A quem possa interessar... Abraços! ---------- Forwarded message ---------- From: AEPPSP Diretoria <aeppsp@aeppsp.org.br> Date: 2012/12/7 Subject: Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil To: Lista da AEPPSP <aeppsp@googlegroups.com> Car@s Associad@s, como vão? No intuito de fortalecer a construção de um Governo mais Aberto, Transparente, Efetivo, Responsável, Democrático e Republicano, gostaríamos de convidar tod@s @s Associad@s a participar do Diálogo Virtual OGP<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/inicio>(Diálogo virtual com a sociedade civil sobre o Plano de Ação Brasileiro na Parceria para o Governo Aberto - Open Government Partnership) que está numa nova fase, de Redação das Propostas, a qual irá até a próxima quarta-feira, 12.dez.2012. O objetivo dessa fase é aprimorar a redação das propostas de compromisso, de modo a torná-las sintéticas e auto-explicativas, além de explicitar com mais clareza como elas atendem aos princípios da Parceria para Governo Aberto: transparência, participação cidadã, responsabilização e prestação de contas, tecnologia e inovação. Segue abaixo uma listagem completa com todas as 65 propostas realizadas durante a fase anterior, de Criação das Propostas. Qualquer pessoa interessada pode participar. Atenciosamente, Diretoria da AEPPSP Gestão Co-laborar === Diálogo Virtual OGP entra na fase de Redação das 65 Propostas criadas pela Sociedade Civil<http://aeppsp.org.br/aeppsp-informa/75-dialogo-virtual-ogp-entra-na-fase-de-redacao-das-65-propostas-criadas-pela-sociedade-civil> [image: Inline image 1]<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-+Melhoria+da+presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos> *Desafio 1 - Melhoria da prestação de serviços públicos *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+1+-+Melhoria+da+presta%C3%A7%C3%A3o+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos> * * - 1.1 Consocial - Proposta sobre observatórios sociais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1++CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+observat%C3%B3rios+sociais> - 1.2 Gestão da Documentação Governamental <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.2+Gest%C3%A3o+da+Documenta%C3%A7%C3%A3o+Governamental> - 1.3 Internet como direito fundamental - Espaço de transparência e controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.3+Internet+como+direito+fundamental-Espa%C3%A7o+de+transpar%C3%AAncia+e+controle+social> - 1.4 Diversidade e Regionalidade no atendimento <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.4+Diversidade+e+Regionalidade+no+atendimento> - 1.5 Criar sistema de denúncia via Telefonia Móvel. mensagem <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.5+Criar+sistema+de+den%C3%BAncia+via+Telefonia+M%C3%B3vel.+mensagem> - 1.6 Transparência dados de segurança pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.6+Transpar%C3%AAncia+dados+de+seguran%C3%A7a+p%C3%BAblica> - 1.7 Escolas de Gestão Pública para CCs ou Políticos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/1.7+Escolas+de+Gest%C3%A3o+P%C3%BAblica+para+CCs+ou+Pol%C3%ADticos> *Desafio 2 - Aumento da integridade pública *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+2+-+Aumento+da+integridade+p%C3%BAblica> * * - 2.1 Controle social efetivo dos recursos públicos geridos pelo BNDES<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.1+-+CONTROLE+SOCIAL+EFETIVO+DOS+RECURSOS+P%C3%9ABLICOS+GERIDOS+PELO+BNDES> - 2.2 Criação de Portal para Audiências Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.2+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+Portal+para+Audi%C3%AAncias+P%C3%BAblicas> - 2.3 Consocial - Proposta sobre encaminhamentos da Consocial <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.3+-+CONSOCIAL+Proposta+sobre+encaminhamentos+da+CONSOCIAL> - 2.4 Consocial - Proposta de capacitação a distância de controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.4+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+capacita%C3%A7%C3%A3o+a+dist%C3%A2ncia+de+controle+social> - 2.5 Consocial - Proposta de criação de sistemas com dados abertos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.5+-+CONSOCIAL-+Proposta+de+cria%C3%A7%C3%A3o+de+sistemas+com+dados+abertos> - 2.6 Definição de uma Referência Nacional para a Realização de Audiências Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.6+-+Defini%C3%A7%C3%A3o+de+uma+Refer%C3%AAncia+Nacional+para+a+Realiza%C3%A7%C3%A3o+de+Audi%C3%AAncias+P%C3%BAblicas> - 2.7 Tornar obrigatório dar publicidade à motivação dos atos administrativos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.7+-+Tornar+obrigat%C3%B3rio+dar+publicidade+%C3%A0+motiva%C3%A7%C3%A3o+dos+atos+administrativos> - 2.8 Melhorar a participação do cidadão na gestão dos recursos