December 2012 - GT-DadosAbertos

Fwd: Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência
by Leandro Salvador 17 Jan '13

17 Jan '13

Olá Pessoal, tudo bem? Tomo a liberdade de compartilhar aqui esta Consulta Pública. Certamente a participação de todxs aqui só tem a contribuir para o avanço da Transparência no Estado de São Paulo. Sejam muitíssimo bem-vindxs! Abraços! ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação (do Estado de São Paulo) Data: 06/11/2012 Assunto: Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência Car@s, A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo<http://gestaolai.sp.gov.br/>(SGP), no âmbito de suas atribuições, apresenta para consulta pública o 'Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência e Conscientização do Direito Fundamental de Acesso à Informação', e convida a todos a participar, com sugestões e críticas, para a concretização deste importante processo de fortalecimento da Democracia e da Cidadania. O Plano Estadual de Fomento à Cultura da Transparência, submetido à consulta pública, é mais um elemento para a consolidação do direito fundamental de acesso à informação pública no Brasil. Isso porque, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>, em novembro de 2011, o Estado brasileiro regulamentou Direitos Constitucionais que garantem ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos quaisquer dados, informações e documentos de seu interesse particular e/ou coletivo - dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três Níveis (União, Estados e Municípios). Vale destacar que em 2012, com o mesmo objetivo, o Estado de São Paulo também aprovou o Decreto Estadual nº 58.052<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto%20n.58.…>, para desenvolver e aprimorar a transparência pública e a gestão documental na administração estadual paulista, e que o Plano aqui apresentado deriva deste mesmo Decreto. De fato, o Plano Estadual de Fomento à Cultura da Transparência articula um conjunto de ações para tornar mais claro e acessível, a toda a população, o direito de acesso à informação, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência e ampliar a participação popular e o controle social sobre as ações governamentais. Esta consulta pública, com o envio de propostas ao Plano, ocorrerá entre os dias 6 e 21 de novembro de 2012. Nesse período, qualquer pessoa poderá entrar no Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de SP<http://gestaolai.sp.gov.br/>, acessar a *Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência*<http://gestaolai.sp.gov.br/component/content/article/9-msc/29-consulta-publ…>, e enviar suas próprias sugestões, contribuindo para o aumento da transparência e a melhoria da gestão pública no Estado de São Paulo. Divulgue essa ideia e participe! Atenciosamente, Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação<http://gestaolai.sp.gov.br/institucional/quem-somos> http://gestaolai.sp.gov.br/

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Re: [GT-DadosAbertos] Orçamento Municipal de 2013 em formato de Dados Abertos
by Christian Moryah Contiero Miranda 03 Jan '13

03 Jan '13

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A Web vai mexer com a Virada Inclusiva na próxima segunda-feira em São Paulo
by Caroline Burle 21 Dec '12

21 Dec '12

Acessibilidade na Web - O W3C Brasil e o Memorial da América Latina vão fazer a mão ganhar vida * * *A Web vai mexer com a Virada Inclusiva na próxima segunda-feira em São Paulo. * Em uma ação mágica e especial, a acessibilidade na Web vai dar vida a escultura da mão do Memorial da América Latina. A ideia é mostrar que a Web não deve excluir ninguém. É tarefa de todos construir a web para todos. *Data e hora: * Segunda-feira, 3 de dezembro de 2012, a partir das 20:00 *Entrada Gratuita* *Local:* Memorial da América Latina - Praça Cívica Em frente a escultura da Mão Av. Auro Soares de Moura Andrade, 664 Entrada para pedestres pelo Portão 5 Estacionamento (pago pelo visitante) no Portão 4 *Uma iniciativa* W3C Brasil - NIC.br - CGI.br <http://www.w3c.br/>

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Re: [GT-DadosAbertos] [brasilaberto] OGP urgente: proposta 2.5 de dados abertos está lá embaixo...
by Jorge Machado 17 Dec '12

17 Dec '12

Pois é Poppi, Não sei quem começou ela, pois o título estava meio estranho e ela estava sem visibilidade no fórum, dei uma formatada para que fosse para frente e descarreguei 5 pontos também. Vamos nos mobilizar para que ela vá para frente. Estou copiando outras listas. Abs., Jorge PS: O povo da W3C (copiado) que lutou pela priorização dos dados abertos na Consocial poderia ajudar, já que essa proposta abaixo cria a obrigatoriedade do catálogo, da abertura e cria prazos. Em 17-12-2012 12:37, Ricardo Poppi escreveu: > Pessoal, é preciso um mutirão para melhorar o status dessa proposta: > > 2.5 - CONSOCIAL- Proposta de criação de sistemas com dados abertos1) > Obrigatoriedade da oferta de informação em dados abertos com > estabelecimento de prazo válido para os órgãos abrangidos pela Lei de > Acesso à Informação. Isso incluir a obrigatoriedade de cada órgão > fazer um inventário e criar um catálogo com todas as bases que dispõe. > /// 2) Implementar efetivamente os dados abertos no governo. /// 3) > Existência de mecanismo legal que obrigue o proposto acima (idealmente > decreto que regulamente o tema, complementando o disposto na Lei de > Acesso à Informação) O texto do decreto deve ser construído através de > consulta pública, permitindo a participação da sociedade civil. /// 4) > Através de uma consulta à INDA(Infraestrutura Nacional de Dados > Abertos) e, através do E-democracia, à sociedade civil. /// 5) Para a > elaboração do catálogo de dados 90 dias é suficiente. Para a oferta de > dados abertos, devem ser criadas metas, cerca de metade das bases > deveriam estar disponíveis nos mesmos 90 dias. As demais, considerando > que possa haver alguma complexidade maior, outros 90 dias, a partir da > data de regulamentação legal ou implementação da política. Portanto, > curto a médio prazo. > > Olhem o quadro geral de pontuação > <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao?p_p_id=priorizac…>. > Ela está com apenas 17 pontos e tudo indica que não vai sair na > proposta de plano de ação. A não ser que façamos alguma mobilização! > > Bora? Eu já descarreguei 5 pontos nela! > > http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao > >

