São Paulo, 05 de setembro de 2013 *III Fórum da Internet no Brasil encerra com importantes debates sobre desenvolvimento da Rede* /O Marco Civil da Internet permeou as discussões// / Foi encerrado há pouco o *III Fórum da Internet no Brasil e Pré-IGF Brasileiro *que aconteceu em Belém do Pará. A região sediou o evento pela primeira vez e a escolha foi feita por sugestão dos participantes do ano passado (em Olinda-PE) e por conta de indicadores que demonstram que o Norte do País é a área em que menos brasileiros têm acesso à Internet. De acordo com a *TIC Domicílios 2012*, realizada pelo CETIC.br (Centro de Estudos sobre as Tecnologias da Informação e da Comunicação) 56% dos habitantes dos estados da região Norte nunca acessaram a Internet (a média nacional é de 45%). *Trilhas: "construindo pontes"* Como já acontece desde a primeira edição do evento, os participantes se dividiram em trilhas temáticas. Os grupos foram formados por representantes dos setores governamental, empresarial, terceiro setor e acadêmico (formação esta comum também ao CGI.br). Seguem os destaques de cada trilha: *1. Universalidade, Acessibilidade e Diversidade* Os setores concordam que há necessidade de expansão da infraestrutura considerando-se características e demandas regionais. O grupo falou ainda sobre a importância de se estimular a formação de provedores locais para atender à demanda. Entretanto, todos entendem que somente infraestrutura não é suficiente para dirimir deficiências. Existem questões anteriores como a inexistência de energia elétrica em algumas localidades que devem ser consideradas. O grupo observou o cuidado que se deve ter em relação à questão de gênero, geracionais e para pessoas com deficiência. Além disso, é consenso de que não há como garantir respeito à diversidade sem a manutenção da neutralidade da rede como contemplada no texto do Marco Civil da Internet. *2. Inovação Tecnológica e Modelos de Negócios na Internet* O grupo destacou a necessidade de alavancar modelos de aceleramento e ampliar o investimento em startups. Os participantes destacaram ainda a importância de se estimular a inovação tecnológica e o uso de software livre na sociedade, empresas e também no governo. O debate também observou a necessidade de parcerias entre universidades e setor privado, além do estímulo e investimento por parte do governo federal. Outra questão abordada nessa trilha refere-se à necessidade de reorganizar métricas sobre software livre no País e, até mesmo, a elaboração de uma politica para o tema. Houve também a indicação de modelos de crowndfunding para o financiamento de desenvolvimento de softwares. Como exemplo, citou-se a necessidade da criação de aplicativos e modelos de negócio com foco no desenvolvimento local. *3. Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet* O primeiro ponto apresentado pelo grupo refere-se à necessidade de, numa próxima oportunidade, separar os temas. Para os participantes, assuntos tão densos como Cultura, Educação e Direitos Autorais na Internet deveriam ser tratados em separado. De qualquer forma, a principal questão em relação à educação refere-se à necessidade de estimular a utilização de plataformas digitais e softwares livres para educação. Quanto aos direitos autorais o grupo concorda com a necessidade de revisão da lei, que se amplie a possibilidade de uso de obras sem se caracterizar ofensa aos direitos autorais e destaca ainda a importância da não criminalização das práticas de fair use (uso justo). Discutiu-se também a necessidade de se aprofundar na criação de modelos alternativos e consensuais para a remoção de conteúdos em razão da violação dos direitos autorais, como notice and notice (notificação com contra-notificação). Novamente o Marco Civil da Internet surgiu no debate. *4. Privacidade, Inimputabilidade da Rede e Liberdade de Expressão* Nesta trilha o grupo destacou a importância da criação de leis que protejam os direitos fundamentais e não que os cerceiem. Cobrou-se ainda maior transparência de provedores e a necessidade da criação pelo CGI.br de uma campanha em defesa da privacidade. Para os participantes nenhuma empresa ou governo deve armazenar o rastro-digital não público. É consenso que a afronta aos direitos individuais e a invasão de dados privados é grave ofensa. O grupo comentou ainda sobre a importância de que os provedores não sejam co-responsabilizados pelo uso indevido que usuários façam da rede. Por fim, o grupo considera a comunicação como direito humano e entende que é fundamental que se busque garantir que a Internet seja sempre ambiente favorável à liberdade de expressão. Os participantes desta trilha também questionaram a demora na aprovação do Marco Civil. *5. Neutralidade de Rede* O grupo que participou desta trilha entende que o Marco Civil da Internet deve definir a neutralidade da rede, como já o faz de acordo com o texto que aguarda aprovação. Há consenso ainda da necessidade de se buscar esclarecer à sociedade sobre o que é exatamente neutralidade da rede e que se criem instrumentos para o aprimoramento da participação popular. O grupo entende também que é importante que a entidade reguladora da Internet, que deverá ser, inclusive, responsável por avaliar os casos de exceção em relação à neutralidade da eede, deve seguir modelo multissetorial. *Demais atividades* O*III Fórum da Internet no Brasil *sediou ainda o*Seminário WSIS+10* que contou com a participação de Tadao Takahashi, um dos pioneiros da Internet no Brasil. Impressionado com o número de pessoas presentes ao evento -- foram 762 ao todo -- Tadao lembrou que em suas primeiras palestras "sobre Internet", o público era de "0 pessoas". "Só tive plateia na quarta. Eram quatro pessoas", divertiu-se. Durante os três dias de evento, os participantes promoveram ainda atividades auto-gestionadas e desconferências. Por todas as salas do Hangar Centro de Convenções, os grupos discutiram os mais diversos temas relacionados ao desenvolvimento, democratização e aprimoramento da Internet no Brasil. A relatoria completa das atividades das trilhas será publicada em breve na página do Fórum: *http://www.forumdainternet.cgi.br/* Confira também as fotos do evento: *http://migre.me/fW38L* *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.