São Paulo, 11 de dezembro de 2015 *10ª Conferência CGI.br discute proteção aos intermediários na Internet*/ Remoção de conteúdo e vigilância foram alguns dos temas abordados durante o encontro /De quem é a responsabilidade por danos na Internet gerados por terceiros? Os convidados da 10ª Conferência do Ciclo "*CGI.br 20 anos – princípios para a governança e uso da Internet* <http://cgi.br/20anos/>", Lynn St. Amour, Pedro Huichalaf Roa e Pranesh Prakash analisaram, nessa quinta-feira (10), os diversos aspectos que envolvem o princípio da Inimputabilidade da Rede, do *decálogo* <http://www.cgi.br/principios/> do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). Parte da programação da *V Semana da Infraestrutura da Internet no Brasil* <http://nic.br/semanainfrabr/>, este foi o último encontro de uma série de dez eventos que marcaram os 20 anos de existência do CGI.br. A importância de reconhecer o caminho percorrido em relação à inimputabilidade foi abordada por Lynn St. Amour, atual presidente e CEO da Internet Matters, ao recordar que a necessidade de penalizar os usos e desusos, e não a Internet em si, vem desde a origem da rede. "Não vamos tratar o que as pessoas fazem na Internet como algo único, a não ser que seja verdadeiramente singular", pontuou. Para Lynn, o terrorismo desafia os direitos humanos e a liberdade de expressão. “Devemos esperar que o Governo solicite mais apoio aos intermediários no sentido do monitoramento de conteúdo”, enfatizou. No esforço para tratar os intermediários na Internet apenas como meios de transporte, também é preciso entender como essas aplicações funcionam e impedir que casos como a retirada do YouTube do ar aconteçam. “O que pode ser feito? Essa é uma questão complexa porque envolve trocas, ideias de vários /stakeholders/ que não são simples de conciliar. Encontrar um equilíbrio demora”, afirmou. Ainda na opinião de Lynn, que esteve à frente da Internet Society (ISOC) por 13 anos, “a busca pelo consenso é uma forma que funciona bem e todos sentem que foram ouvidos”. A experiência do Chile com a regulação sobre neutralidade da rede foi apresentada na Conferência por Pedro Huichalaf Roa, subsecretário de Telecomunicações. "Esse princípio teve um impacto positivo. Fez o acesso e uso da Internet saltar no país", enfatizou ao citar estatísticas que mostram crescimento de milhões de novos usuários no último ano. "O desenvolvimento econômico e social não se concentra só em matéria prima, mas também em conhecimento. O acesso à Internet e à informação adiciona valor ao progresso de um país", analisou. Ainda de acordo com Huichalaf, o Chile vive um momento de discussão intensa sobre a propriedade intelectual com uso de decodificadores "piratas" na TV digital. "Há uma tentativa de criminalizar os equipamentos técnicos. Querem penalizar o dispositivo e não quem pratica o ato ilícito", comentou. Sobre a responsabilidade dos provedores de Internet, Huichalaf defendeu que a remoção de conteúdo /online/ deve acontecer apenas quando o tribunal estabelece que houve algum tipo de infração. Esse tema também foi tratado por Pranesh Prakash, um dos fundadores e atualmente diretor de políticas no Centro para Internet e Sociedade da Índia, que citou casos e legislações que põem em xeque a liberdade de expressão. "Os intermediários não querem correr riscos de ser penalizados. Por isso, discursos legítimos são removidos da Web e não há sequer um mecanismo de defesa para quem foi vítima de censura, não há nenhuma transparência, nem mesmo o governo saber dizer se a lei está sendo bem usada ou não”, protestou. Ao citar os *Princípios de Manila* <https://www.manilaprinciples.org/pt-br>, que tratam especificamente da responsabilidade dos intermediários, Pranesh também defende que a remoção de conteúdo na Web deve ser acompanhada de ordem judicial. E também que a responsabilidade das empresas sobre vigilância e vazamento de dados deve ser examinada. “Alguns espaços atualmente criados na Internet podem parecer uma praça pública, mas se configuram muito mais como um /shopping center /delimitado pelas grandes empresas/./ Temos que garantir que os princípios que defendemos para o uso e governança da Internet se apliquem não somente aos Governos e edição de leis, mas que também envolvam novas práticas das grandes corporações e seus termos de serviços na Internet”, afirmou. *20 anos CGI.br* Cada um dos princípios para governança e uso da Internet do CGI.br foram analisados e debatidos, no ano de 2015, com ampla participação dos mais diversos atores da sociedade. Durante a última Conferência da série, o secretário-executivo do CGI.br, Hartmut Glaser enalteceu a criação do decálogo e o constante processo de construção de consenso no CGI.br. “Elaboramos princípios pétreos que gostaríamos de ver sendo usados como base para decisões jurídicas e políticas envolvendo os usuários da Internet. Essa proposta evoluiu e, por meio de um trabalho de consulta pública, o Governo elaborou a lei do Marco Civil, aprovada no ano passado. O modelo multissetorial do CGI.br mostra que, algumas vezes, as decisões demoram, mas depois que atingimos consenso, alcançamos também todo o apoio da sociedade brasileira”, declarou. O Ciclo de Conferências que marca os 20 anos de existência do CGI.br teve a participação de cientistas, pensadores, inventores, ativistas e personalidades da Internet. Reveja as Conferências disponíveis *em vídeos no YouTube* <https://www.youtube.com/playlist?list=PLQq8-9yVHyOYYOxNRQ7EkqV19QV9hudNY>. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR – NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR — NIC.br (** <http://www.nic.br/>*http://www.nic.br/*) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio — Registro.br (*http://www.registro.br/*), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil — CERT.br (*http://www.cert.br/*), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações — Ceptro.br (** <http://www.ceptro.br/>*http://www.ceptro.br/*), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação — Cetic.br (*http://www.cetic.br/*), fomentar e impulsionar a evolução da Web no Brasil — Ceweb.br (** <http://www.ceweb.br/>*http://www.ceweb.br/*) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (** <http://www.w3c.br/>*http://www.w3c.br/*). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*. *Flickr: *** <http://www.flickr.com/NICbr/>*http://www.flickr.com/NICbr/** Twitter: *** <http://www.twitter.com/comuNICbr/>*http://www.twitter.com/comuNICbr/** YouTube: *** <http://www.youtube.com/nicbrvideos>*http://www.youtube.com/nicbrvideos** Facebook: *** <https://www.facebook.com/nic.br>*https://www.facebook.com/nic.br *