São Paulo, 26 de agosto de 2016 *Iniciativas de proteção de dados pessoais são analisadas em Seminário do NIC.br e CGI.br* /Centenas de pessoas participaram, de forma presencial e online, dos debates e workshop/ Como o Congresso Nacional tem atuado para proteger os dados pessoais dos brasileiros? Além de discutir amplamente as iniciativas legislativas em tramitação no País sobre o tema, a 7ª edição do Seminário de Proteção à Privacidade e aos Dados Pessoais trouxe a análise de especialistas sobre questões em evidência como vigilância e a coleta de dados massiva, o poder político e econômico por trás dos algoritmos, os limites sobre rastreamento das atividades dos usuários, o uso de criptografia para garantir privacidade e segurança, entre outros pontos. O evento foi realizado nos dias 24 e 25 de agosto, em São Paulo, pelo Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) e Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR (NIC.br). O caráter de ruptura inerente à Internet foi lembrado na abertura do encontro por Demi Getschko (NIC.br), que ressaltou a importância de uma lei de proteção de dados pessoais em complemento ao Marco Civil. Flávio Wagner (Representante da Comunidade Cientifica e Tecnológica no CGI.br) destacou como os debates realizados pelo Seminário têm, nos últimos anos, contribuído de forma significativa para que o tema da proteção de dados seja disseminado e fortalecido. Maximiliano Martinhão (Representante do MCTI e Coordenador do CGI.br), enfatizou, por meio de declaração, a necessidade do engajamento profundo com diferentes segmentos da sociedade para que as regras de proteção de dados sejam efetivas. Os termos de uso, por sua vez, foram lembrados por Flávia Lefèvre (Representante do Terceiro setor no CGI.br), que comentou a falta de compromisso dos termos com a legislação brasileira e o código de defesa do consumidor. "Essa matéria que hoje está quente no Brasil já era madura em 1988 na Europa", lembrou Luiz Fernando Martins Castro (Representante do MC no CGI.br), durante debate sobre as iniciativas legislativas de proteção de dados. Ele informou que os projetos de lei em discussão no Congresso reproduzem princípios da legislação europeia. "Enquanto vivemos na era do /big data/ e da Internet das Coisas, estamos pensando num modelo de lei com cara de 40 anos atrás. Há um atraso legislativo em relação à realidade", criticou. Danilo Doneda (UERJ) pontuou que o Brasil não deve se submeter aos padrões estrangeiros, mas deve existir convergência de princípios. “É importante separar sentimentos subjetivos de questões objetivas como: o que pode ser feito com meus dados pessoais?” Para explicar como a agenda legislativa sobre o tema privacidade tem avançado no País, o deputado Orlando Silva detalhou o passo a passo da tramitação no Congresso do PL5276/2016. A previsão é de que, em outubro deste ano, seja instalada uma comissão especial para analisar o projeto. “Isso permitirá seguir com a prudência que um tema como esse exige sem a letargia dos ritos da Câmara dos Deputados”, considerou. Questionado pelo moderador Thiago Tavares (Representante do Terceiro Setor no CGI.br) sobre as semelhanças e diferenças entre projetos de lei que tramitam na Câmara e no Senado, Fabricio Motta (assessor técnico do Senado Federal) comentou que os PLs sobre proteção de dados estão alinhados, havendo pontos de convergência entre eles. Em complemento às ideias apresentadas, Bia Barbosa (Intervozes) listou os projetos de lei em tramitação que alteram princípios estabelecidos pelo Marco Civil. “O ambiente legislativo está mais voltado para o vigilantismo do que proteção de dados pessoais”, alertou. Florence Terada (Febraban) trouxe a perspectiva das instituições financeiras para o debate, salientando que o assunto não pode avançar sem um envolvimento multissetorial./ / *Algoritmos* Os algoritmos têm crescido em importância e foram abordados, durante o Seminário de Privacidade, nos painéis "Algoritmo, decisões automatizadas e privacidade: fragilização ou fortalecimento dos direitos fundamentais?" e "/Big data/, (novas) mídias e provedores de aplicações: novas interseções necessárias entre privacidade e liberdade de expressão?". Virgílio Almeida (UFMG e Berkman Center/ Harvard) lembrou que os algoritmos de busca são o mediador mais comum entre as pessoas e o conhecimento. “Essa mediação tem um grande poder político e econômico”, destacou, exemplificando a partir de estudos sobre o efeito de manipulação das máquinas de busca e seu impacto nas eleições. Em concordância, Vagner Diniz (Ceweb.br/NIC.br) reforçou que no conceito de /equal opportunity design/, o algoritmo deve contemplar, desde o início de sua concepção, princípios de