O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) realizará nos dias 13 e 14 de outubro, no Expo Center Norte, em São Paulo, o I Fórum da Internet no Brasil. O evento terá representantes do governo, do segmento empresarial, do terceiro setor e comunidade acadêmica, para discutir os desafios atuais e futuros da Internet no país. Seguindo o modelo multissetorial de governança da rede no Brasil, o objetivo do Fórum é incentivar os principais representantes desses segmentos a acompanhar os temas e questões mais relevantes para a evolução da Internet no Brasil.
O CGI.br instituiu uma comissão executiva multissetorial, com dois representantes de cada um dos setores (governo, segmento empresarial, terceiro setor e comunidade acadêmica), que tem a função de promover, organizar e dirigir o Fórum, desde a divulgação junto aos segmentos interessados até a indicação de expositores de especialização ou grande participação nos temas propostos.
O Fórum será um encontro sobre a Internet, sem restrições a argumentos ou posicionamentos. Dele, sairá uma série de relatos sobre as opiniões dos diversos participantes por cada segmento. O Fórum não é deliberativo, nem terá votações ou outro tipo de resolução, mas acolherá todas as manifestações de seus participantes, no espírito que norteia a Internet.
O Fórum está estruturado em seis trilhas de discussão, baseadas no
documento Princípios
para
da Governança e Uso da Internet, definidos e
aprovados pelo CGI.br, em 2009:
Trilha 1: Liberdade, privacidade e direitos humanos –
O uso da Internet deve guiar-se pelos princípios de liberdade de
expressão, de privacidade do indivíduo e de respeito aos direitos
humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma
sociedade justa e democrática.
Trilha 2: Governança democrática e colaborativa – A
governança da Internet deve ser exercida de forma transparente,
multilateral e democrática, com a participação dos vários setores da
sociedade, preservando e estimulando o seu caráter de criação coletiva.
Trilha 3: Universalidade e Inclusão Digital – O
acesso à Internet deve ser universal para que ela seja um meio para o
desenvolvimento social e humano, contribuindo para a construção de uma
sociedade inclusiva e não discriminatória em benefício de todos.
Trilha 4: Diversidade e conteúdo – A diversidade
cultural deve ser respeitada e preservada e sua expressão deve ser
estimulada, sem a imposição de crenças, costumes ou valores.
Trilha 5: Padronização, interoperabilidade, neutralidade e
inovação – A Internet deve basear-se em padrões abertos que
permitam a interoperabilidade e a participação de todos em seu
desenvolvimento. A governança da Internet deve promover a contínua
evolução e ampla difusão de novas tecnologias e modelos de uso e
acesso. Filtragem ou privilégios de tráfego devem respeitar apenas
critérios técnicos e éticos, não sendo admissíveis motivos políticos,
comerciais, religiosos, culturais, ou qualquer outra forma de
discriminação ou favorecimento.
Trilha 6: Ambiente legal, regulatório, segurança e
Inimputabilidade da rede – O ambiente legal e regulatório deve
preservar a dinâmica da Internet como espaço de colaboração. O combate
a ilícitos na rede deve atingir os responsáveis finais e não os meios
de acesso e transporte, sempre preservando os princípios maiores de
defesa da liberdade, da privacidade e do respeito aos direitos humanos.
A estabilidade, a segurança e a funcionalidade globais da rede devem
ser preservadas de forma ativa através de medidas técnicas compatíveis
com os padrões internacionais e estímulo ao uso das boas práticas.
A discussão em cada trilha será acompanhada por relatores que
registrarão a participação e o conteúdo debatido na Trilha. O relato,
conjuntamente revisado por um coordenador indicado pelos setores que
compõem o CGI.br, será feito ao final. O intuito é reunir as principais
reflexões e contribuições sobre o tema em questão, além de identificar
consensos e/ou dissensos existentes entre os grupos interessados.
Os relatórios serão, então, apresentados na plenária final, que tem
como função consolidar e expor o conjunto das reflexões sobre a
Internet, realizadas em cada trilha, assegurando que o público possa
ter uma visão geral sobre os temas tratados separadamente, além de
garantir que as entidades possam se articular em manifestações, e
recomendações conjuntas, que serão lidas para todos os presentes.
Serviço:
I Fórum da Internet no Brasil - CGI.br*
Data: 13 e 14/10 (quinta e sexta-feira)
Local: Centro de Convenções – Expo Center Norte
End. Rua José Bernardo Pinto, 333 - 2º andar. Vila Guilherme, São
Paulo/SP
Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br
O Comitê Gestor da Internet no Brasil coordena e integra todas as
iniciativas de serviços Internet no país, promovendo a qualidade
técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Mais
informações em http://www.cgi.br/.
Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br
O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (http://www.nic.br/) é
uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e
projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades
permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio —
Registro.br (http://www.registro.br/),
estudar,
responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br
(http://www.cert.br/),
estudar
e pesquisar tecnologias de redes e operações — CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/),
produzir
indicadores sobre as tecnologias da informação e da
comunicação — CETIC.br (http://www.cetic.br/)
e
abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/).