São Paulo, 4 de fevereiro de 2019
Em nota pública, CGI.br aponta que discussões sobre segurança
e estabilidade da Internet devem ser pautadas pelo respeito aos
direitos humanos
Comitê Gestor celebra avanços políticos alcançados no IGF de
2018 com reconhecimento da importância do Fórum e da necessidade
de fortalecê-lo e aprimorá-lo
O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das
atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003,
Considerando que, em 12 de novembro de 2018, durante o Fórum
de Governança da Internet – IGF, em Paris, França, foram
abordados aspectos importantes para o desenvolvimento seguro e
sustentável da Internet, sendo realçado o respeito às instituições
democráticas nacionais e a importância de se criar ambiente
regulatório que inclua além dos Estados, também os diversos
setores da sociedade civil;
Considerando que, no mesmo evento, foi lançado, por iniciativa do
governo francês, o “Chamado de Paris para a Confiança e Segurança no
Ciberespaço” salientando a necessidade de identificação e
desenvolvimento de princípios comuns para garantir a paz e a
segurança no ciberespaço;
Considerando, também, que as Tecnologias da Informação e da
Comunicação (TIC) desempenham um papel cada vez mais importante em
todos os aspectos da vida contemporânea e que existem desafios
relacionados à segurança, à confiança e à estabilidade da
Internet, entendida como a principal avenida de acesso ao
ciberespaço;
Considerando, ainda, que conforme expresso no Decálogo de
Princípios para Governança e Uso da Internet estabelecido pelo
Comitê (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P), quaisquer
ações por parte de governos, de empresas, da sociedade civil, das
comunidades técnicas e científicas, bem como de organizações
internacionais, precisam, acima de tudo, preservar os princípios
de uma Internet aberta, descentralizada, inovadora, confiável e
que respeite a privacidade, a liberdade de expressão, a
diversidade e os direitos humanos.
Vem a público,
1) Reconhecer a importância do “Chamado de Paris”, reiterando que
os desafios nele descritos e os objetivos por ele esboçados
deverão ser enfrentados a partir da atuação conjunta e
colaborativa dos diferentes setores da sociedade, em seus
respectivos papéis e em uma abordagem multissetorial reconhecida
por todos os setores como essencial para a governança da Internet
nos termos da Agenda de Túnis e reiterado pela Declaração NETmundial.
2) Saudar o avanço político do IGF alcançado em Paris, com o
reconhecimento de que o Fórum é um dos espaços relevantes no
ecossistema de governança da Internet para convergência de
interesses transnacionais, e para conclamar os diferentes setores
a fortalecê-lo e aprimorá-lo, tanto em sua estrutura quanto na sua
forma de trabalho, concorrendo para que ele se consolide como um
evento em que sejam tratadas e definidas diretrizes regulatórias
voltadas para o desenvolvimento sustentável da Internet,
preservando a transparência e a participação multissetorial, nos
termos do mandato atribuído ao Fórum pela Organização das Nações
Unidas, algo que está, também, em sintonia com o Decálogo de
Princípios do CGI.br.
3) Apontar como fundamental que as premissas, os princípios e as
propostas formuladas no documento "Chamado de Paris” sejam
conduzidas para debate no próximo IGF em Berlim em 2019 de forma
transparente, respeitando o princípio da governança democrática e
colaborativa.
4) Reiterar, nos termos das diversas discussões ocorridas durante
o IGF 2018, que a preocupação com a segurança, a funcionalidade e
a estabilidade do ciberespaço deve considerar o respeito à
liberdade de expressão, à privacidade do indivíduo e aos direitos
humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de
uma sociedade justa e democrática.
5) Destacar que confiança e segurança no ciberespaço são questões
que devem ser abordadas de forma colaborativa e cooperativa pelos
diferentes agentes do ecossistema da Internet que atuam no setor
público, do setor privado, da sociedade civil, de comunidades
técnicas e científicas e de organizações internacionais, bem como
de seus usuários individuais e corporativos, aspectos reconhecidos
ao longo dos debates ocorridos no IGF 2018 como essenciais para
preservar e aprimorar os princípios básicos que dela fazem um
espaço aberto, diverso, neutro, de inclusão e de inovação.
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br