São Paulo, 17 de setembro de 2013
Presidenta da República reafirma importância do modelo de
governança do CGI.br
Em reunião no Palácio do Planalto, Dilma Rousseff também apoiou a
votação do Marco Civil da Internet
O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) participou nesta
segunda-feira (16) de uma reunião no Palácio do Planalto, em
Brasília, com a excelentíssima senhora Presidenta Dilma Rousseff.
Durante mais de duas horas, foram discutidos o modelo brasileiro de
Governança da Internet e pontos estratégicos referentes à aprovação
do Marco Civil da Internet. A presidenta reconheceu a importância e
deu apoio ao modelo multissetorial adotado pelo CGI.br.
“Para o Comitê, esse é o momento de consolidação da importância que
o nosso modelo representa para a governança da Internet, tanto no
cenário nacional quanto mundial”, afirma Hartmut Glaser,
secretário-executivo do CGI.br. Durante a reunião, os membros do
Comitê contribuíram com informações sobre a natureza multissetorial
e multiparticipativa do CGI.br, e outras informações que poderão ser
usadas no discurso da presidenta na abertura da 68ª Sessão da
Assembleia Geral da ONU. “O Brasil é o único país que possui um
grupo consolidado formado por representantes de diversos setores da
Sociedade para tratar dos mais variados aspectos relacionados à
Internet. Enquanto o mundo debate quais caminhos trilhar para a
Governança da Internet, nós estamos apresentando resultados efetivos
a toda sociedade há quase vinte anos, baseado em consenso entre
esses setores. Na reunião de ontem, a presidenta reiterou o apoio do
Governo brasileiro ao crescimento de uma Internet feita por todos,
para todos e fundamentada nos princípios dos direitos humanos. O
modelo multissetorial de Governança da Internet será levado às
discussões do mais alto nível”, completou.
Além disso, o decálogo de princípios do CGI.br e o Marco Civil foram
abertamente defendidos pela Presidenta Dilma Rousseff. “Ela está
empenhada em promover a aprovação do Projeto de Lei, de acordo com o
texto proposto pelo Deputado Federal Alessandro Molon, também
apoiado pelo CGI.br. A presidenta conta com nosso
suporte inclusive para defender os aspectos relacionados à
neutralidade, à privacidade e à inimputabilidade da rede”, declara
Glaser.
A reunião foi conduzida pela Presidenta e contou com a apresentação
inicial do Coordenador do CGI.br e Secretário de Política de
Informática do MCTI, Virgílio Almeida. Além dos membros do Comitê,
estiveram presentes todos os ministros com representação no CGI.br
(Ciência, Tecnologia e Inovação; Casa Civil; Comunicações; Defesa;
Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior; e Planejamento,
Orçamento e Gestão), o Ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, o
Ministro das Relações Exteriores, Luiz Alberto Figueiredo Machado e
o Advogado-Geral da União, Luis Inácio Lucena Adams.
Por fim, a presidenta manifestou seu interesse em voltar a se reunir
com o CGI.br no futuro.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer
diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da
Internet no Brasil, coordena e integra as iniciativas de serviços
Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a
disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de
multissetorialidade, transparência e democracia, o CGI.br representa
um modelo de governança da Internet com efetiva participação de
todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet
(http://www.cgi.br/principios). Mais informações em
http://www.cgi.br/.