São Paulo, 27 de novembro de 2014

CGI.br e NIC.br promovem seminário sobre privacidade e proteção aos dados pessoais

Evento é gratuito, acontece em São Paulo e conta com transmissão on-line

O V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais (http://seminarioprivacidade.cgi.br/), organizado pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e pelo Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br), começou na última quarta-feira (26) e segue até hoje (27), no fim da tarde, em São Paulo.

O evento reúne palestrantes nacionais e internacionais e trata de temas como perspectivas e desafios relacionados à privacidade na Internet, direito ao esquecimento, proteção aos dados pessoais e debates a respeito do anteprojeto de lei de proteção aos dados pessoais que está sendo preparado pelo Ministério da Justiça.

Na abertura, que contou com a presença de Aureo Makiyama do Ministério Público Federal, Raquel Gatto da ISOC (Internet Society) e Danilo Doneda do Ministério da Justiça, Demi Getschko do CGI.br/NIC.br lançou um questionamento que deverá surgir em outros momentos dos debates: “onde começa de fato aquilo que merece proteção específica?”.

Também inspirado por uma pergunta - O que são dados pessoais? -, Alexandre Pacheco da Fundação Getúlio Vargas, observou o quão vulneráveis estão as informações privadas na Internet. Para ele é importante questionar o que, de fato, queremos proteger e, a partir daí definir a estratégia adequada à proteção.

O palestrante elenca problemas na definição de dado pessoal, como o contexto em que o dado está exposto, a capacidade de definir seu grau de sensibilidade, as possibilidades de agregação, o uso anonimizado e os riscos da recombinação.

Convidado para comentar o cenário e os desafios contemporâneos à proteção da privacidade e dos dados pessoais, José Luis Piñar Mañas, da Universidad San Pablo de Madrid, destacou que o tema ganha mais importância na medida em que a Internet não é mais algo “com que se vive”, mas sim, algo “onde se vive”. Entretanto, ainda existe a dificuldade de se compreender a importância dessa analogia. “Se alguém rouba meu computador, eu logo percebo, mas se roubam meus dados, talvez eu nunca saiba das graves consequências”, exemplifica.

Representando o Ministério da Justiça, Danilo Doneda observou que, embora não exista ainda um marco específico para proteção de dados e garantia da privacidade, existe todo um arcabouço legal que contempla o tema. Destacam-se, segundo ele, o Código de Defesa do Consumidor, as Leis de Cadastro Positivo e de Acesso à Informação, além, é claro, do Marco Civil da Internet e da própria Constituição Federal.

De qualquer forma, ele entende a importância da questão, especialmente na busca por garantir a proteção dos menos favorecidos. "Quem mais precisa de privacidade é quem menos compreende o que representa o consentimento que, eventualmente, tenha dado em relação à exposição aos seus dados", observa.

Nessa mesma linha de raciocínio, Carlos Affonso (ITS-Rio) destaca a necessidade de se garantir o acesso à informação aos novos usuários de Internet. "Quem está entrando na Internet agora, se não tiver tratamento educativo, entrará já com um déficit preocupante", avalia.

Dando continuidade ao evento, especialistas se reuniram para debater imperativos legais em interface com imperativos tecnológicos. Participando também desta mesa, Carlos Affonso lembrou casos que demonstram como ainda é complexa a relação entre pessoas e ambientes digitais. O especialista citou, por exemplo, situações em que celebridades moveram ações judiciais contra serviços da Internet e a expansão de aplicativos que monitoram a rotina dos usuários de atividades físicas com a finalidade de acompanhar o seu dia-a-dia.

Carlos lembrou ainda que, embora não seja possível indicar exatamente os motivos, muitos jovens têm trocado o Facebook pelo Instagram ou WhatsApp. O curioso, na observação do especialista, é que ambos os serviços são da mesma empresa. “Ou seja, eles estão saindo do Facebook para entrar no Facebook”, comenta.

Também compondo esta mesa, Dennys Antonialli do InternetLab - USP, observou o quão difícil é garantir a privacidade e proteção de dados quando se consideram os diversos serviços de Internet que têm adquirido projeção mundial. “Como obrigar empresas a cumprir as leis de dados pessoais de todos os países onde atuam?”, questiona.

Para Christine Runnegar, da ISOC, existe realmente um desafio para que as leis de privacidade de aplicações com operação global sejam compatíveis ou interoperáveis.

A especialista observou ainda que é importante considerar dados que realmente apontem para um determinado indivíduo. Neste contexto, segundo ela, surge a questão do consentimento. “Tipicamente, o usuário não tem toda a informação necessária para tomar uma decisão significativa. O que existe é uma escolha binária, ou você aceita, ou rejeita o serviço”, avalia.

Por fim, Christine alerta para a importância dos metadados. Para ela, há um impacto na privacidade já a partir da coleta dos dados, antes mesmo de sua utilização.

Direito ao esquecimento

Nesta quinta-feira (27), o tema que deve despertar interesse dos participantes é o direito ao esquecimento que será debatido na palestra das 14h e que contará com a participação de Pablo Palazzi, advogado e professor de Direito na Argentina, além de mais uma participação de José Luis Piñar Mañas.

Confira a programação do V Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais (http://seminarioprivacidade.cgi.br/programacao/), acompanhe por transmissão via Internet a partir das 10h e pelo Twitter http://www.twitter.com/comuNICbr/ com a hashtag #VSeminarioPrivacidade.

Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.