Caroline Burle
Analista de Projetos 
W3C Escritório Brasil
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Grupo de Trabalho Dados Abertos:

Governo e Sociedade

Relatório Completo

World Wide Web Consortium (W3C)

Escritório Brasil

São Paulo, 06 de março de 2012

Conteúdo

1.      Sumário Executivo. 3

2. Programação. 4

3. Abertura. 5

4. Definição das Prioridades para 2012. 14

4.1 Propósitos e divisão dos subgrupos. 14

4.2 Discussões nos subgrupos. 15

4.2.1 Municípios. 15

4.2.2 Estados. 18

4.2.3 União. 20

4.3 Planilha de Objetivos e Diretrizes para 2012. 22

5. Estratégias para participação na parceria Open Government Partnership (OGP). 26

6. Estratégias de participação na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial). 32

7. Lista de participantes. 36

8. Anexos. 38

1.    Sumário Executivo

Nas dependências do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br) ocorreu a 4ª reunião do Grupo de Trabalho Dados Abertos (GT Dados Abertos) no dia 06 de março de 2012 com o objetivo de definir as estratégias e ação deste grupo para o ano de 2012.

A oficina teve a presença de cerca de trinta pessoas, entre representantes de entidades da sociedade civil e de órgãos do governo federal e dos governos dos Estados e Municípios de São Paulo, Rio de Janeiro e Rio Grande do Sul, além de especialistas em dados abertos governamentais e pesquisadores dos Estados de São Paulo e Santa Catarina.

Os objetivos da reunião foram:

·         Planejar as estratégias e ações para viabilizar a publicação de um conjunto significativo de dados governamentais em formato aberto até o fim de 2012.

·         Articular a participação das entidades do GT Dados Abertos na Conferência de Transparência e Controle Social (Consocial) e na parceria Open Government Partnership (OGP).

Os objetivos foram atingidos e a reunião resultou, como proposto, em uma planilha de prioridades do GT Dados Abertos para 2012 nos e Estados, Municípios e Governo Federal  com a definição de estratégias ações e encaminhamentos, responsáveis e prazos. A reunião também produziu estratégias e ações para a participação do grupo na Consocial e na parceria Open Government Partnership (OGP).

A oficina foi coordenada por Vagner Diniz, Gerente do Escritório Brasil do W3C, e teve apoio da equipe do W3C e do CGI.br.  O moderador foi José Carlos Vaz, da EACH-USP, auxiliado na relatoria por Manuella Maia Ribeiro, Ricardo Matheus e Stephanie Shahini, pesquisadores da temática.

2. Programação

3. Abertura

As palavras de abertura e boas vindas do evento foram apresentadas por Hartmut Glaser, Diretor Executivo do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br), que destacou a criação do CGI.br em 1995 por meio de uma portaria interministerial para que este coordenasse todas as atividades e iniciativas da Internet  no Brasil. Entre os temas já trabalhados pelo Comitê,  estão os Dados Abertos Governamentais , em que  o Consórcio World Wide Web (W3C)  foi convidado a instalar seu escritório no Brasil nas dependências do CGI.br  por trabalhar com acessibilidade à dados, entre outros temas, que devem ser reconhecidos, entre outros, pelos próprios governos. Além disso, foi ressaltada a parceria do Brasil com programas internacionais de dados abertos e outras parcerias com governos nacionais e subnacionais, sendo um dos líderes mundiais na discussão sobre esta temática.

Vagner Diniz, Gerente do Escritório Brasil do W3C, apresentou o histórico do Consórcio e do GT Dados Abertos. O W3C surgiu dentro de um marco em que vários atores se inserem na temática de Dados Abertos Governamentais . Entre estes atores, foram citados: a) os guardadores de dados, composto pelos governos; e, b) os usuário interessados, que envolvem desde organizações da sociedade civil até o cidadão. No meio do caminho entre estes dois tipos, existem outros atores que a ajudam a realizar a ponte entre eles como, por exemplo, produtores de tecnologia que promovam a facilidade da publicação dos dados e profissionais técnicos que desenvolvem e disponibilizam esses dados através de aplicações.

Portanto, tanto os guardiões dos dados quanto os dados são muitos. Além disso, na outra ponta, a demanda da sociedade por informação pública também é imensa. O GT Dados abertos nasceu para colocar estes atores em volta de uma mesma mesa com o objetivo de priorizar os dados de maior interesse da sociedade e aqueles possíveis de serem atendidos, pois nem todos os dados podem ser disponibilizados imediatamente ou até mesmo no longo prazo.  Outra característica do GT é a escolha de dados por meio de prioridades definidas em comum acordo entre seus membros.

O GT Dados Abertos se reuniu três vezes em 2011. O GT não representa toda a sociedade e nem todas as demandas desta bem como também não representa todos os órgãos dos governos e seus respectivos conjuntos de dados. Mesmo com estas limitações, o GT avançou na construção de uma matriz com dados de interesse comum em 2011, que foi denominada tabela de prioridades[1].

Como objetivo da 4ª reunião deste grupo, Vagner Diniz ressaltou o avanço nos trabalhos destes dados para que até o final do ano de 2012 haja um conjunto de dados. Além disso, foi relembrado que os dados abertos não se referem somente aos dados governamentais, mas também envolvem outros que também poderiam ser objeto de preocupação deste GT. Por exemplo, os dados da área acadêmica que são um dos itens prioritários no quadro do GT.

Durante a apresentação dos participantes[2] desta reunião do GT foram feitas alguns comentários e indagações por estes que estão resumidos abaixo:

Ø  José Police Neto, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo: sugeriu tratar da temática com o Parlamento Metropolitano que envolve 38 Câmaras legislativas, pois uma das suas reuniões já tratou sobre o acesso à informação pública.

Ø  Jorge Machado, GPOPAI-USP: sugeriu que todos os participantes do GT fizessem um compromisso de abrir seus dados bem como a adição no calendário do grupo da data em que os efeitos da lei de acesso à informação pública passam a valer.

Ø  Nitai Silva, do Ministério do Planejamento/SLTI: ressaltou o Grupo de Trabalho de Ontologias realizado no governo que possui objetivo semelhante ao de dados abertos, envolvendo vários grupos do governo, sociedade civil, universidades, entre outros.

