São Paulo, 27 de setembro de 2011
Comitê Gestor da Internet promove Seminário sobre Proteção à
Privacidade e aos Dados Pessoais em paralelo ao I Fórum da Internet
Evento traz especialistas de diversos segmentos da Sociedade da
Informação para debater os direitos de privacidade e proteção de dados
dos seus usuários
O Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados
Pessoais chega à 2ª edição em 2011, promovido pelo Comitê Gestor da
Internet (CGI.br), pelo Grupo de Trabalho em Tecnologias de Informação
e Comunicação (GTTIC) do Ministério Público Federal, e pela Faculdade
de Direito da Fundação Getúlio Vargas (GVLaw), que unem esforços para
promover os debates e fomentar políticas públicas sobre a liberdade
individual na rede.
Realizado em paralelo ao I Fórum da Internet no Brasil, dias 13 e 14 de
outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo, o Seminário aborda os
desafios tecnológicos na proteção dos dados pessoais e de seu uso, em
diversas áreas que lidam com as informações dos usuários. Serão também
discutidos os impactos de novas tecnologias, tais como: IPv6 e a
Internet das Coisas, o cloud computing, os sistemas de informação em
saúde e os modelos de certificação digital.
Segundo Demi Getschko, conselheiro do CGI.br e diretor-presidente do
NIC.br: “o tema traz uma série de desafios para a evolução da Internet
e já em 2009, o CGI.br elencara a Liberdade, a Privacidade e os
Direitos Humanos dentre os 10 princípios fundamentais para embasar as
ações para o desenvolvimento da Internet: o conhecido Decálogo da
Internet.”
Em 2010, as mesmas instituições organizaram o I Seminário
Internacional sobre Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais,
com o objetivo de abordar formas, limites e mecanismos na proteção aos
usuários e à sua privacidade, discutindo temas específicos, como:
comércio eletrônico, proteção infanto-juvenil e governo eletrônico.
No primeiro semestre de 2011, foi realizado o Workshop sobre o
Anteprojeto de Proteção dos Dados Pessoais, em conjunto com o
Centro de Tecnologia e Sociedade da Fundação Getúlio Vargas-RJ, com o
objetivo de discutir o texto do referido anteprojeto de lei que estava
em consulta pública, e que segue para votação no Congresso Nacional.
O II Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados
Pessoais dará continuidade aos debates com a contribuição de
especialistas internacionais e nacionais.
Merece destaque a participação do Professor Yves Poullet,
fundador e diretor do Centro de Pesquisas em Direito e Informática e
reitor da Universidade de Namur, na Bélgica, que trará, em uma palestra
magna, a Ética e Valores na Sociedade da Informação.
Dentre os demais especialistas internacionais que confirmaram presença
destacam-se: Marie Georges, assessora do Conselho Europeu, que
trata do processo de revisão da Convenção 108 sobre privacidade (modelo
europeu de proteção dos dados, referência para muitos países da América
Latina); Harlan Yu, pesquisador da Princeton University e
consultor no processo de formação legislativa do modelo estadunidense
de privacidade; Fatima Cambronero, pesquisadora argentina
responsável pelo mapeamento comparativo nos países da América Latina
sobre privacidade e proteção de dados pessoais; Dave Russell,
da Canonical (Ubuntu), explicando o movimento de open source e cloud
computing; Rick Lamb, da ICANN, que abordará o DNSSEC e os
protocolos associados que permitem a certificação de sites gratuitos.
Especialistas nacionais também confirmaram presença no evento: Danilo
Doneda, do Ministério da Justiça e autor do anteprojeto de lei de
proteção de dados pessoais que poderá apresentar o texto pós-consulta
pública que será encaminhado ao Congresso Nacional; Augusto Gadelha,
ex-coordenador
do CGI.br que abordará as questões de uso dos dados na
Saúde, em especial do DataSUS; Professor Roberto Amazonas, USP,
representante brasileiro no projeto CASAGRAS
(http://www.casagras2.com.br/);
Professores Geraldo Lino de Campos,
USP e Jorge Stolfi, UNICAMP, que explicarão os modelos de
certificação digital sob o prisma técnico e econômico.
Serviço:
II Seminário Internacional de Proteção à Privacidade e aos Dados
Pessoais
13 e 14 de outubro
9h às 18h
Centro de Convenções Expo Center Norte
( Rua José Bernardo Pinto, 333, 2º andar – São Paulo)
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais
informações em www.cgi.br.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O NIC.br (www.nic.br)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que
implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no
Brasil (CGI.br). São atividades permanentes do NIC.br coordenar o
registro de nomes de domínio — Registro.br (www.registro.br),
estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil – CERT.br
(www.cert.br),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações –
CEPTRO.br (www.ceptro.br), produzir indicadores
sobre as tecnologias da
informação e da comunicação — CETIC.br (www.cetic.br)
e abrigar o
escritório do W3C no Brasil (www.w3c.br).