São Paulo, 18 de agosto de 2017 * **CGI.br divulga nota pública sobre a consulta do MCTIC a respeito da estrutura de governança da Internet no Brasil* O COMITÊ GESTOR DA INTERNET NO BRASIL – CGI.br, em sua 6ª reunião ordinária de 2017 na sede do NIC.br na Cidade de São Paulo/SP, ao tratar do item de pauta “Consulta Pública acerca da modernização da estrutura de governança da Internet brasileira” publicada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) na plataforma Participa.br, em 08 de agosto de 2017, Considerando a consulta pública que já se encontra em andamento no âmbito do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, bem como as contribuições já submetidas na plataforma Participa.br por interessados provenientes de diferentes setores da sociedade; Considerando, também, a necessidade de assegurar que os futuros desdobramentos decorrentes do processo lançado pelo MCTIC reforcem a participação multissetorial de todos os interessados na governança da Internet; Considerando, ainda, o papel do CGI.br como o fórum especializado e multissetorial para tratar de questões relativas à governança da Internet no país; informa que, pelo consenso de seus integrantes, alcançou o seguinte compromisso: 1. Após o término da consulta conduzida pelo MCTIC, em 8 de setembro de 2017, serão encaminhadas ao CGI.br todas as contribuições recebidas. 2. O CGI.br, de posse da documentação encaminhada pelo MCTIC, elaborará um documento contendo informações, diretrizes e recomendações para o aperfeiçoamento da estrutura de governança da Internet no Brasil, a ser encaminhado ao MCTIC até o dia 3 de dezembro de 2017. 3. Para a formulação de sua proposta, entre os dias 8 de setembro e 3 de dezembro de 2017, o CGI.br empregará todas as ferramentas disponíveis para habilitar ampla participação da sociedade, inclusive processos de consulta pública e discussões durante o Fórum da Internet no Brasil, que ocorrerá de 14 a 17 de novembro de 2017, na cidade do Rio de Janeiro. 4. A continuidade das ações do MCTIC relativas ao assunto dar-se-á com o recebimento das recomendações do CGI.br enviadas até 3 de dezembro de 2017. * Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* **Flickr: **http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter: **http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube: **http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook: **www.facebook.com/nic.br **Telegram: www.telegram.me/nicbr <http://www.telegram.me/nicbr> *Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios@nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**.