Ø  Everton Zanella, Open Knowledge Foundation (OKF): apresentou o Grupo de Trabalho Jornalismo de Dados que será retomado em abril pela fundação em que trabalha. Apontou que não basta abrir os dados, mas também se deve pensar o que serão feitos com eles.

Ø  Wilma Madeira, Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: questionou o porquê de não haver dados de saúde entre as áreas prioritárias do GT. Ao mesmo tempo, crê não ser difícil entender o motivo, pois  considera  que é difícil as pessoas se envolverem em questões mais amplas. Ela relatou, contudo, que existem pessoas preocupadas e que se especializam na área. A área de comunicação da Associação Brasileira de Pós-Graduação em Saúde Coletiva se preocupa em democratizar os dados na área de saúde, tendo a tecnologia da informação e a abertura de dados como meta deste grupo. Ela também já fez algumas aproximações com o Ministério da Saúde e a Prefeitura de São Paulo para participarem do GT Dados Abertos. A questão que ela faz ao GT é a seguinte: como incluímos os dados de saúde neste conjunto de prioridades?

Ø  Vagner Diniz, W3C: em resposta a Wilma Madeira, declarou que o quadro de prioridades representa os grupos que estavam presentes nas reuniões passadas do GT, portanto, foram os temas possíveis de serem prioritários naquele momento. Este quadro de prioridades, contudo, não é fechado e nem deve ser porque há mudanças no contexto político e na demanda de dados que também acabam se alterando. Além disso, novos participantes entram no GT e o quadro de prioridade pode incorporar novos temas, ou seja, nada impede que os dados de saúde sejam incluídos.

Após essas indagações, o moderador José Carlos Vaz apresentou o quadro de prioridades definidos no ano anterior para apresentar o acúmulo do GT Dados Abertos até aquele momento. Os temas considerados prioritários até o presente momento eram:

o   Nível 1 de Prioridade: 1) Desempenho Escolar; 2) Meio Ambiente; 3) Segurança Pública; 4) Produção Científica; e, 5) Serviços Regulados;

o   Nível 2 de Prioridade: 1) Convênios; 2) Despesas do Legislativo; 3) Concessão de Rádio e TV; 4) Grandes Eventos; e, 5) Compras Governamentais;

Finalmente, foi ressaltado o impacto do contexto político na escolha e definição das prioridades como, por exemplo, os dados de Vulnerabilidade Geográfica.  Mesmo sem nenhum governo presente no GT que tivesse tais dados, o grupo a colocou como prioridade, devido aos desastres na região serrana do Rio Janeiro que ocorreram pouco antes de uma das reuniões do GT. Alguns temas de prioridade 2 também sofreram mudanças para a prioridade 1, devido ao contexto político.

3.    Objetivos e diretrizes gerais para atuação do GT Dados Abertos em 2012

Na primeira parte da reunião, os participantes foram indagados sobre os que eles entendem por objetivos, estratégias e ações do GT Dados Abertos para o ano de 2012 a partir de duas questões:

1.      Quais devem ser nossos objetivos gerais em 2012?

2.      Como devemos agir para atingir estes objetivos?

As respostas a estas questões pelos participantes do GT estão resumidas abaixo:

o   Representantes da Sociedade Civil e Entidades

Ø  Everton Zanella, Open Knowledge Foundation (OKF): entende que deve ser traçado um plano de metas com prazos e comprometimento de grupos específicos para cada uma das metas propostas. Reforça a importância da aprovação da lei de acesso à informação pública.

Ø  Wilma Madeira, Instituto de Responsabilidade Social Sírio Libanês: sugeriu que, além da preocupação em abrir os dados, também tem que haver uma preocupação de como a sociedade organizada pode trabalhar com os dados abertos, inclusiva na questão da bioética.

Ø  Alex Piaz, Instituto Socioambiental (ISA): o principal objetivo do GT em 2012 deveria ser terminar o ano com um conjunto de dados abertos estruturados, ou seja, um catálogo de dados abertos conseguidos pelo GT. Portanto, conseguir que fosse disponibilizado um conjunto de dados em formato aberto. Sugeriu também que talvez, deva haver uma diminuição do número de dados a serem pedidos.

Ø  Vagner Diniz, W3C: declarou que é necessário chegar a um consenso sobre o conjunto de dados que os participantes do GT querem. Ressaltou também que esse é não é um grupo de pressão, mas um grupo de consenso focado na decisão de um conjunto de dados que serão abertos. O grupo deve pretender esse conjunto focado de dados em formato aberto. Concordando com Pedro Markun (Comunidade Transparência Hacker) e Otávio Neves (CGU), entendem que deve haver clareza sobre as demandas a serem feitas aos órgãos públicos. Foi citada a necessidade de precisão na demanda para que se tenham mais chances de conseguir como resultado a efetiva abertura de dados. Além disso, Diniz também acredita que deve haver um compromisso de reutilização desses dados para estes poderem ter os efeitos de demonstração e popularização.

Ø  Pedro Markun, Comunidade Thacker: o objetivo para 2012 deve ser entregar algo produzido. Para ele, a função deste grupo não é de pressão, concordando com o entendimento de Vagner Diniz. O GT deveria focar muito na qualidade e não na quantidade de dados conseguidos. Se o grupo conseguisse um conjunto de dados de apenas um órgão que participe do GT e terminasse o ano com linked data e dados semânticos, já seria ótimo. Com isso, o GT já teria um processo de aprendizagem de como se faz esse conjunto de dados. Também discorda da metodologia de priorização através de pontuação com “bolinhas”, pois o que a sociedade demanda pode ser diferente do que o governo pode liberar. Assim, a sociedade deveria abaixar as expectativas no GT e verificar quais governos que podem liberar um conjunto de dados do jeito que é para ser feito. Além disso, faltam tomadores de decisão no GT para garantir a abertura desses dados.  Defendeu que o objetivo do grupo deveria ser: focar na escolha de um conjunto de dados com pontuação máxima no ranking de dados abertos.