transparência, igualdade e não discriminação. "Por trás do algoritmo, existe uma vontade política. Não é porque é algo técnico ou matemático, que é neutro". Marta Kanashiro (Lavits e LabJor/Unicamp) fez o alerta: dados pessoais são a nova matéria prima do século XXI. “Grandes negócios da Internet de hoje se baseiam em vigilância, em uma violação cotidiana da privacidade dos usuários de diversas plataformas”. *Criptografia* “Com excesso de bisbilhotagem e de quebra de privacidade, a Internet acaba encontrando formas de se defender”. A declaração de Demi Getschko foi corroborada por Cristine Hoepers (CERT.br/NIC.br), que destacou a criptografia como uma das principais tecnologias de segurança. Ela chamou atenção para a importância da educação dos usuários, que devem manter-se atentos sobre as informações que expõem na Internet, e também dos profissionais de tecnologia, que precisam considerar a segurança dos seus projetos para prevenir ataques, que incluem, inclusive, interceptação e vazamento de dados pessoais. Jacqueline Abreu (InternetLab) também defendeu o uso de criptografia. “O que esse mecanismo faz pelos indivíduos? A mesma coisa que faz quando é empregado pelo próprio Estado, garante confidencialidade e segurança dos dados contra terceiros mal-intencionados”. O decreto regulamentador do Marco Civil da Internet, a economia do compartilhamento, a mineração de dados e acesso ao crédito, e direito ao esquecimento foram outros temas que estiveram em pauta no evento, que teve Ministério Público Federal (MPF) e Grupo de Ensino e Pesquisa em Inovação FGV Direito-SP como parceiros. O Seminário foi apoiado pela FGV Direito-Rio, Internet Society, Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor (Idec), Grupo de Pesquisa em Políticas Públicas para o Acesso à Informação (GPoPAI), Rede Latino-Americana de Estudos sobre Vigilância, Tecnologia e Sociedade (Lavits), Intervozes, Mackenzie, InternetLab, Laboratório de Estudos Avançados em Jornalismo (Labjor), Instituto de Tecnologia e Sociedade (ITS-Rio), Safernet, PROTESTE e Centro de Direito, Internet e Sociedade (CEDIS) do Instituto Brasiliense de Direito Público (IDP). */Workshop/* Em paralelo às discussões, a sétima edição do Seminário promoveu um /workshop/ sobre os impactos da exposição de crianças e adolescentes no mundo digital com foco na privacidade e proteção aos dados pessoais. Para introduzir o tema, Alexandre Barbosa e Fábio Senne (ambos do Cetic.br/NIC.br) apresentaram os indicadores da pesquisa TIC Kids Online Brasil, que mapeia o uso da Internet por crianças e adolescentes. Kelli Angelini, gerente da Assessoria Jurídica do NIC.br e organizadora do /workshop/, enfatizou que as publicações na Internet têm uma amplitude maior do que no mundo físico, pois ficam armazenadas e podem, por exemplo, ser acessadas por recrutadores na seleção de uma vaga de estágio ou emprego. “É nosso papel instruir as crianças e adolescentes sobre o bom uso da Internet e das redes sociais”. Rodrigo Nejm (Safernet) destacou, durante o /workshop/, que “é necessário prover recursos, capacidade crítica e ambiente social que propiciem uma condição favorável de sociabilidade no mundo digital, além de proteger”. Miriam von Zuben (CERT.br/NIC.br) apresentou casos onde problemas de segurança podem levar à exposição da privacidade de crianças e adolescentes, como códigos maliciosos, /phishing/, vazamento de dados e senhas fracas. O /workshop/ contou também com a participação de Isabella Henriques (Instituto Alana), Kimberly Anastacio (Programa Youth), Gabriela Goulart Mora (Unicef), Alessandra Borelli (OAB), Cristina Sleiman (Presidente da Comissão de Educação Digital da OAB), Helena Martins (Google) e Eduardo Dias de Souza Ferreria (MPE/SP) . As discussões promovidas no Seminário e /workshop/ estão disponíveis na íntegra no canal do NIC.br no YouTube: *https://www.youtube.com/user/NICbrvideos/videos*. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), implementar e operar os Pontos de Troca de Tráfego — IX.br (*http://ix.br/*), viabilizar a participação da comunidade brasileira no desenvolvimento global da Web e subsidiar a formulação de políticas públicas — Ceweb.br (*http://www.ceweb.br*), e abrigar o escritório do W3C no Brasil (*http://www.w3c.br/*).* * *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* * *Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter: http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube: http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook: https://www.facebook.com/nic.br Telegram: https://telegram.me/nicbr * * *Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista anuncios@nic.br sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>.