Internet no Brasil resolve: 1) DIVERGIR da proposta de alteração sugerida para o art. 10, § 3º, do Marco Civil da Internet, que passaria a obrigar, indistintamente, provedores de conexão e de acesso a aplicações de Internet a coletarem, obterem, organizarem e disponibilizarem dados cadastrais de seus usuários, que incluam qualificação pessoal, filiação, endereço completo, telefone, CPF, conta de e-mail; e que altera o rol de autoridades com a prerrogativa de acesso a tais dados, antes limitado a "autoridades administrativas". A alteração proposta envolveria a coleta de uma quantidade desnecessária e excessiva de dados dos usuários da Internet no país e ampliaria irrestritamente o rol de autoridades com a prerrogativa de acesso aos dados em questão, o que abre margem para a consolidação de um estado de vigilantismo, em que aumentam as possibilidades de vazamento, abuso e uso político de dados de terceiros, e claro atentado à liberdade, à privacidade e aos direitos humanos dos cidadãos brasileiros, cláusulas pétreas da CF. 2) DIVERGIR da proposta de alteração sugerida para o art. 19 do Marco Civil da Internet, com o acréscimo do § 3º-A, que reconheceria o direito de qualquer pessoa ou seu representante legal requerer judicialmente a indisponibilidade de conteúdo na Internet que associe seu nome ou imagem a crime de que tenha sido absolvido, com trânsito em julgado, ou a fato "calunioso, difamatório ou injurioso". A alteração proposta, nos termos em que foi aprovada, permitiria que fatos que não tenham sido considerados definitivamente como caluniosos, difamatórios ou injuriosos, por meio de sentença judicial transitada em julgado, deem ensejo a pedidos de remoção de conteúdo. 3) DIVERGIR da proposta de inserção de tipo penal no corpo do Marco Civil da Internet por meio do art. 23-B. Tal inserção deveria ser acomodada no âmbito da legislação penal vigente e não no corpo de uma Lei prevista para ser de natureza inteiramente civil. *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br*

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Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web
by Imprensa 02 Oct '15

02 Oct '15

São Paulo, 02 de outubro de 2015 *Inscrições abertas para o Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web* /Projetos devem garantir o acesso a Web sem barreiras a pessoas com deficiência/ Iniciativas para tornar a Web mais acessível para todos serão premiados em mais uma edição do Prêmio Nacional de Acessibilidade na Web – Todos@Web, que este ano será realizado pelo Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br) e do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), com apoio do escritório brasileiro do World Wide Web Consortium (W3C Brasil), Secretaria dos Direitos da Pessoa com Deficiência - São Paulo, ABRADI, AACD e Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação. As inscrições são gratuitas e podem ser realizadas por meio do sítio: ** <http://premio.ceweb.br/inscricoes/>*http://premio.ceweb.br/inscricoes/*. O objetivo do prêmio é fomentar e conscientizar sobre a importância de uma web acessível para todos. No Brasil, 45 milhões de brasileiros têm algum tipo de deficiência, o que representa 24% da população do País, de acordo com o censo do IBGE. “Infelizmente boa parte das páginas desenvolvidas não seguem padrões Web e muito menos padrões de acessibilidade, o que inviabiliza o acesso à informação por pessoas com deficiência permanente ou temporária”, explica Reinaldo Ferraz, especialista em desenvolvimento Web do Ceweb.br e coordenador do Grupo de Especialistas em Acessibilidade na Web do W3C Brasil. A Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Estatuto da Pessoa com Deficiência), sancionada em julho de 2015, é lembrada por Reinaldo como instrumento importante para reverter esse cenário, pois preconiza a adoção de diretrizes internacionais de acessibilidade por sítios de empresas com sede no Brasil e do Governo brasileiro. “Esperamos que os desenvolvedores considerem a acessibilidade como uma característica básica, uma premissa de todo sítio Web publicado. Garantir que qualquer pessoa tenha acesso ao conteúdo na Web é um direito do cidadão estabelecido por lei, e uma garantia de autonomia para nós mesmos no futuro, afinal, qualquer um está sujeito a barreiras de acesso quando começa a perder a acuidade visual, destreza manual ou mesmo diante de uma deficiência temporária, como um braço quebrado.”, afirma. O prêmio é dividido por categorias que contemplam “Projetos Web” (sistemas que não criam barreiras de acesso para pessoas com deficiência), “Aplicativos” e “Tecnologia Assistiva” (aquelas que viabilizam a pessoas com deficiência ter acesso a Web). Qualquer projeto digital voltado para a acessibilidade na Web pode ser inscrito. Os vencedores de cada categoria ganham prêmios em dinheiro além de troféu, participação na cerimônia e em uma publicação do Ceweb.br. Os detalhes sobre a premiação e os critérios de seleção estão disponíveis no regulamento: ** <http://premio.ceweb.br/regulamento/>*http://premio.ceweb.br/regulamento/*. *Sobre o Ceweb.br* O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br), do NIC.br, tem como missão disseminar e promover o uso de tecnologias abertas na Web, fomentar e impulsionar a sua evolução no Brasil por meio de estudos, pesquisas e experimentações de novas tecnologias. No escopo de atividades desenvolvidas pelo Centro, destacam-se o estímulo às discussões sobre o ecossistema da Web e a preparação de subsídios técnicos à elaboração de políticas públicas que fomentem esse ecossistema como meio de inovação social e prestação de serviços. Mais informações em *http://www.ceweb.br/*. *Sobre o Escritório Brasileiro do W3C * Por deliberação do CGI.br, o NIC.br agrega as atividades do escritório do W3C no Brasil - o primeiro na América do Sul. O W3C é um consórcio internacional que tem como missão conduzir a Web ao seu potencial máximo, criando padrões e diretrizes que garantam sua evolução permanente. Mais de 80 padrões foram já publicados, entre eles HTML, XML, XHTML e CSS. O W3C no Brasil reforça os objetivos globais de uma Web para todos, em qualquer dispositivo, baseada no conhecimento, com segurança e responsabilidade. Mais informações em: *http://www.w3c.br/*.* * *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: http://www.flickr.com/NICbr/* *Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/* *YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br *

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