Ø  Camila Marques, ARTIGO 19: argumentou que 2012 é o ano da Lei de Acesso à Informação Pública, portanto, seria importante o GT se envolver na implementação desta lei, observando os diferentes níveis de governo. Também poderia trabalhar no plano de ação da OGP, realizando avaliações e recomendações da sociedade civil bem como trazer a sociedade civil para participar da parceria.

Ø  Milton Quintino, Projeto Correspondentes pela Paz: defendeu que experiência deste GT é muito demonstrativa. Para ele, um GT tem que ser operativo, portanto, deve conduzir a algum resultado. Assim, o GT precisaria de tarefas operativas que mostrem porque ele foi criado. Por outro lado, mesmo com os participantes tendo expectativas diferentes, todos querem um processo que, recentemente, se tornou lei. Para ele, vale todos participarem como algo focado.  O GT também possuiria uma função educativa mais ampla. Sugeriu que deveria chamar a imprensa e escolher um setor para fazer um ranking. Isso poderia ser um parâmetro para a criação de um ranking.

o   Representantes da Universidade

Ø  Gisele Craveiro, GPOPAI-USP: questionou se não caberia a construção de algum tipo de documento para contextualizar este GT, pois, normalmente, quando se pede algum dado é inserido um histórico no pedido sobre: a) o porquê de necessitarem desses dados; b) uma explicação sobre o GT e o grupo pessoas. Contudo, ela considera essa explicação informal, pois não há nada no site do W3C sobre o GT. Por isso, sugeriu a criação de uma introdução ao GT no site do W3C bem como a apresentação de como estão os pedidos e avanços dos grupos específicos do GT. Reafirmou também como objetivo do grupo o de conseguir um conjunto de dados em formato aberto, pois sem o catálogo de dados não é possível ir além. Por exemplo, sem os dados não se conseguiria realizar um concurso de aplicativos para uso destes. O concurso de aplicativos seria um segundo passo. Também poderia ser divulgados mais as ferramentas que já existem como o “Para onde foi meu dinheiro?”[3] para que as pessoas as utilizem, por exemplo e divulgar para os alunos da Universidade. Também existem outros temas que podem ser trabalhos pelo GT: 1) as leis de transparência, sendo que em maio a lei de acesso à informação pública já deve estar em cumprimento pelos governos; 2) utilizar mais os dados orçamentários; e, 3) priorizar o plano de ação da parceria Open Government Partnership (OGP).

Ø  Jorge Machado, GPOPAI-USP: sugeriu um espaço no site do W3C para monitorar as ações do GT como: nome dos participantes que compõem os subgrupos, suas metas e o que eles fizeram. Poderia ser utilizada, por exemplo, uma ferramenta wiki. Tais iniciativas seriam importantes para dar publicidade ao grupo e pressionar os governantes a apresentarem tais informações, podendo até evitar chegar tais demandas ao Poder Judiciário através de mandado de segurança para conseguir os dados públicos. Portanto, sugere: 1) Um documento do grupo; 2) um espaço no site do W3C; e, 3) uma carta assinada pelas entidades que participam do GT para respaldar as solicitações de dados públicos.

Ø  José Carlos Vaz, USP (moderador da reunião): ponderou que não se deve perder de vista as iniciativas que já estão em andamento. O GT deve articular ações concretas.

o   Representantes do Governo

Ø  Claudio Dutra, PROCERGS: a questão dos dados abertos não se restringe somente à transparência, mas também existe a questão técnica. A grande meta do grupo deveria ser a criação de aplicativos que justifiquem os dados abertos. Por exemplo, um convênio com a USP propondo um aplicativo que combine dados de saúde, segurança etc. Para ele, a maior preocupação do Estado é como atender a lei de acesso à informação pública, sendo que nenhum Estado consegue prover todos os serviços que a sociedade necessita, portanto, seria importante a construção de alguns aplicativos de amostra, como, por exemplo, uma parceria com o SERPRO para um aplicativo próprio do Estado a partir do Portal de Convênios.

Ø  José Police Neto, Presidente da Câmara de Vereadores do Município de São Paulo: apresentou que o Parlamento enfrenta a mesma resistência que a sociedade para conseguir informações sobre o Poder Executivo. Além disso, as casas legislativas também costumavam ser fechadas para a sociedade. Na Câmara Municipal de São Paulo houve um avanço interessante ano passado como a realização de iniciativas em parceria com o grupo Transparência Hacker. Entre as prioridades definidas pelo GT, a mais importante para a Câmara é a de compras governamentais (colocada no nível de prioridade 2), pois existem muitos problemas nessa área como a falta da divulgação dos valores vitoriosos nos processos licitatórios, portanto, dificultando o entendimento sobre onde vai o recurso público. Assim, colocou como desafio para o GT: desvendar as questões do controle do Executivo e garantir que haja o controle interno deste.

Ø  Nitai Silva, Ministério do Planejamento/SLTI: sugeriu que a parceria Open Government Partnership (OGP) seja usada como estratégica por esse grupo e que as discussões do GT sejam associadas à efetiva realização da lei de Acesso à Informação Pública. Para ele, os governos têm dificuldades para atender esta lei com um prazo tão curto, portanto, para que ela se efetive é necessário que a sociedade civil pressione o governo.

Ø  Eduardo Myiachiro, Câmara de Vereadores do Município de São Paulo: em resposta ao Pedro Markun, apresentou que o Portal da Câmara tem 12 conjuntos de dados com cerca de 3 estrelas no ranking proposto por Tim Berners-Lee. Para chegar nas 5 estrelas (pontuação máxima) existe um desafio grande que exigirá um esforço e capacitação da equipe que eles ainda não possuem. Sugeriu para o GT que coletasse todos os conjuntos de dados que já estão disponíveis, independente do nível do ranking que tais dados estejam, e realizassem um esforço para que esses dados chegassem ao maior número de estrelas possíveis.

Ø  Otávio Neves, Controladoria Geral da União (CGU): apontou que o governo possui dificuldade em compreender quais são estes dados que estão sendo requeridos. O GT deveria fazer um refinamento dos dados que querem ser trabalhados pela sociedade.