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Vamos todos votar na proposta 2.5 de dados abertos
by Caroline Burle 17 Dec '12

17 Dec '12

Encaminho a mensagem do Carlinhos Cecconi sobre a proposta de Dados Abertos da CONSOCIAL. Quem puder, por favor, vote também. Obrigada! Abraços, Caroline Burle Todo mundo votando na proposta 2.5 - CONSOCIAL- Proposta de criação de sistemas com dados abertos Olhem o quadro geral de pontuação <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao?p_p_id=priorizac…>. Ela está com apenas 22 pontos e tudo indica que não vai sair na proposta de plano de ação. A não ser que façamos alguma mobilização URGENTE! Bora? Eu já descarreguei 5 pontos nela! > http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/priorizacao []s -- Carlinhos Cecconi cecconi(a)cgi.br Assessor Técnico Secretaria Executiva Comitê Gestor da Internet no Brasil/CGI.br +55 (11) 5509-3514

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Fwd: Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil
by Leandro Salvador 07 Dec '12

07 Dec '12

A quem possa interessar... Abraços! ---------- Forwarded message ---------- From: AEPPSP Diretoria <aeppsp(a)aeppsp.org.br> Date: 2012/12/7 Subject: Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil To: Lista da AEPPSP <aeppsp(a)googlegroups.com> Car@s Associad@s, como vão? No intuito de fortalecer a construção de um Governo mais Aberto, Transparente, Efetivo, Responsável, Democrático e Republicano, gostaríamos de convidar tod@s @s Associad@s a participar do Diálogo Virtual OGP<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/inicio>(Diálogo virtual com a sociedade civil sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership) que está numa nova fase, de Redação das Propostas, a qual irá até a próxima quarta-feira, 12.dez.2012. O objetivo dessa fase é aprimorar a redação das propostas de compromisso, de modo a torná-las sintéticas e auto-explicativas, além de explicitar com mais clareza como elas atendem aos princípios da Parceria para Governo Aberto: transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação. Segue abaixo uma listagem completa com todas as 65 propostas realizadas durante a fase anterior, de Criação das Propostas. Qualquer pessoa interessada pode participar. Atenciosamente, Diretoria da AEPPSP Gestão Co-laborar === Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil<http://aeppsp.org.br/aeppsp-informa/75-dialogo-virtual-ogp-entra-na-fase-de…> [image: Inline image 1]<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-…> *Desafio 1 - Melhoria da prestação de serviços públicos *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-…> * * - 1.1 Consocial - Proposta sobre observatórios sociais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1++CONSOCIA…> - 1.2 Gestão da Documentação Governamental <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.2+Gest%C3…> - 1.3 Internet como direito fundamental - Espaço de transparência e controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.3+Interne…> - 1.4 Diversidade e Regionalidade no atendimento <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.4+Diversi…> - 1.5 Criar sistema de denúncia via Telefonia Móvel. mensagem <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.5+Criar+s…> - 1.6 Transparência dados de segurança pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.6+Transpa…> - 1.7 Escolas de Gestão Pública para CCs ou Políticos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.7+Escolas…> *Desafio 2 - Aumento da integridade pública *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+2+-…> * * - 2.1 Controle social efetivo dos recursos públicos geridos pelo BNDES<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.1+-+CONTR…> - 2.2 Criação de Portal para Audiências Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.2+-+Cria%…> - 2.3 Consocial - Proposta sobre encaminhamentos da Consocial <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.3+-+CONSO…> - 2.4 Consocial - Proposta de capacitação a distância de controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.4+%E2%80%…> - 2.5 Consocial - Proposta de criação de sistemas com dados abertos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.5+-+CONSO…> - 2.6 Definição de uma Referência Nacional para a Realização de Audiências Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.6+-+Defin…> - 2.7 Tornar obrigatório dar publicidade à motivação dos atos administrativos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.7+-+Torna…> - 2.8 Melhorar a participação do cidadão na gestão dos recursos públicos dos municípios <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.8+-++Melh…> - 2.9 Dia Nacional do Controle Social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.9+-+Dia+N…> - 2.10 Consocial - Proposta de encaminhamento de denuncias os conselhos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.10+-+CONS…> - 2.11 Criação da Secretaria Nacional da Transparência <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.11+-+Cria…> - 2.12 Consocial - Proposta de estratégias de acesso a informações <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.12+-+CONS…> - 2.13 Consocial - Proposta sobre formação permanente de conselheiro <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.13+%E2%80…> - 2.14 Transparência tributos pagos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.14+-+Tran…> - 2.15 Formação e capacitação sociedade civil <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.15+-+Form…> - 2.16 Consocial - Proposta de modernização de arquivos públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.16+%E2%80…> - 2.17 Contra-controle<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.17+-+CONT…> - 2.18 Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.18+-+Maio…> - 2.19 Conselhos, formação, capacitação <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.19+-+Cons…> - 