Olá Pessoal, tudo bem? Tomo a liberdade de compartilhar aqui esta Consulta Pública. Certamente a participação de todxs aqui só tem a contribuir para o avanço da Transparência no Estado de São Paulo. Sejam muitíssimo bem-vindxs! Abraços! ---------- Mensagem encaminhada ---------- De: Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação (do Estado de São Paulo) Data: 06/11/2012 Assunto: Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência Car@s, A Secretaria de Gestão Pública do Estado de São Paulo<http://gestaolai.sp.gov.br/>(SGP), no âmbito de suas atribuições, apresenta para consulta pública o 'Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência e Conscientização do Direito Fundamental de Acesso à Informação', e convida a todos a participar, com sugestões e críticas, para a concretização deste importante processo de fortalecimento da Democracia e da Cidadania. O Plano Estadual de Fomento à Cultura da Transparência, submetido à consulta pública, é mais um elemento para a consolidação do direito fundamental de acesso à informação pública no Brasil. Isso porque, com a aprovação da Lei de Acesso à Informação<http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2011-2014/2011/lei/l12527.htm>, em novembro de 2011, o Estado brasileiro regulamentou Direitos Constitucionais que garantem ao cidadão o direito de receber dos órgãos públicos quaisquer dados, informações e documentos de seu interesse particular e/ou coletivo - dos três Poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) e dos três Níveis (União, Estados e Municípios). Vale destacar que em 2012, com o mesmo objetivo, o Estado de São Paulo também aprovou o Decreto Estadual nº 58.052<http://www.al.sp.gov.br/repositorio/legislacao/decreto/2012/decreto%20n.58.052,%20de%2016.05.2012.htm>, para desenvolver e aprimorar a transparência pública e a gestão documental na administração estadual paulista, e que o Plano aqui apresentado deriva deste mesmo Decreto. De fato, o Plano Estadual de Fomento à Cultura da Transparência articula um conjunto de ações para tornar mais claro e acessível, a toda a população, o direito de acesso à informação, com o objetivo de fomentar a cultura da transparência e ampliar a participação popular e o controle social sobre as ações governamentais. Esta consulta pública, com o envio de propostas ao Plano, ocorrerá entre os dias 6 e 21 de novembro de 2012. Nesse período, qualquer pessoa poderá entrar no Blog de Fomento à Cultura de Transparência no Estado de SP<http://gestaolai.sp.gov.br/>, acessar a *Consulta Pública sobre o Plano Estadual de Fomento à Cultura de Transparência*<http://gestaolai.sp.gov.br/component/content/article/9-msc/29-consulta-publica>, e enviar suas próprias sugestões, contribuindo para o aumento da transparência e a melhoria da gestão pública no Estado de São Paulo. Divulgue essa ideia e participe! Atenciosamente, Grupo de Trabalho sobre a Lei de Acesso à Informação<http://gestaolai.sp.gov.br/institucional/quem-somos> http://gestaolai.sp.gov.br/