Dentre as respostas a essas questões, as sugestões dadas pelos participantes do GT estão resumidas abaixo:

Ø  Traçar plano de metas com prazos e definição de responsáveis por elas.

Ø  Construção de documento para contextualizar o GT e disponibilizá-lo no site do W3C.

Ø  Criação de aplicativos para divulgar e justificar a necessidade de dados abertos.

Ø  Apresentar como a sociedade organizada pode utilizar esses dados.

Ø  Construir um conjunto de dados abertos estruturados construídos pelo GT.

Ø  Definir, por consenso, os dados que serão trabalhados pelo grupo este ano.

Ø  Colocar a Consocial e a parceria OGP como estratégicos para o grupo;

Ø  Usar dados que os poderes públicos estejam mais acessíveis a liberar para a construção do catálogo de dados abertos do grupo.

Ø  Esforço para transformar os dados já disponíveis pela Administração Pública em dados abertos a fim de obter máximo de estrelas no ranking dos dados abertos de Tim Berners-Lee.

Ø  Envolver-se na implementação da lei de Acesso à Informação Pública.

Ø  Priorizar os dados que a sociedade deseja trabalhar.

Ø  Atrair a imprensa para a importância dos dados abertos.

Ø  Realizar o ranqueamento sobre dados abertos em algum setor público.

Ø  Definir com clareza nos dados a serem escolhidos pelo grupo.

Essas sugestões podem ser resumidas em três grandes tópicos para definir os rumos do grupo em 2012 e os trabalhos desta reunião:

1.       Priorizar os dados a serem trabalhados pelo grupo;

2.       Aproveitar os dados que já estão publicados nos sites dos órgãos públicos;

3.       Formular iniciativas que promovam a reutilização desses dados.

4. Definição das Prioridades para 2012

4.1 Propósitos e divisão dos subgrupos

Para definir as prioridades do GT Dados Abertos para 2012 os participantes foram divididos em três subgrupos, sendo que todos os grupos deveriam possuir representantes da sociedade civil:

·         União

·         Estados

·         Municípios

Os grupos deveriam discutir as prioridades para 2012, levando em conta a discussão anterior e as prioridades adotadas em 2011. Contudo, nada impedia que essas prioridades fossem mudadas ou até mesmo novas prioridades fossem agregadas à planilha.

Todos os grupos tinham que preencher uma tabela[4] que continha:

1)     As prioridades definidas em 2011 (já preenchidas na tabela);

2)     Os objetivos para 2012 (a serem preenchidos pelos subgrupos);

3)     Estratégias, ações e encaminhamentos para 2012 (a serem preenchidos pelos subgrupos);

4)     Responsáveis (a serem preenchidos pelos subgrupos);

5)     Prazos (a serem preenchidos pelos subgrupos).

4.2 Discussões nos subgrupos

4.2.1 Municípios

O grupo Municípios foi composto por dez participantes:

Após a apresentação dos participantes, o grupo Municípios trabalhou com o tema Desempenho Escolar. Anabela Paiva e Tabi Thuler,  (Instituto Pereira Passos- IPP, Rio de Janeiro), colocaram que o IPP possui dados da educação da Prefeitura, mas não tem autorização para disponibilizá-los em dados abertos. Citaram o Armazém dos Dados[5], que divulga informações, estatísticas, mapas, estudos e pesquisas. Com a reestruturação do site, elas se comprometeram a consultar o presidente do IPP para disponibilizar as informações que eles possuem em formato aberto. Além disso, também se propuseram a articular uma reunião entre representantes do GT e o Instituto para discutir a importância dos dados abertos. Colocaram como prazo de um mês para articular essa reunião. Ainda na temática de Educação, Valdir Lamana (Prodam) foi questionado sobre os dados do município de São Paulo. Apesar da Prodam hospeda os dados da educação do município, a instituição não tem autorização para passar estes dados para o formato aberto. Também pode ser realizada uma articulação com o secretário municipal solicitando a autorização para a mudança do formato. Valdir Lamana reiterou que a Prodam não é detentora dos dados, mas pode estimular que eles utilizem os dados abertos. Assim, ele se compromete a promover a articulação com a Secretaria Municipal para que esta disponibilize seus dados em formato aberto. Também ressaltou a necessidade de se buscar alguém para realizar esta articulação com a Secretaria Estadual de Educação. Em relação a articulação com a Secretaria Municipal de Educação, ele se propôs a realizar reuniões bimestrais com os gestores de educação.

Daniela Silva (Comunidade Thacker) relatou as decepções para conseguir dados abertos dos governos. Ela acredita que se deve aproveitar de  articulações com órgãos públicos que estejam dispostos a liberar dados como o trabalho com a Câmara de Vereadores de São Paulo. A agenda de trabalho do grupo deveria ser garantir pelo menos um caso no Brasil em que os dados abertos estejam como devem ser, portanto, que atinjam as cinco estrelas do ranking proposto por Tim Berners-Lee. 

Em resposta a Daniela Silva, Eduardo Miyachiro (Câmara de Vereadores de São Paulo) e Alexandre Manoel (Câmara de Vereadores de São Paulo) sugeriram um conjunto de dados que podem ser trabalhados em conjunto no GT para atingir as cinco estrelas. Para isso, ele propôs a abertura dos dados sobre a tramitação legislativa (envolve informações sobre os projetos de lei nas comissões, plenário e finalização). Everton Zanella (Open Knowledge Foundation) propõe que seja escrito um estudo interno da Câmara de como eles abriram os dados para que outras instituições se baseiem. Como prazos foram colocados: dois meses para atingir três estrelas do ranking e até dezembro para atingir cinco estrelas. Essas ações também contarão com a participação de Everton Zanella (Open Knowledge Foundation) e Daniela Silva (Comunidade Thacker).

Milton Quintino (Projeto Correspondentes pela Paz) perguntou se o grupo não poderia articular para que outros municípios adotem dados abertos e se é possível encontrar relação de temas entre as Câmaras de Vereadores de São Paulo e Rio de Janeiro, para que os avanços em São Paulo sejam também realizados no Rio de Janeiro.