2.20 Consocial - Proposta de recursos federais para órgãos de controle <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.20+%E2%80…> - 2.21 Criação de comitês nos Estados e Municípios para os recursos ordinários <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.21+-+Cria…> - 2.22 Cursos de Formação Técnica em Gestão Pública transparente <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.22+-+Curs…> - 2.23 Conselhos com CNPJ. uma forma de controle interno e externo <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.23+-+Cons…> - 2.24 Transparência relacionada a organismos internacionais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.24+-+Tran…> - 2.25 Consocial - Proposta sobre formação de conselheiro <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.25+%E2%80…> - 2.26 Criação de Centros da Juventude em cada Município <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.26+Cria%C…> - 2.27 Todas as obras publicas devem ser filmadas por cameras de CFTV <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.27+-+Toda…> - 2.28 Redes sociais abertas de unidades estatais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.28+-+Rede…> - 2.29 Apropriação de ferramentas relativas a transparência <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.29+-+Apro…> - 2.30 Pesquisa para a identificação das demandas da sociedade sobre acesso à informação <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.30+-+Pesq…> - 2.31 Implementação da Lei de Acesso à Informação nas propostas para o 3º Pacto Republicano <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.31.+Imple…> *Desafio 3 - Gestão mais efetiva dos recursos públicos *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+3+-…> * * - 3.1 Consocial - Instâncias de participação e controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.1+Consoci…> - 3.2 Participação plena do cidadão na gestão pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.2+Partici…> - 3.3 Metas físicas e indicadores <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.3+Metas+f…> - 3.4 Fortalecimento da CGU <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.4+Fortale…> - 3.5 Monitoramento do Bolsa Família <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.5+Monitor…> - 3.6 Participação plena do cidadão na gestão pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.6+Partici…> - 3.7 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (classificações e análise dos dados) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.7+Aperfei…> - 3.8 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (contratos) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.8+Aperfei…> - 3.9 Orçamento participativo <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.9+Or%C3%A…> - 3.10 Exigência de qualificação dos cargos de confiança <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.10+Exig%C…> - 3.11 Utilização do sistema das notas eletrônicas além do Sinapi <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.11+Utiliz…> - 3.12 Sistema de Auditoria do SUS <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.12+Sistem…> - 3.13 Consocial - Planejamento participativo (PPA, LDO e LOA) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.13+Consoc…> - 3.14 Secretarias de planejamento em todos os órgãos públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.14+Secret…> - 3.15 Auditorias a cada início de gestão <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.15+Audito…> - 3.16 Publicação de contas públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.16+Public…> *Desafio 4 - Criação de comunidades mais seguras *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+4+-…> * * - 4.1 Justiça Social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.1+Justi%C…> - 4.2 Projeto Vizinho de Olho <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.2.+Projet…> - 4.3 Programa Nacional de Segurança nas Cidades <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.3+Program…> - 4.4 Combate às drogas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.4+Combate…> - 4.5 Segurança nas Estradas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.5+Seguran…> - 4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.6+Transpa…> - 4.7 Transparência no processo da Convenção 169 da OIT <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.7+Transpa…> *Desafio 5 - Aumento da responsabilidade corporativa *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+5+-…> * * - 5.1 Aperfeiçoamento e valorização do Cadastro Pró-Ética <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.1+Aperfei…> - 5.2 Avaliação de empresas prestadoras de serviços públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.2+Avalia%…> - 5.3 Promoção de GTs Empresa e Universidade <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.3+Promo%C…> - 5.4 Transparência, participação e justiça por meio das agências reguladoras federais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.4+Transpa…> ===

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Proposta para o novo plano de ação da OGP (Dados Abertos)
by Jorge Machado 05 Dec '12

05 Dec '12

Gente, Opinem, melhorem e apoiem. O prazo é até meio dia. Dados Abertos http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/forum-2/-/message_boards/vie… abs., Jorge

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Lançamento oficial do Open Data Institute
by Caroline Burle 04 Dec '12

04 Dec '12

Durante a reunião do Steering Committee da OGP, amanhã, será lançado o Open Data Institute. http://central-government.governmentcomputing.com/news/open-government-part… -- Caroline Burle Relações Institucionais W3C Escritório Brasil Iniciativa CGI.br/NIC.br +55 11 5509-3537 ramal 4030 http://www.w3c.br Web para todos, em qualquer dispositivo, em qualquer lugar, segura e confiável!

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