Prezados/as, Com a Lei de Acesso, iniciamos, por meio da Secretaria Executiva do Ministério da Justiça, e sob a coordenação da Dra. Marcia Pelegrini, Autoridade de Monitoramento da Lei de Acesso no órgão, um processo de articulação para promover internamente a cultura de dados abertos e de transparência. Como resultado deste trabalho, e em virtude do apoio entusiasmado da recém-criada Secretaria Nacional do Consumidor, órgão do Ministério, estamos nos preparando para, em parceria com o Escritório W3C Brasil, lançar a primeira base de dados do Ministério da Justiça no Portal Brasileiro de Dados Abertos. *Assim, convido a todos para a solenidade de lançamento da base no Portal e de assinatura de Acordo de Cooperação com o CGI.Br, na próxima quarta (28/11). Na ocasião, também **lançaremos também o 1*º* Concurso de Aplicativos para Dados Abertos do Ministério* (vide programação). A base a ser divulgada é composta de reclamações de consumidores nos PROCONS de todo o Brasil, e integra o Sistema Nacional de Informações do Consumidor (Sindec), gerido pela Secretaria. O Sindec consolida cerca de 7 milhões de registros de atendimento contra mais de 400 mil fornecedores, recebidos de cerca de 400 PROCONS espalhados por 214 cidades brasileiras, com uma média mensal de atendimento de 150 mil consumidores. A base divulgada na próxima quarta corresponde a uma parte relevante desse universo. Os dados hoje são divulgados em Relatórios periódicos que podem ser acessados aqui <http://portal.mj.gov.br/sindec/> e por meio de ferramenta de consulta disponível aqui<http://portal.mj.gov.br/SindecNacional/graficos/SelecionaGraficoForm.jsp?tp=sindec>. Com a divulgação em formato aberto e o concurso de aplicativos, queremos ampliar essa transparência e aprimorar as ferramentas de visualização e cruzamentos desta formidável base de dados. Atenciosamente, Francisco Carvalheira Neto Secretaria Executiva - Ministério da Justiça [image: Imagem inline 2]
