ótimas sugestões! Não sei se existe um levantamento de quantos
irão à Consocial etapa Nacional e estarão dispostos a trabalhar
pela divulgação das propostas sobre dados abertos. Sugiro que quem
tenha interesse se manifeste e quem puder divulgue fora da lista
do GT de Dados Abertos.
Envio anexo o folheto que distribuiremos durante a Consocial.
Será importante
fazer uma "força tarefa" para atingirmos todos os delegados. Se
quiserem divulgar por meio das redes sociais e listas de email,
acho válido!
Abraços,
Caroline
Em 10/05/12 14:20, Leandro Salvador escreveu:
Olá Gisele e Pessoal, tudo bem?
Ótima iniciativa essa! Vocês viram que já está no site da Consocial
Nacional o Caderno de Propostas né? As interessantes para a temática
de dados abertos, parece-me, transformaram-se em três
principais/aglutinadoras:
===
Proposta 1.65 – Lei de Acesso à Informação
Aplicação da Lei de Acesso à Informação com severidade e
rigor como forma de auxiliar o acesso à informação e
combater a corrupção. Para tanto, os governos devem implantar sistemas
informacionais com códigos livres, padronizados e interligados
entre os seus setores; criar em suas páginas "links" de acesso
às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e
inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda
tramitação dos processos em tribunais de contas/controladorias assim
como dos atos administrativos em geral. Que se estabeleçam critérios
baseados na Lei da Transparência à transferências voluntárias da
União e dos estados aos municípios, como um "ranking" ou selo de
qualidade dos órgãos em relação ao cumprimento da lei, com
avaliação direta dos cidadãos.
a) deve-se tornar a informação acessível via LAI às pessoas com
deficiência por meio da disponibilização de material adequado; e
b) Para facilitar a implementação da LAI, todas as bases
governamentais e conteúdos do ente público (exceto aqueles sigilosos) devem ser
inventariados, catalogados e disponibilizados digitalmente em meio
acessível a(o) cidadã(o).
c) Acrescentar o tema da Transparência às leis municipais e
estaduais de acesso à informação.
Regulamentação e padronização de normas técnicas para a
elaboração dos planos de governo, organizados com indicadores
que deverão orientar e alinhar a elaboração dos Planos Plurianuais
(PPAs), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e das Leis
Orçamentárias Anuais (LOAs), que devem ser publicizados, inclusive
com acesso aos povos indígenas, para maior Transparência e controle
de gestão pública com a participação da sociedade civil
organizada:
a) esses planos de governo devem ser apresentados pelos candidatos
eleitos, bem como seus desdobramentos e divulgação em planos de
metas com as quais se comprometa até o final de seu mandato;
b) regulamentar o acesso da sociedade, por meio da internet, ao
Sistema de Administração Financeira e Orçamentária (Siafi), nos
âmbitos federal, estadual e municipal; e
c) ampliar a abrangência da LC nº 101/2000 (LRF) quanto à
disponibilização de acesso à informação, para que a
Transparência abranja também os custos dos serviços e das unidades
administrativas, além de somente receitas e despesas (redação dada
pela LC nº 131/2009 ao art. 48-A da LRF), proposta justificada pela
determinação da Portaria nº 828/2011 da STN, que fixa até o final de
março/2012 o limite para que todos os entes da Federação publiquem
um cronograma no qual se comprometem a implementar até no máximo o
exercício de 2014 um sistema de apuração de custos.
Regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e
qualquer publicação de dados públicos na web seja em formato
aberto, definindo planos anuais com cronogramas, aspectos
técnicos, responsabilidades, indicadores e metas de abertura de
dados, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento
pela sociedade (com investimento em centros para análise
desses dados), de maneira que sejam mais legíveis para pessoas
leigas:
a) para isso, pode-se desenvolver e implantar programa de
capacitação (envolvendo aspectos de sensibilização,
filosóficos, técnicos e gerenciais) para os servidores públicos
sobre dados abertos, em parceria com universidades e ONGs;
b) para tanto, tornar obrigatório que órgãos públicos criem grupos
de trabalho ou departamentos com competência sobre dados abertos,
responsáveis por criar programas, campanhas e identificar, em
parceria com a sociedade, as demandas por dados abertos;
c) vincular o repasse de recursos públicos à abertura de dados;
d) instituir diretriz que determine que todo órgão governamental
elabore manual de uso dos dados abertos, voltado aos
cidadãos em linguagem acessível, levando em conta sua utilização
para o controle e participação social, que devem ser periodicamente
atualizados; e
e) estipular prazos e limites para que os dados de cada órgão
sejam divulgados.
f) criar incentivos financeiros no setor público, para que
empresas da iniciativa privada, especializadas em TI, desenvolvam soluções
e aplicativos para dados abertos públicos.
Só solicitar inscrição que já matamos esse coelho, blz?
Abraços Abertos! :)
Em 10/05/12 11:04, Gisele da Silva Craveiro escreveu:
Caros,
Com a aproximação da Consocial, gostaria de sugerir que pudéssemos
marcar algum ponto de encontro para as pessoas que procurarão
trabalhar pelas propostas da Conf. Livre de Dados Abertos.
Vejo que hoje estamos muito concentrados no eixo SP-RJ-DF e será
fundamental envolvermos delegados de outros estados para que
essa pauta entre nas prioridades.
Possíveis estratégias:
Pré-conf.:
- buscar em nossas redes de contatos quem atua com essa temática
em outros estados.
- verificar se essa pessoa poderia ser um "embaixador" da pauta
junto aos delegados de seu estado
Durante a conf.:
- divulgar na lista dos delegados nacionais (criada pelo Leandro
Salvador,
salvo engano) que os interessados em governo aberto e/ou dados
abertos
se encontrariam na sexta em uma das salas do centro de convenções
para podermos nos conhecer e organizar-nos para contactar as
delegações dos estados.
Existe algum levantamento de quantos irão à Nacional e estarão
dispostos a trabalhar pela divulgação das propostas sobre dados
abertos?
ABs,
Gisele
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