São Paulo, 10 de outubro de 2013 *CGI.br afirma apoio à carta de organizações internacionais sobre o pronunciamento de Dilma na ONU* O Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), através da resolução CGI.br/RES/2013/034, declara apoio à carta subscrita por dezenas de organizações nacionais e internacionais sobre o pronunciamento da Presidente Dilma Rousseff na 68ª Assembleia Geral da ONU. A carta foi entregue pelo conselheiro Carlos Afonso à Presidente da República no evento de lançamento do Portal Brasil, canal de comunicação do governo federal, juntamente com a manifestação do CGI.br <http://www.cgi.br/publicacoes/cartas/carta-presidenta-dilma.pdf>. Por meio desta resolução, o CGI.br: a) Reafirma apoio à Presidente Dilma Rousseff, especialmente em sua explícita defesa dos Princípios para a Governança e Uso da Internet no Brasil, que foram publicados na Resolução CGI.br/RES/2009/003; b) Declara que está comprometido em ações na governança da Internet no Brasil, bem identificadas na carta das organizações nacionais e internacionais; c) Alinha-se aos conceitos contidos na proposta brasileira apresentada na ONU pela Presidente Dilma Rousseff para estabelecer mecanismos de "Governança democrática, multilateral e aberta, exercida com transparência, estimulando a criação coletiva e a participação da sociedade, dos governos e do setor privado" e que adotem a proteção dos direitos básicos dos cidadãos, como expresso na Declaração Universal de Direitos Humanos da ONU, entre eles o direito à privacidade. "A ideia de fazer uma carta de apoio à fala da Dilma surgiu em duas listas internacionais de e-mail em que se debate governança da Internet: IGC (Internet Governance Caucus) e BestBits", afirmou Joana Varon, pesquisadora do Centro de Tecnologia e Sociedade (CTS) da Fundação Getúlio Vargas (FGV). Joana é uma das conselheiras do do BestBits, rede colaborativa que discute soluções abertas e de interesse social na governança online. "O decálogo do CGI.br é um elemento crucial de uma governança global mais ampla defendida pela Presidente, que seja democrática e voltada a uma ordem internacional mais justa", disse Diego Canabarro, assistente de pesquisa e ensino no Centro de Estudos Internacionais sobre Governo da Universidade Federal do Rio Grande do Sul (CEGOV/UFRGS), que também participou da redação conjunta da carta de apoio. A íntegra da resolução CGI.br/RES/2013/034 pode ser encontrada em http://cgi.br/regulamentacao/resolucoes.htm. *Sobre o Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR -- NIC.br* O Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR --- NIC.br (http://www.nic.br/) é uma entidade civil, sem fins lucrativos, que implementa as decisões e projetos do Comitê Gestor da Internet no Brasil. São atividades permanentes do NIC.br coordenar o registro de nomes de domínio --- Registro.br (http://www.registro.br/), estudar, responder e tratar incidentes de segurança no Brasil - CERT.br (http://www.cert.br/), estudar e pesquisar tecnologias de redes e operações --- CEPTRO.br (http://www.ceptro.br/), produzir indicadores sobre as tecnologias da informação e da comunicação --- CETIC.br (http://www.cetic.br/) e abrigar o escritório do W3C no Brasil (http://www.w3c.br/). *Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil - CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios de multilateralidade, transparência e democracia, o CGI.br representa um modelo de governança multissetorial da Internet com efetiva participação de todos os setores da sociedade nas suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (http://www.cgi.br/principios). Mais informações em http://www.cgi.br/.