Na discussão aberta a todos, foi sugerido que se adicionasse o Ministério de Educação (MEC) como possível órgão para articulação na Educação e descobrir quem seria a pessoa para articular no Estado de São Paulo.

4.2.2 Estados

O grupo dos Estados foi composto por:

O grupo Estados começou a discutir a temática de Dados Abertos Governamentais  na ciência, especialmente focado em como adquirir informações fundamentais sobre financiamento público da educação universitária, como a USP, a qual Jorge Machado comentou e também das agências de fomento que financiam diversos projetos na área de ciência e tecnologia. Houve uma discussão entre Pedro Markun, Regina Fazoli, Jorge Machado e Cláudio Dutra sobre a necessidade ou não da criação de uma equipe só para a temática de universidades. A maioria apontou desnecessária, vendo que Estados comportariam o assunto.

Sobre Dados Abertos Governamentais, Regina Fazoli concordou com a temática de abertura das informações das universidades, assim como Cláudio Dutra. Pedro Markun diz acreditar que ainda falta massa crítica nas universidades para esta temática e, portanto, a sensibilização seria um primeiro passo. Regina  propôs que seja construída uma carta generalista para que todos os grupos possam enviar a determinados órgãos, indivíduos e até mesmo a universidades para sensibilizar estes grupos.

Definiu-se que poderiam ser criadas duas prioridades no grupo: a de produção acadêmica e a de segurança, temática proposta por Pedro Markun e apoiada por Alex Piaz, do ISA.

João Bonvicino e Jorge Machado discutiram a possibilidade dos dados da FAPESP serem requeridos via corregedoria, questionando porque estes dados não podem ser abertos ao público e se comprometeu a verificar esta possibilidade. Álvaro Gregório comenta que poderia ajudar este contato via GATI, em maio.

Regina aponta para a necessidade de criar um documento geral para que possa ajudar o grupo a atingir e convocar determinados órgãos a formatar e publicar Dados Abertos Governamentais . Definiu-se que seria criada a carta, sendo ela e Jorge Machado os responsáveis pela criação da mesma. O envio para os órgãos teve como meta até dezembro de 2012 e a criação de disponibilização de carta padronizada até junho do mesmo ano, junto do evento comentado por Claudio Dutra. O evento é o SECOP, onde Cláudio aponta a oportunidade de criar uma trilha sobre a temática.

Por meio de consenso de todos do grupo, a segurança pública foi escolhida como prioridade. O grupo decidiu focar as ações em segurança pública e na procura por Dados Abertos Governamentais nas universidades. Claudio Dutra também se comprometeu a viabilizar Dados Abertos Governamentais da segurança pública do Rio Grande do Sul. Com isso, o representante da corregedoria e do GATI propuseram tentar viabilizar também dados da Secretaria de Segurança Pública. Os prazos ficaram definidos para maio, sendo no Estado de SP Álvaro Gregório sendo a ponte entre o Executivo e o grupo e Pedro Markun representando o GT de Dados Abertos.

4.2.3 União

O grupo “União” optou por tratar dos temas que, na percepção dos participantes, estariam ao alcance de cada um, levando em conta suas atribuições profissionais dentro de seus respectivos órgãos. Dessa forma, não foram identificados dentro do grupo potenciais atores para articulação e ações nas áreas de Desempenho Escolar, Dados Legislativos e Segurança. 

Em relação à Produção Científica, José Francisco Salm Junior (UDESC/Instituto Stela) e Gisele S. Craveiro, (USP – GPOPAI)  identificaram na plataforma Lattes um potencial para desenvolver um dataset,  porque os dados já estão disponíveis e necessitariam apenas ser apresentados em formato aberto. Posto isto, o grupo concordou com a proposta de Gisele, (USP – GPOPAI) em elaborar uma carta em nome do Grupo de Trabalho, enquanto José Francisco Salm Junior (UDESC/Instituto Stela),  ficou responsável pelo encaminhamento efetivo da carta aos responsáveis. Por fim, a GPOPAI seria responsável pelo monitoramento da solicitação.

Esta mesma estratégia foi sugerida por Wilma Madeira na área de Saúde. Segundo Wilma, os dados dos sistemas SIA - Sistema de Informações Ambulatoriais, SIH - Sistema de Informações Hospitalares e CIHA - Comunicação de Informação Hospitalar e Ambulatorial, estão preparados e poderiam ser abertos sem a identificação individual de cada indivíduo. Wilma comprometeu-se em enviar uma carta e em acompanhar o pedido de abertura dos dados no Ministério da Saúde.

Em relação ás Agências Reguladoras, o grupo reconheceu a dificuldade de obter dados das mesmas. Camila Marques (Artigo 19) e Marcelo Daniliauskas (IDEC) ressaltaram a importância de analisar e identificar uma agência em potencial na qual exista maiores chances de êxito para abertura de dados. Antes de determinar um objetivo, a dupla aderiu à ideia de realizar uma reunião extra ao Grupo de Trabalhos de Dados Abertos para tratar especificamente deste assunto.

Devido ao tempo estabelecido para a discussão em grupo, não foi possível aprofundar muito a discussão sobre os 3 temas restantes:  Convênio, Grandes eventos e Compras Governamentais.

No que diz respeito à área Convênios, pontuou-se a importância de acompanhar a abertura dos dados do SINCONV, processo que já está sendo monitorado pelo Ministério do Planejamento/SLTI. Para os Grandes Eventos, Nitai aponta que a atual configuração dos órgãos e atores envolvidos, identificando a oportunidade de representação do Grupo de Trabalho de Dados Abertos na Câmara de Transparência que foi criada para monitoramento e controle dos Grandes Eventos.  Por fim, sobre a área de Compras Governamentais  Nitai diz que os dados SICAF já estão praticamente abertos e que o Grupo de Trabalho poderia inserir este dataset no dados.gov. O grupo concluiu que, como estes dados já estão disponíveis, o desafio seria pensar em sua divulgação e formas de reutilização pela sociedade. 

