São Paulo, 26 de outubro de 2022
Norma da ABNT sobre acessibilidade para dispositivos móveis
torna a navegação mais inclusiva
Lançado nesta quarta-feira (26), documento otimizará o acesso
de pessoas com deficiência a páginas e aplicativos
Desde 2015 o celular figura como o principal dispositivo de conexão à internet entre os brasileiros usuários da rede, conforme revelaram as últimas edições da pesquisa TIC Domicílios, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Essa prevalência reforça a importância de tornar a navegação em smartphones mais inclusiva, acessível a todos, independentemente de fatores e atributos físicos, cognitivos ou sensoriais. A partir dessa necessidade, a Associação Brasileira de Normas Técnicas (ABNT) lançou em evento online, nesta quarta-feira (26), uma norma inédita no país sobre a acessibilidade em aplicativos para dispositivos digitais.
A Norma Brasileira ABNT NBR 17060 estabelece requisitos para facilitar e otimizar o acesso de pessoas com deficiência a ambientes virtuais, com o objetivo de eliminar ou mitigar barreiras na utilização de páginas web e de aplicativos em dispositivos móveis, sejam eles nativos, aplicações Web (WebApps), ou híbridos, incluindo-se também sites acessados pelo celular.
O documento foi desenvolvido pelo Comitê Brasileiro de Acessibilidade ABNT/CB-040, por meio de sua Comissão de Estudo de Acessibilidade CE: 040:000.004 para a inclusão digital, e contou com a participação, dentre outras partes interessadas, do Centro de Estudos sobre Tecnologias Web (Ceweb.br) do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O grupo de trabalho foi criado pelo advogado Cid Torquato, na época Secretário Municipal da Pessoa do Deficiência do Estado de São Paulo, após tratativa com a presidência e diretoria da ABNT.
“Com a norma, a tendência será avançarmos muito na conscientização e prática da Acessibilidade Digital, inclusive pelo fato da Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência, em seu artigo 63, poder ser regulamentada, ainda que parcialmente, remetendo à nova norma como padrão a ser seguido”, explica Cid Torquato.
“O Ceweb.br, por meio da coordenação de Reinaldo Ferraz, fez parte do grupo de trabalho responsável pela elaboração da norma da ABNT que contou com a participação de dezenas de especialistas no tema, e se fundamentou em diretrizes nacionais e internacionais de acessibilidade para as Tecnologias da Informação e Comunicação (TIC). São orientações simples e fáceis de serem aplicadas, devidamente alinhadas com os critérios técnicos internacionais. Agora, mercado e governos têm uma norma de referência para seguir e os usuários saberão o que esperar de produtos em conformidade com a norma”, explica Vagner Diniz, gerente do Ceweb.br|NIC.br, acrescentando que, até então, não havia no Brasil uma iniciativa do tipo, e sim apenas instruções técnicas para o desenvolvimento de aplicativos. “Nossa participação nesse projeto é mais uma maneira de reforçar o compromisso que firmamos para a construção de uma Web cada vez mais inclusiva.”
Para o presidente da ABNT, Mario William Esper, o lançamento da norma representa um marco na acessibilidade digital brasileira. “Como Foro Nacional de Normalização, a ABNT orgulha-se por lançar a primeira norma que poderá contribuir com a criação de políticas públicas de inclusão digital voltadas as pessoas com deficiência no País. O documento normativo servirá de base para ampliar o entendimento sobre o tema, possibilitando que mais pessoas possam entender, interagir e navegar independente de suas deficiências”, afirma.
A nova norma possui requisitos e recomendações de acessibilidade em aplicativos de dispositivos móveis baseados no desempenho funcional.
“Seguir essas recomendações significa possibilitar que pessoas com limitações para enxergar, ouvir, falar, mover-se, ou compreender, possam usufruir de uma experiência segura e autônoma quando navegarem em páginas web e aplicativos por meio de smartphones”, explica Reinaldo Ferraz, coordenador da ABNT/CE: 040:000.004 e especialista em desenvolvimento web do Ceweb.br|NIC.br.
Requisitos
O documento estabelece 54 requisitos, distribuídos nos
seguintes temas: “percepção e compreensão”, “controle e
interação”, “mídia” e “codificação”. Há recomendações para
elementos não textuais, que devem contar com texto alternativo
capaz de descrever o seu significado; para rótulos em formulários,
fundamentais para a estrutura da aplicação, pois permitem que
usuários identifiquem claramente o tipo de dado exigido no campo e
para transcrição textual de áudio pré-gravado, oferecendo uma
opção em texto para aqueles com limitações de audição, entre
outros casos.
