Objetivo é promover debates jurídicos sobre questões técnicas
Entre os dias 14 e 16 de setembro, a Comissão de Ciência e Tecnologia da OAB-SP promoverá o III Congresso Nacional de Direito e Tecnologia (Ciberjur). Com 51 palestras e três minicursos, a terceira edição do evento trará temas como crimes eletrônicos, “ciberterrorismo”, riscos do uso das novas tecnologias em ambientes corporativos, Internet das coisas, privacidade e tributação na Internet, dentre outros. O destaque na abertura ficará por conta da presença do deputado federal Alessandro Molon, relator do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet.
O evento contará também com palestras de membros do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br).
Vitor Hugo Freitas, Conselheiro Seccional da OAB-SP e Presidente da Comissão de Ciência e Tecnologia da entidade, destaca a importância da parceria com o NIC.br. “Nós juntamos a parte técnica com a parte legal, e a sociedade só tem a ganhar com esta ponte", avalia.
Para o Conselheiro da OAB-SP, há pouco conhecimento das questões técnicas, fato que dificulta o engajamento de todos em discussões mais relevantes que envolvam tecnologia. A colaboração OAB-SP e NIC.br pode ajudar a superar essa dificuldade.
No dia 14 de setembro, às 18h, haverá um painel com a participação de Carlos Afonso, Vitor Hugo, Flávia Lefèvre e Demi Getschko sobre a atuação do Comitê Gestor como modelo de governança da Internet no Brasil. O CGI.br é reconhecido como referência internacional por sua composição multissetorial, e tem desempenhado um papel fundamental na defesa dos conceitos da Internet, bem como na geração de recomendações de boas práticas nas distintas camadas da arquitetura da rede.
O NIC.br patrocinou a vinda da palestrante internacional Athina Fragkouli, assessora jurídica do RIPE NCC, entidade regional responsável pelo registro de endereços Internet para a Europa, que falará sobre a natureza jurídica de recursos globais da Internet tais como os números IP, além de descrever políticas de administração e alocação de blocos numéricos adotadas pela entidade, O painel, intitulado “Internet Protocol”, ocorrerá no dia 14 de setembro, às 20h.
Em outro importante tema, “A Nova Era dos Nomes de Domínio” abordará o SACI, Sistema Administrativo de Conflitos de Internet do .br. Esta palestra será ministrada por Kelli Angelini, assessora jurídica do NIC.br, no dia 15 de setembro, às 11h. Criado em 2010, o SACI-Adm é um procedimento administrativo que tem o objetivo de solucionar disputas entre o titular de um domínio “.br” e terceiros que contestem essa titularidade.
Edwin Cordeiro e Lucimara Desidera, do CEPTRO.br e do CERT.br respectivamente, participarão do painel “O que o advogado precisa saber sobre IPv6 e segurança na Internet”, que ocorrerá no dia 15 de setembro de 2012, às 14h.
Uma apresentação da recém-reativada Sociedade da Internet no
Brasil será realizada no dia 15 de setembro às 16h, por Raquel
Gatto, assessora do NIC.br, e Alexandre Annenberg , diretores da
associação.
Acesse a página do III Ciberjur para conhecer a programação
completa e faça sua inscrição gratuita
http://www.ciberjur.adv.br/. Pede-se a doação de uma lata ou
pacote de leite em pó, que poderá ser entregue na portaria do
evento.
Serviço:
III Ciberjur - Congresso Nacional de Direito e Tecnologia
De 14 a 16 de Setembro de 2012
Faculdades Rio Branco
Local: Av. José Maria de Faria, 111
São Paulo – SP
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com
base nos princípios de multilateralidade, transparência e
democracia, o CGI.br representa um modelo de governança
multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os
setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações
são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios).
Mais informações em http://www.cgi.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR –
NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br (http://www.nic.br/)
é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as
decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São
atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de
domínio — Registro.br (http://www.registro.br/),
estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil -
CERT.br (http://www.cert.br/),
estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/),
produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/)
e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).