As discussões do encontro serão conduzidas por Everton Frask Lucero, atual Secretário de Mudança do Clima e Florestas do Ministério do Meio Ambiente. Filósofo e diplomata, autor do livro "Governança da Internet: Aspectos da Formação de um Regime Global e Oportunidades para a Ação Diplomática", Lucero irá discorrer sobre a declaração formal de interesse e preocupação dos Estados membros das Nações Unidas com relação à sua participação nas arenas de governança da Internet. O encontro será uma oportunidade de revisitar a resolução que recomendou a realização da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação, que é até hoje referência para o debate sobre governança da Internet.

As resoluções se inseriram em um cenário de início da efervescência no debate internacional sobre governança da Internet. Destacaria-se, nesse momento, a chamada "guerra sobre os padrões da Internet" e a criação da Corporação da Internet para Atribuição de Nomes e Números (ICANN) para assumir o papel da IANA (Autoridade Internet para Atribuição de Números), entidade então responsável pela alocação do espaço de endereços do Protocolo Internet (IP) e pela administração da raíz do sistema de nomes de domínio. No âmbito nacional, alguns anos antes da Conferência Plenipotenciária, o diálogo sobre governança da Internet entre a comunidade científica e tecnológica e o governo brasileiro havia culminado na criação do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br).

Ciclo de Leituras Comentadas

Com a proposta de promover a análise de documentos que marcaram as discussões sobre governança da Internet nas últimas décadas, o Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro" terá nove encontros. A Declaração de Independência do Ciberespaço inspirou o primeiro deles, realizado no dia 27 de março, com a presença de Demi Getschko, diretor-presidente do NIC.br.

Entre os documentos que também serão debatidos no Ciclo de Leituras Comentadas estão: o Marco Civil da Internet (Lei 12.965/2014); o Compromisso de Túnis de 2005 produzido na segunda fase da Cúpula Mundial sobre a Sociedade da Informação (CMSI); o Decálogo de Princípios do CGI.br, desenvolvido para embasar e orientar as ações do próprio Comitê Gestor da Internet no Brasil, entre outros. Veja a relação completa dos documentos que serão discutidos e programe-se: https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/.

Anote na Agenda

Ciclo de Leituras Comentadas "Governança da Internet: passado, presente e futuro"
Resoluções sobre a sociedade da informação da UIT, 1998
Data: 21 de maio (segunda-feira)
Horário: 10h30 às 12h30
Local: CPF Sesc - Rua Dr. Plínio Barreto, 285 - 4º andar | Bela Vista - São Paulo
Inscrições: no sítio do CPF Sesc e nas unidades Sesc
Mais informações: https://cursoseventos.nic.br/ciclo-de-leituras-nic-cpfsesc/

Sobre o CPF Sesc

Inaugurado em agosto de 2012, o Centro de Pesquisa e Formação do Sesc é uma unidade do Sesc São Paulo voltada para a produção de conhecimento, formação e difusão e tem o objetivo de estimular ações e desenvolver estudos nos campos cultural e socioeducativo. Além do Curso Sesc de Gestão Cultural - que visa a qualificação para a gestão cultural de profissionais atuantes no campo das Artes, tanto de instituições públicas como privadas - a unidade proporciona o acesso à cultura de forma ampla, tematicamente, por meio de cursos, palestras, oficinas, bate-papos, debates e encontros nas diversas áreas que compreendem a ação da entidade, como artes plásticas e visuais, ciências sociais, comportamento contemporâneo e cotidiano, filosofia, história, literatura e artes cênicas.
Centro de Pesquisa e Formação – CPF Sesc
Rua Dr. Plínio Barreto, 285 – 4º andar.
Horário de funcionamento: de segunda a sexta, das 10h às 22h. Sábados, das 9h30 18h30.
Tel: 3254-5600
https://centrodepesquisaeformacao.sescsp.org.br/

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br

O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, de direito privado e sem fins de lucro, que além de implementar as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil, tem entre suas atribuições: coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (http://www.cetic.br/), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (http://ix.br/), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (http://www.ceweb.br), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.