4.3 Planilha de Objetivos e Diretrizes para 2012

5. Estratégias para participação na parceria Open Government Partnership[6] (OGP)

Foram discutidas as estratégias e ações do GT em relação à parceria Open Government Partnership (OGP). A apresentação sobre a parceria foi realizada por Otávio Moreira Castro Neves, da Controladoria-Geral da União (CGU), introduzindo a ideia de governo aberto para os participantes do GT, ele mostrou que para o Brasil estar inserido na OGP foi bastante interessante, pois o país já trabalhava com o Portal da Transparência, a iniciativa da Consocial e também a ideia de Dados Abertos Governamentais dentro do Governo Federal.

Desta forma, o Brasil foi um dos líderes na construção de um plano de ação para a parceria dentre os cerca de 8 países que participam dela, sendo que este plano de ação é um compromisso que o país ratifica internacionalmente. Os participantes da OGP devem apresentar este compromisso também para a sua própria sociedade, preferencialmente articulando-se com esta, com o objetivo de realizar uma série de ações quem tenham em vista propósitos da parceria. Uma revisão do plano de ação brasileiro será entregue em abril.

Os participantes da OGP devem trazer a sociedade civil de seus países para articular as questões trabalhadas na parceria. O Brasil tem buscado envolver a sociedade civil nas discussões da parceria, aproveitando fóruns para aprimorar esse diálogo. Além disso, a parceria busca um intercâmbio entre os países participantes sobre as ações realizadas por eles em torno da temática.  

As sugestões e indagações dos participantes sobre a parceria OGP estão resumidas abaixo:

Ø  Anabela Paiva, Instituto Pereira Passos (RJ): questionou se o órgão responsável pela parceria no Brasil é a Controladoria Geral da União (CGU). Otávio Neves, da CGU, respondeu que a OGP envolve Estados nacionais de 8 países e 8 iniciativas da sociedade civil. No Brasil, a iniciativa da sociedade civil na parceria é o Instituto de Estudos Socioeconômicos – Inesc.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: apontou que vale a pena ser mais incisivo na participação do GT e tentar acrescentar na reunião anual da parceria que acontecerá entre 17 a 18 de abril em Brasília. Haverá uma breve síntese da reunião preparatória da sociedade civil.

Ø  Gisele Craveiro, Universidade de São Paulo: A própria CGU, na pessoa do Otávio e da Roberta Solis, prestaram várias informações a respeito da parceria para algumas entidades da sociedade civil. Algumas entidades da sociedade civil já estão acompanhando o processo e outras buscando informações sobre a parceria, aos quais se procurou o nivelamento das informações. Atualmente existem alguns canais para a troca de informações e trabalhar de uma forma articulada que é a lista no Google Groups (OGP_br)[7], para debate e discussão dessas informações basta enviar email para esta lista. A Iara do INESC também é membro do comitê gestor da OGP e enviou uma proposta de evento lateral ao evento oficial. A ideia é que fosse criado um espaço na programação justamente para deixar a sociedade civil com um espaço ainda maior, pois existirá um espaço mais pra frente que é a avaliação do plano. Dia 16 de abril, um dia antes do encontro anual[8] ocorrerá reunião da sociedade civil na sede do INESC. Nos dias 17 e 18 de abril, durante o evento da OGP, provavelmente ocorrerá o evento paralelo para todos que estiverem interessados em participar. Esta participação, com diversas categorias, como entidades do setor privado, sociedade civil, academias e as inscrições estão abertas no site da OGP. Deveria haver outros canais de participação como a criação de um blog e de outras vias.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: enfatiza o compromisso do grupo em contribuir com a avaliação do Plano de Ação do Governo Brasileiro. O grupo poderia propor algumas formas de considerar a aderência do conteúdo dados abertos. Convidou Alexandre Barbosa, do CETIC, área do Comitê Gestor da Internet, que faz as pesquisas sobre o uso da internet no Brasil para que pudesse mostrar algumas impressões sobre as questões de medição, indicação e avaliação. Temas que devem ser problematizados para que o escopo seja ampliado e a questão seja discutida na OGP.

Ø  Alexandre Barbosa, CETIC: apresentou forma de entender os problemas de medição dos planos de ação dos países membros da OGP, considerando que cada país é livre para seguir o seu plano de ação. Existem critérios de elegibilidade para que os países possam ser considerados parte deste consórcio e um conjunto de expectativas e de compromissos que os países devem ter com relação a essas ações. O primeiro ponto da discussão é: como que a partir destas ações é possível medir e ter o alinhamento destas ações com este framework da OGP nos compromissos, as expectativas e os critérios dos planos de ação. O próprio documento da OGP define quatro pontos. A oportunidade para discutir juntamente com os demais países é sobre as mensurações das questões de impacto e os produtos das ações que estão sendo executadas: quem sofre os impactos destas ações? É a sociedade de uma forma geral, ou seja, os cidadãos, as empresas e os governos. A partir disso, existe oportunidade de discutir como são medidos, primeiro, os produtos destas ações. São os artefatos, de natureza tecnológica, como o portal da transparência da CGU[9] ou pode ser um artefato de natureza jurídica, do ponto de vista de resoluções, de leis, como a lei de acesso a informação[10], que podem ser resultado dessas regulamentações. Com base nesses artefatos, definem-se indicadores que, a partir de uma linha base, possam ser medidos periodicamente, anualmente ou semestralmente, para garantir a medição de como a sociedade está sofrendo impacto destas ações.

Ø  Otávio Moreira Castro Neves, Controladoria-Geral da União: existe o critério de seleção, que exige um mínimo pela parceria para a entrada dos países na OGP, contudo, a ideia não é ter um ranque. As ações são mínimas, mas dentro daqueles pilares, uma organização não precisa ter ações para todas as áreas.

Ø  Alexandre Barbosa, CETIC: dado que existem planos de ações, estas impactam na vida das pessoas, das empresas e de governos. A discussão interna, juntamente com o GT de Dados Abertos tem como objetivo reunir um conjunto mínimo de indicadores, para que possam mensurar este impacto. A problematização que o Vagner Diniz, do W3C, coloca é de entender o que se mede em cada um destes pontos. Medir os prazos que serão executados e, por outro lado, medir quais são os impactos que eles sucedem. Essa é uma primeira abordagem e ainda não há desdobramento deste modelo dos indicadores, pois estamos realizando neste momento e gostaríamos de compartilhar com as reflexões iniciais sobre a medição dos impactos que essas ações provavelmente terão.

