O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), entidade responsável pela coordenação de todas as iniciativas de serviços Internet do País, convida as entidades de representação da Sociedade Civil a integrarem o colégio eleitoral.

O processo de escolha de 2010 teve início mediante publicação de duas portarias no Diário Oficial da União, a Portaria Interministerial nº620/MCT/CC/MC, de 17 de agosto de 2010 e a nº 705/2010 de 10 de setembro de 2010.

Instituições representantes da comunidade acadêmica, do terceiro setor e do segmento empresarial interessadas em votar para a renovação do CGI.br devem encaminhar à Comissão para Escolha os documentos que possibilitem sua participação.

O Brasil, tem um modelo de governança da Internet participativo multi-setorial, que tem sido uma referência internacional. Fazer parte do processo eleitoral do CGI.br fortalecerá o modelo brasileiro, em benefício de uma Internet cada vez melhor no país. Dessa forma, espera-se que haja uma expressiva participação das entidades interessadas, para que se forme um colégio eleitoral realmente representativo.

Os onze conselheiros titulares do CGI.br e seus respectivos suplentes escolhidos por eleição na Sociedade Civil serão:

- quatro representantes do setor empresarial, 
- quatro representantes do terceiro setor; e
- três representantes da comunidade científica e tecnológica

Seleção das entidades de representação

A inscrição das entidades será avaliada pela Comissão para Escolha de Representantes do CGI.br. Para que somente sejam enviadas submissões de entidades candidatáveis, o CGI.br recomenda que as seguintes observações sejam consideradas:

- as entidades de representação do setor  empresarial  deverão  expressar em  seu  documento de constituição (estatuto) o  propósito  de defender  os interesses  do segmento  no  qual pretendem inscrever-se;

- as  entidades de representação do terceiro setor não poderão representar qualquer outro segmento;

- as entidades de representação da comunidade científica e tecnológica deverão  comprovar que são entidades de cunho científico e tecnológico representativo de entidades ou de cientistas  e pesquisadores integrantes das correspondentes categorias.

Processo

As entidades de representação interessadas em se inscrever para participar do processo eleitoral do CGI.br 2010 deverão:

1. Ler o Edital de Convocação do Processo de eleição 2010 que estará disponível a partir de 17/09 em: http://www.cgi.br/eleicao2010, contendo todos os prazos envolvidos.

2. Preencher o formulário disponível no mesmo endereço acima.

3. Encaminhar cópia dos seguintes documentos ao CGI.br:
 Cópia simples do CNPJ da Entidade (impressão do site da Secretaria da Receita Federal);
• Cópia simples do estatuto de formação da Entidade, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
• Cópias simples da última alteração estatutária ocorrida até a data de envio dos documentos, com comprovação de registro no órgão competente;
• Cópias simples da última ata de assembléia de eleição e da posse da diretoria, com comprovação de registro desse documento no órgão competente;
• Procuração, se necessário for, designando o Representante Legal da Entidade para fins deste processo eleitoral; e
• Cópia do CPF e da Identidade do Representante Legal.

Esses documentos devem ser remetidos ao seguinte endereço:

CGI.br - A/C Comissão para Escolha de Representantes
Av. das Nações Unidas, 11.541 - 7º Andar - São Paulo - SP - CEP 04578-000

Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br

O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados.

Para mais informações, acesse: http://www.s2publicom.com.br ou http://www.cgi.br.