"O intuito da norma é tentar eliminar barreiras de acesso ao ambiente digital, pois elas impactam diretamente o dia a dia dos usuários. Imagine a frustração de uma pessoa com deficiência, ao fazer toda a compra online e não conseguir concluir o processo por que um botão não tem um rótulo acessível? Compreender a finalidade de um botão em uma página é essencial na experiência digital, pois interfere na qualidade de vida das pessoas. Sem acessibilidade podemos encontrar barreiras para comprar comida, fazer compras, solicitar um veículo, reservar passagens, alugar uma casa, emitir documentos, pagar contas e mais uma série de situações que existem no ambiente digital”, ilustra Ferraz.
A Norma Brasileira ABNT NBR 17060 pode ser adquirida no serviço ABNT Catálogo, por meio do endereço: https://www.abntcatalogo.com.br/.
Sobre a ABNT
A ABNT é o único Foro Nacional de Normalização, por
reconhecimento da sociedade brasileira desde a sua fundação, em
28 de setembro de 1940, e confirmado pelo Governo Federal por
meio de diversos instrumentos legais. É responsável pela
elaboração das Normas Brasileiras (NBR), destinadas aos mais
diversos setores. A ABNT participa da normalização regional na
Associação Mercosul de Normalização (AMN) e na Comissão
Pan-Americana de Normas Técnicas (Copant) e da normalização
internacional na International Organization for Standardization
(ISO) e na International Electrotechnical Commission (IEC).
Desde 1950, atua também na área de certificação, atendendo
grandes e pequenas empresas, nacionais e estrangeiras. Possui
atualmente mais de 400 programas de certificação, destinados a
produtos, sistemas e verificação de gases de efeito estufa,
entre outros. A sociedade identifica na Marca de Conformidade
ABNT a garantia de que está adquirindo produtos e serviços em
conformidade, atendendo aos mais rigorosos critérios de
qualidade. A ABNT Certificadora tem atuação marcante nas
Américas, Europa e Ásia, realizando auditorias em mais de 30
países. Mais informações em .
Sobre o Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do
NIC.br
O Centro de Estudos sobre Tecnologias Web do
NIC.br foi criado em 2015 com a missão de conduzir ações e
iniciativas que promovam o contínuo desenvolvimento da Web e de
seus princípios originais, colaborando para que seja uma rede
aberta, universal e acessível a todos. Traz, em seu histórico de
atuação, os projetos já desenvolvidos no Brasil pelo Consórcio do
W3C, que têm por essência o fomento e uso de tecnologias web em
sua concepção. Além disso, o Ceweb.br amplia o escopo desse
trabalho ao desenvolver estudos e pesquisas sobre essas
tecnologias, que podem auxiliar na formulação de políticas
públicas. São diversas publicações que buscam mostram como as
tecnologias padronizadas da Web podem auxiliar na transformação
social com mais transparência em governos e instituições, mais
liberdade, privacidade, acessibilidade e universalidade. Mais
informações em: https://ceweb.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto
BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (https://nic.br/)
é uma entidade civil de direito privado e sem fins de lucro,
encarregada da operação do domínio .br, bem como da distribuição
de números IP e do registro de Sistemas Autônomos no País. O
NIC.br implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da
Internet no Brasil - CGI.br desde 2005, e todos os recursos
arrecadados provem de suas atividades que são de natureza
eminentemente privada. Conduz ações e projetos que trazem
benefícios à infraestrutura da Internet no Brasil. Do NIC.br fazem
parte: Registro.br (https://registro.br),
CERT.br (https://cert.br/),
Ceptro.br (https://ceptro.br/),
Cetic.br (https://cetic.br/),
IX.br (https://ix.br/)
e Ceweb.br (https://ceweb.br),
além de projetos como Internetsegura.br (https://internetsegura.br)
e Portal de Boas Práticas para Internet no Brasil (https://bcp.nic.br/).
Abriga ainda o escritório do W3C Chapter São Paulo (https://w3c.br/).
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável
por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e
desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o
CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático,
elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade
são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas
formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da
Internet (https://cgi.br/resolucoes/documento/2009/003).
Mais informações em https://cgi.br/.
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