Ø  Juliano Cappi, NIC.br: sobre a medição, se medirmos o acompanhamento da implementação do projeto e dos resultados que eles podem trazer, acho muito interessante, ainda mais em uma política já pensada em como se medir os resultados, sendo essa a idéia de que nós façamos um projeto para o Brasil e esse projeto de medição será essencial para fazer avaliação do país onde está sendo implementado.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: uma coisa é o plano de ação do governo brasileiro com auxílio/pressão/participação e até mesmo a revisão dessas ações, tendo como a Sociedade Civil podendo participar, que ocorrerá no dia 16 de abril e está sendo organizado pela própria sociedade civil. Outra coisa é a prestação de contas do governo brasileiro em relação as metas do plano de ação que ele propôs.  Pergunta ao Otávio Neves da CGU e ao Nitai do MPOG: os governos possuem um plano de prestação de contas, uma forma, um conjunto de dados que poderiam auxiliar prestação de contas ao cidadão, como o governo brasileiro irá prestar essas contas?

Ø  Nitai Silva, Ministério do Planejamento/SLTI: reitera sobre todo o processo de abertura de dados acertos governamentais, que existe a dificuldade de interlocução com mais de 20 órgãos governamentais, bem como um processo mais sofisticado da prestação de contas onde está sendo elaborada uma proposta concreta sobre o assunto.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: acredita que nesse ponto existe uma entrada importante para proposição de se fazer um acompanhamento do plano de ações do governo brasileiro. Sugere que no dia 18 de abril possa haver espaço na reunião da OGP em Brasília para entrar com a pauta discutida acima por Otávio Neves e Alexandre Barbosa, verificando a fala de Nitai Silva, do MPOG. Um terceiro assunto que Alexandre Barbosa comentou que é a mensuração dos impactos, questão largamente demandada do governo pela agenda, que terá painel sobre a avaliação de impactos de governo aberto. Acredita que fazer discussão e proposição de como se medem as ações locais ou globais dos impactos, tem grande importância. Sugere que a participação em um dos painéis da OGP, tratar deste assunto seja como palestrante seja como ouvinte participante, é interessante nos comentarmos esta construção.

Ø  Cláudio Dutra, PROCERGS: acredita que tem como encaminhar a demanda e que seria bacana o encaminhamento.

Ø  Otávio Moreira Castro Neves, Controladoria-Geral da União: essa discussão poderia ser levada para a OGP, pois lá dentro é discutido se haverá ou não um acompanhamento geral da parceria. Seria uma conversa interessante deste grupo com o OGP.

Ø  Alexandre Barbosa, CETIC: acredita que é necessário medir com certeza algumas coisas. O impacto também deve ser observado, além do grande ganho que se teria ao tentar criar parâmetros mínimos que possam ser comparados. Acredita que a discussão dos impactos estará ainda em voga no OGP em algum dado momento.

Ø  Otávio Moreira Castro Neves, Controladoria-Geral da União: existe uma conversa com setores da sociedade civil que a OGP para decidir como realizar este acompanhamento. A discussão é antiga sobre impactos de transparência, ainda não há indicador aceito por todos. Seria interessante colocar os grupos para discutirem juntos, por isso, seria interessante aproximar o grupo da OGP.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: no dia 18 de abril, haverá sessão das 14h às 16h chamada Sessões Estratégicas[11] paralela e uma delas é de construção de indicadores sobre os impactos para construir evidências do governo aberto, o que demonstra o interesse do governo. A sociedade civil de tentar inserir esta temática dentro da OGP.

Ø  Alexandre Barbosa, CETIC: complementando o que o Vagner Diniz indicou, certamente cada organização terá seus critérios, seja de orçamento, de cronogramas da eventual realização daquela ação, para que cada plano de ação seja monitorado. Em relação ao monitoramento de fato, a questão é complicada porque mais em algum momento as iniciativas de governo aberto deverão ser mensuradas do ponto de vista de quem está recebendo o impacto, os cidadãos e os governos em suas diferentes esferas e níveis de poder de governos. Certamente a realização da OGP deve ter algo pensado, mas o grande ganho que teríamos é tentar criar parâmetros mínimos que possam ser comparados, como por exemplo outras entidades como o a ONU, UNESCO, Partnership Development, Banco Mundial ou, por exemplo, a Organização da Comunidade da Informação (ICO). Em um dado momento, a sociedade da informação tornou-se algo relevante, começou-se a definir indicadores, parametrizados internacionalmente, e que se pudesse comparar a evolução da sociedade da informação como um todo.

Ø  Otávio Moreira Castro Neves, Controladoria-Geral da União: a discussão de indicadores para controle da sociedade ocorrerá, pois ainda não foi criado um indicador que fosse aceito por todos. Algum órgão aceita, outro rejeita e, assim talvez seja uma oportunidade de unir pessoas.

Ø  Nitai Silva, Ministério do Planejamento/SLTI: acredita que há precipitação em se pensar em uma forma de mensurar, pois é muito novo o assunto e ainda não existe uma forma de se mensurar e formas de se avaliar tudo isso. Em abril, acontecerá a reunião da sociedade e é interessante que, neste momento os órgãos que se comprometeram estejam lá para discutir as dificuldades e criar uma forma nova de avaliação.

Ø  Juliano Cappi, NIC.br: é importante atentar-se à discussão dos impactos e a base para obter os resultados. Devemos nos atentar quais são os critérios que necessários.

Ø  Nitai Silva, Ministério do Planejamento/SLTI: é preciso perceber que os caráteres de ação são muito diversos, a proposta é que os órgãos tenham tempo e estejam lá para discutir as ações e a partir disso, que haja um pensamento junto da sociedade civil para se comprometam em avaliação.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: O principal ponto da questão é que o Plano de Ação dos Dados Abertos e no Governo, segundo a fala do Otávio e do Nitai, os dados estarão abertos. Convidar para esta discussão e aproveitar a oportunidade da reunião do dia 16 em Brasília, bem como ocupar este espaço. O W3C se candidata a formatar todas as idéias que possam ser levantadas pela sociedade civil e apresentá-las para este grupo.

