Olá, ótimas sugestões! Não sei se existe um levantamento de quantos irão à Consocial etapa Nacional e estarão dispostos a trabalhar pela divulgação das propostas sobre dados abertos. Sugiro que quem tenha interesse se manifeste e quem puder divulgue fora da lista do GT de Dados Abertos. Envio anexo o folheto que distribuiremos durante a Consocial. Será importante fazer uma "força tarefa" para atingirmos todos os delegados. Se quiserem divulgar por meio das redes sociais e listas de email, acho válido! Abraços, Caroline Em 10/05/12 14:20, Leandro Salvador escreveu: Olá Gisele e Pessoal, tudo bem? Ótima iniciativa essa! Vocês viram que já está no site da Consocial Nacional o Caderno de Propostas né? As interessantes para a temática de dados abertos, parece-me, transformaram-se em três principais/aglutinadoras: === Proposta 1.65 -- Lei de Acesso à Informação *Aplicação da Lei de Acesso à Informação* com severidade e rigor como forma de auxiliar o *acesso à informação* e combater a corrupção. Para tanto, os governos devem implantar *sistemas informacionais com códigos livres, padronizados e interligados entre os seus setores*; criar em suas páginas "links" de acesso às contas das despesas e investimentos municipais de forma simples e inteligível aos cidadãos, onde se publiquem em tempo real toda tramitação dos processos em tribunais de contas/controladorias assim como dos atos administrativos em geral. Que se estabeleçam *critérios baseados na Lei da Transparência à transferências voluntárias da União e dos estados aos municípios, como um "ranking" ou selo de qualidade dos órgãos em relação ao cumprimento da lei*, com avaliação direta dos cidadãos. a) deve-se tornar a informação acessível via LAI às pessoas com deficiência por meio da disponibilização de material adequado; e b) Para facilitar a implementação da LAI, *todas as bases governamentais e conteúdos do ente público (exceto aqueles sigilosos) devem ser inventariados, catalogados e disponibilizados digitalmente em meio acessível a(o) cidadã(o).* c) Acrescentar o tema da Transparência às leis municipais e estaduais de acesso à informação. Estaduais: DF.E.0007.08.1, PA.E.0014.09.1, RN.E.0020.10.1 Livres: AP.L.0202.07.1, AP.L.0208.04.1, MS.L.0071.05.1, RJ.L.0069.02.1, SP.L.0116.03.1, SP.L.0159.02.1, SP.L.0195.05.1, SP.L.0258.09.1, *SP.L.0275.01.1*, SP.L.0310.05.1 === Proposta 1.70 - Dados *Regulamentação e padronização de normas técnicas para a elaboração dos planos de governo*, organizados com indicadores que deverão orientar e alinhar a elaboração dos Planos Plurianuais (PPAs), das Leis de Diretrizes Orçamentárias (LDOs) e das Leis Orçamentárias Anuais (LOAs), que devem ser publicizados, inclusive com acesso aos povos indígenas, para maior Transparência e controle de gestão pública com a participação da sociedade civil organizada: a) esses planos de governo devem ser apresentados pelos candidatos eleitos, bem como seus desdobramentos e *divulgação em planos de metas* com as quais se comprometa até o final de seu mandato; b) regulamentar o acesso da sociedade, por meio da internet, ao Sistema de Administração Financeira e Orçamentária (Siafi), nos âmbitos federal, estadual e municipal; e c) *ampliar a abrangência da LC nº 101/2000 (LRF) quanto à disponibilização de acesso à informação*, para que a Transparência abranja também os custos dos serviços e das unidades administrativas, além de somente receitas e despesas (redação dada pela LC nº 131/2009 ao art. 48-A da LRF), proposta justificada pela determinação da Portaria nº 828/2011 da STN, que fixa até o final de março/2012 o limite para que todos os entes da Federação publiquem um cronograma no qual se comprometem a implementar até no máximo o exercício de 2014 um sistema de apuração de custos. Estaduais: MA.E.0010.16.1, *SP.E.0026.01.1* Virtual: BR.V.1.14 Livres: PE.L.0014.08.1, PE.L.0331.04.1, RR.L.0051.10.1, RR.L.0142.02.1, RR.L.0245.10.1, SC.L.0320.01.1, RR.L.0044.02.1, RR.L.0056.09.1 === Proposta 1.71 -- Dados *Regulamentar, em todos os níveis da Federação, que toda e qualquer publicação de dados públicos na web seja em formato aberto, definindo planos anuais com cronogramas, aspectos técnicos, responsabilidades, indicadores e metas de abertura de dados, para facilitar sua obtenção, análise e reaproveitamento pela sociedade* (com investimento em centros para análise desses dados), de maneira que sejam mais legíveis para pessoas leigas: a) para isso, pode-se desenvolver e implantar *programa de capacitação* (envolvendo aspectos de sensibilização, filosóficos, técnicos e gerenciais) para os servidores públicos sobre dados abertos, em parceria com universidades e ONGs; b) para tanto, tornar obrigatório que órgãos públicos criem grupos de trabalho ou *departamentos com competência sobre dados abertos*, responsáveis por criar programas, campanhas e identificar, em parceria com a sociedade, as demandas por dados abertos; c) *vincular o repasse de recursos públicos à abertura de dados*; d) instituir diretriz que determine que todo órgão governamental elabore *manual de uso dos dados abertos*, voltado aos cidadãos em linguagem acessível, levando em conta sua utilização para o controle e participação social, que devem ser periodicamente atualizados; e e) *estipular prazos e limites para que os dados de cada órgão sejam divulgados*. f) *criar incentivos financeiros* no setor público, para que empresas da iniciativa privada, especializadas em TI, desenvolvam *soluções e aplicativos para dados abertos públicos*. Livres: PE.L.0282.02.1, PE.L.0282.04.1, RR.L.0068.06.1, *SP.L.0275.02.1*, *SP.L.0275.03.1*, *SP.L.0275.04.1*, *SP.L.0275.06.1*, *SP.L.0275.07.1*, *SP.L.0275.08.1*, *SP.L.0275.10.1*, === Além disso, quem desejar entrar para puxar essa temática lá na lista [consocial-br], seja muito bem-vindx! :) groups.google.com/group/consocial-br <http://groups.google.com/group/consocial-br> Só solicitar inscrição que já matamos esse coelho, blz? Abraços Abertos! :) Em 10/05/12 11:04, Gisele da Silva Craveiro escreveu:
Caros,
Com a aproximação da Consocial, gostaria de sugerir que pudéssemos marcar algum ponto de encontro para as pessoas que procurarão trabalhar pelas propostas da Conf. Livre de Dados Abertos.
Vejo que hoje estamos muito concentrados no eixo SP-RJ-DF e será fundamental envolvermos delegados de outros estados para que essa pauta entre nas prioridades.
Possíveis estratégias:
Pré-conf.: - buscar em nossas redes de contatos quem atua com essa temática em outros estados. - verificar se essa pessoa poderia ser um "embaixador" da pauta junto aos delegados de seu estado
Durante a conf.: - divulgar na lista dos delegados nacionais (criada pelo Leandro Salvador, salvo engano) que os interessados em governo aberto e/ou dados abertos se encontrariam na sexta em uma das salas do centro de convenções para podermos nos conhecer e organizar-nos para contactar as delegações dos estados.
Existe algum levantamento de quantos irão à Nacional e estarão dispostos a trabalhar pela divulgação das propostas sobre dados abertos?
ABs,
Gisele
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