públicos dos municípios <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.8+-++Melhorar+a+participa%C3%A7%C3%A3o+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+dos+recursos+p%C3%BAblicos+dos+munic%C3%ADpios> - 2.9 Dia Nacional do Controle Social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.9+-+Dia+Nacional+do+Controle+Social> - 2.10 Consocial - Proposta de encaminhamento de denuncias os conselhos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.10+-+CONSOCIAL+-+Proposta+de+encaminhamento+de+denuncias+os+conselhos> - 2.11 Criação da Secretaria Nacional da Transparência <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.11+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+da+Secretaria+Nacional+da+Transpar%C3%AAncia> - 2.12 Consocial - Proposta de estratégias de acesso a informações <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.12+-+CONSOCIAL+-+Proposta+de+estrat%C3%A9gias+de+acesso+a+informa%C3%A7%C3%B5es> - 2.13 Consocial - Proposta sobre formação permanente de conselheiro <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.13+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+forma%C3%A7%C3%A3o+permanente+de+conselheiro> - 2.14 Transparência tributos pagos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.14+-+Transpar%C3%AAncia+tributos+pagos> - 2.15 Formação e capacitação sociedade civil <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.15+-+Forma%C3%A7%C3%A3o+e+capacita%C3%A7%C3%A3o+sociedade+civil> - 2.16 Consocial - Proposta de modernização de arquivos públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.16+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+moderniza%C3%A7%C3%A3o+de+arquivos+p%C3%BAblicos> - 2.17 Contra-controle<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.17+-+CONTRA-CONTROLE> - 2.18 Maior autonomia dos Conselhos Setoriais de Politicas Públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.18+-+Maior+autonomia+dos+Conselhos+Setoriais+de+Politicas+P%C3%BAblicas> - 2.19 Conselhos, formação, capacitação <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.19+-+Conselhos%2C+forma%C3%A7%C3%A3o%2C+capacita%C3%A7%C3%A3o> - 2.20 Consocial - Proposta de recursos federais para órgãos de controle <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.20+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+de+recursos+federais+para+%C3%B3rg%C3%A3os+de+controle> - 2.21 Criação de comitês nos Estados e Municípios para os recursos ordinários <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.21+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+comit%C3%AAs+nos+Estados+e+Munic%C3%ADpios+para+os+recursos+ordin%C3%A1rios> - 2.22 Cursos de Formação Técnica em Gestão Pública transparente <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.22+-+Cursos+de+Forma%C3%A7%C3%A3o+T%C3%A9cnica+em+Gest%C3%A3o+P%C3%BAblica+transparente> - 2.23 Conselhos com CNPJ. uma forma de controle interno e externo <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.23+-+Conselhos+com+CNPJ.+uma+forma+de+controle+interno+e+externo> - 2.24 Transparência relacionada a organismos internacionais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.24+-+Transpar%C3%AAncia+relacionada+a+organismos+internacionais> - 2.25 Consocial - Proposta sobre formação de conselheiro <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.25+%E2%80%93+CONSOCIAL+-+Proposta+sobre+forma%C3%A7%C3%A3o+de+conselheiro> - 2.26 Criação de Centros da Juventude em cada Município <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.26+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+Centros+da+Juventude+em+cada+Munic%C3%ADpio> - 2.27 Todas as obras publicas devem ser filmadas por cameras de CFTV <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.27+-+Todas+as+obras+publicas+devem+ser+filmadas+por+cameras+de+CFTV> - 2.28 Redes sociais abertas de unidades estatais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.28+-+Redes+sociais+abertas+de+unidades+estatais> - 2.29 Apropriação de ferramentas relativas a transparência <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.29+-+Apropria%C3%A7%C3%A3o+de+ferramentas+relativas+a+transpar%C3%AAncia> - 2.30 Pesquisa para a identificação das demandas da sociedade sobre acesso à informação <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.30+-+Pesquisa+para+a+identifica%C3%A7%C3%A3o+das+demandas+da+sociedade+sobre+acesso+%C3%A0+informa%C3%A7%C3%A3o> - 2.31 Implementação da Lei de Acesso à Informação nas propostas para o 3º Pacto Republicano <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/2.31.