Ø  Gisele Craveiro, Universidade de São Paulo: aponta que é um assunto novo e em um primeiro momento está sendo buscada maior articulação maior da sociedade civil. Existem lacunas nos municípios e nos Estados. Em futuros planos de ação pode-se aumentar o número de órgãos e a Sociedade Civil deve estar informada sobre o OGP para que esteja mais ativa e atuante neste sentido.

Ø  Vagner Diniz, W3C Brasil: mostra o site da OGP e fala que as inscrições estão abertas no site da OGP

Ø  José Carlos Vaz, USP (moderador da reunião): última parte da conferência, CONSOCIAL.

Os encaminhamentos do GT em relação à OGP foram os seguintes:

- CETIC está pensando em modelos de mensuração dos planos de ação da OGP.

- W3C comprometeu-se a padronizar e formatar as demandas do GT para a conferência da OGP, bem como compartilhar com os membros do grupo.

6. Estratégias de participação na 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (Consocial)

Norberto Platero, Consocial da Controladoria Geral da União em São Paulo (CGU–SP) apresentou a 1ª Conferência Nacional sobre Transparência e Controle Social (CONSOCIAL). A Proposta da CONSOCIAL surgiu como consequência de um encontro da sociedade civil, ocorrido no ano de 2009, que houve início da discussão sobre corrupção e transparência. Concluiu-se desse encontro que seria importante realizar uma conferência nacional sobre o tema, entendendo a necessidade para o exercício da democracia no país. As regras foram definidas pela Comissão Organizadora Nacional, que idealizou uma conferência nacional na qual as demandas seriam coletadas por meio das conferências municipais e estaduais, até atingirem a etapa nacional. As conferências estão em curso nos municípios e estados. Em São Paulo, a conferência municipal ocorreu em 27 de fevereiro de 2012 e a estadual ocorrerá entre os dias 30 de março e 1 de abril.

A conferência nacional será realizada em Brasília nos dias 18 e 20 de maio de 2012. O resultado atingido na conferência nacional serão as somatórias de propostas municipais, que sobem para a conferência estadual e, posteriormente são encaminhadas para a nacional. Por fim, será elaborado um plano nacional de transparência e controle social.

A CONSOCIAL está dividida em quatro eixos[12]: i) Promoção da transparência pública e acesso à informação e dados públicos; ii) Mecanismos de controle social, engajamento e capacitação da sociedade para o controle da gestão pública; iii) A atuação dos conselhos de políticas públicas como instâncias de controle, e; iv) Diretrizes para a prevenção e o combate à corrupção. O texto base criado pela CGU deverá ser utilizado e norteará toda a metodologia das CONSOCIAIS de Municípios, Estados e a Nacional[13].

Uma das possibilidades de participação é por meio das conferências livres, que não é necessário trabalhar todos os eixos e qualquer grupo de pessoas pode participar. Cada grupo possui um facilitador que ao final discussão sairá com as propostas. As 10 propostas definidas dentro da conferência livre são diretamente para a etapa nacional em Brasília. Também existem as conferências virtuais que podem ocorrer até dia 08 de abril. Durante a discussão sobre a proposta de realização de uma conferência livre sobre dados abertos, o representante da CGU-SP ressaltou que deve ser realizado um esforço para traduzir as informações técnicas para o leigo.

Abaixo estão resumidas as posições dos participantes do GT sobre as estratégias para a CONSOCIAL:

Ø  Vagner Diniz, W3C: apresentou que o W3C está propondo a realização de uma conferência livre de dados abertos para que este tema integre o plano nacional. Apesar dos avanços importantes sobre dados abertos na Lei de Acesso à Informação Pública, é possível que os participantes do GT e interessados elaborem 10 propostas para ser enviadas à Executiva Nacional. Ressaltou que o W3C participou da conferência municipal. Propôs a realização de uma conferência livre para dados abertos, no dia 03 de abril de 2012.

Ø  Claudio Dutra (PROCERGS): declarou que poderia levar a temática de dados abertos para a conferência no Rio Grande do Sul.

Ø  João Bonvicino, Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo: apontou que é possível realizar uma conferência livre para o Estado que iria direto para as discussões estaduais. Em São Paulo também foram realizadas conferências virtuais para garantir mais propostas. Também aceitou auxiliar no funcionamento e realização da conferência livre, pois realiza uma série de apresentações nos municípios para explicar sobre a CONSOCIAL.

Ø  Gisele Craveiros, USP-GPOPAI: divulgou que será realizada uma Conferência Livre na USP no período noturno no dia 29 de março e que já ocorreu uma conferência livre de São Paulo no dia 17 de março na Câmara Municipal.

Os encaminhamentos do GT em relação à Consocial foram os seguintes:

- Foi aceita a proposta para a realização de uma conferência livre de dados abertos no dia 03 de abril de 2012.

- João Bonvicino, da Corregedoria Geral da Administração do Estado de São Paulo se comprometeu a auxiliar na realização da conferência.

- Pedro Markun, da Comunidade Thacker, propôs o espaço da Ação Educativa para a realização da Conferência.

4.    Encaminhamentos e avaliação

No final das atividades, foi proposto ao grupo realizar uma breve avaliação do encontro.  O grupo reconheceu que havia muitas pautas, nas quais o mesmo trabalhou intensamente ao longo do dia. Apesar de ser classificada como extensa, de uma forma geral, a reunião foi avaliada positivamente. Houve a identificação de avanços em relação às reuniões anteriores, principalmente pela objetividade e foco presentes nas atividades e discussões e no maior comprometimento dos envolvidos para o alcance dos objetivos no fim de 2012. Vagner Diniz pontuou certa frustração, pois, esperava mais especificidade em relação às estratégias e ações que deverão ser trabalhados pelo grupo para o alcance dos objetivos. A nova integrante da equipe do W3C, Caroline Burle, desempenhará função importante no monitoramento das ações de cada grupo e no detalhamento das ações de cada um para garantir que as ações propostas sejam efetivamente cumpridas.

7. Lista de participantes

8. Anexos

Tabela Antiga de Prioridades