+Implementa%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+de+Acesso+%C3%A0+Informa%C3%A7%C3%A3o+nas+propostas+para+o+3%C2%BA+Pacto+Republicano> *Desafio 3 - Gestão mais efetiva dos recursos públicos *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+3+-+Gest%C3%A3o+mais+efetiva+dos+recursos+p%C3%BAblicos> * * - 3.1 Consocial - Instâncias de participação e controle social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.1+Consocial+-+Inst%C3%A2ncias+de+participa%C3%A7%C3%A3o+e+controle+social> - 3.2 Participação plena do cidadão na gestão pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.2+Participa%C3%A7%C3%A3o+plena+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica> - 3.3 Metas físicas e indicadores <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.3+Metas+f%C3%ADsicas+e+indicadores> - 3.4 Fortalecimento da CGU <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.4+Fortalecimento+da+CGU> - 3.5 Monitoramento do Bolsa Família <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.5+Monitoramento+do+Bolsa+Fam%C3%ADlia> - 3.6 Participação plena do cidadão na gestão pública <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.6+Participa%C3%A7%C3%A3o+plena+do+cidad%C3%A3o+na+gest%C3%A3o+p%C3%BAblica> - 3.7 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (classificações e análise dos dados) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.7+Aperfei%C3%A7oamento+do+Portal+da+Transpar%C3%AAncia+%28classifica%C3%A7%C3%B5es+e+an%C3%A1lise+dos+dados%29> - 3.8 Aperfeiçoamento do Portal da Transparência (contratos) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.8+Aperfei%C3%A7oamento+do+Portal+da+Transpar%C3%AAncia+%28contratos%29> - 3.9 Orçamento participativo <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.9+Or%C3%A7amento+participativo> - 3.10 Exigência de qualificação dos cargos de confiança <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.10+Exig%C3%AAncia+de+qualifica%C3%A7%C3%A3o+dos+cargos+de+confian%C3%A7a> - 3.11 Utilização do sistema das notas eletrônicas além do Sinapi <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.11+Utiliza%C3%A7%C3%A3o+do+sistema+das+notas+eletr%C3%B4nicas+al%C3%A9m+do+Sinapi> - 3.12 Sistema de Auditoria do SUS <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.12+Sistema+de+Auditoria+do+SUS> - 3.13 Consocial - Planejamento participativo (PPA, LDO e LOA) <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.13+Consocial+-+Planejamento+participativo+%28PPA%2C+LDO+e+LOA%29> - 3.14 Secretarias de planejamento em todos os órgãos públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.14+Secretarias+de+planejamento+em+todos+os+%C3%B3rg%C3%A3os+p%C3%BAblicos> - 3.15 Auditorias a cada início de gestão <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.15+Auditorias+a+cada+in%C3%ADcio+de+gest%C3%A3o> - 3.16 Publicação de contas públicas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/3.16+Publica%C3%A7%C3%A3o+de+contas+p%C3%BAblicas> *Desafio 4 - Criação de comunidades mais seguras *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+4+-+Cria%C3%A7%C3%A3o+de+comunidades+mais+seguras> * * - 4.1 Justiça Social <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.1+Justi%C3%A7a+Social> - 4.2 Projeto Vizinho de Olho <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.2.+Projeto+Vizinho+de+Olho> - 4.3 Programa Nacional de Segurança nas Cidades <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.3+Programa+Nacional+de+Seguran%C3%A7a+nas+Cidades> - 4.4 Combate às drogas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.4+Combate+%C3%A0s+drogas> - 4.5 Segurança nas Estradas <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.5+Seguran%C3%A7a+nas+Estradas> - 4.6 Transparência na execução da Lei Maria da Penha <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.6+Transpar%C3%AAncia+na+execu%C3%A7%C3%A3o+da+Lei+Maria+da+Penha> - 4.7 Transparência no processo da Convenção 169 da OIT <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/4.7+Transpar%C3%AAncia+no+processo+da+Conven%C3%A7%C3%A3o+169+da+OIT> *Desafio 5 - Aumento da responsabilidade corporativa *<http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/Desafio+5+-+Aumento+da+responsabilidade+corporativa> * * - 5.1 Aperfeiçoamento e valorização do Cadastro Pró-Ética <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.1+Aperfei%C3%A7oamento+e+valoriza%C3%A7%C3%A3o+do+Cadastro+Pr%C3%B3-%C3%89tica> - 5.2 Avaliação de empresas prestadoras de serviços públicos <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.2+Avalia%C3%A7%C3%A3o+de+empresas+prestadoras+de+servi%C3%A7os+p%C3%BAblicos> - 5.3 Promoção de GTs Empresa e Universidade <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.3+Promo%C3%A7%C3%A3o+de+GTs+Empresa+e+Universidade> - 5.4 Transparência, participação e justiça por meio das agências reguladoras federais <http://edemocracia.camara.gov.br/web/acoes-ogp/wiki/-/wiki/Main/5.4+Transpar%C3%AAncia%2C+participa%C3%A7%C3%A3o+e+justi%C3%A7a+por+meio+das+ag%C3%AAncias+reguladoras+federais> ===