São Paulo, 4 de fevereiro de 2019 *Em nota pública, CGI.br aponta que discussões sobre segurança e estabilidade da Internet devem ser pautadas pelo respeito aos direitos humanos* /Comitê Gestor celebra avanços políticos alcançados no IGF de 2018 com reconhecimento da importância do Fórum e da necessidade de fortalecê-lo e aprimorá-lo/ O Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br, no uso das atribuições que lhe confere o Decreto nº. 4.829/2003, Considerando que, em 12 de novembro de 2018, durante o Fórum de Governança da Internet – IGF <https://www.intgovforum.org/multilingual/>, em Paris, França, foram abordados aspectos importantes para o desenvolvimento seguro e sustentável da Internet, sendo realçado o respeito às instituições democráticas nacionais e a importância de se criar ambiente regulatório que inclua além dos Estados, também os diversos setores da sociedade civil; Considerando que, no mesmo evento, foi lançado, por iniciativa do governo francês, o “Chamado de Paris para a Confiança e Segurança no Ciberespaço <https://www.diplomatie.gouv.fr/IMG/pdf/paris_call_cyber_cle443433-1.pdf>” salientando a necessidade de identificação e desenvolvimento de princípios comuns para garantir a paz e a segurança no ciberespaço; Considerando, também, que as Tecnologias da Informação e da Comunicação (TIC) desempenham um papel cada vez mais importante em todos os aspectos da vida contemporânea e que existem desafios relacionados à segurança, à confiança e à estabilidade da Internet, entendida como a principal avenida de acesso ao ciberespaço; Considerando, ainda, que conforme expresso no Decálogo de Princípios para Governança e Uso da Internet estabelecido pelo Comitê (Resolução CGI.br/RES/2009/003/P <https://www.cgi.br/resolucoes/documento/2009/003>), quaisquer ações por parte de governos, de empresas, da sociedade civil, das comunidades técnicas e científicas, bem como de organizações internacionais, precisam, acima de tudo, preservar os princípios de uma Internet aberta, descentralizada, inovadora, confiável e que respeite a privacidade, a liberdade de expressão, a diversidade e os direitos humanos. Vem a público, 1) Reconhecer a importância do “Chamado de Paris”, reiterando que os desafios nele descritos e os objetivos por ele esboçados deverão ser enfrentados a partir da atuação conjunta e colaborativa dos diferentes setores da sociedade, em seus respectivos papéis e em uma abordagem multissetorial reconhecida por todos os setores como essencial para a governança da Internet nos termos da Agenda de Túnis <http://www.itu.int/net/wsis/docs2/tunis/off/6rev1.html> e reiterado pela Declaração NETmundial <http://netmundial.br/wp-content/uploads/2014/04/NETmundial-Multistakeholder-Document.pdf>. 2) Saudar o avanço político do IGF alcançado em Paris, com o reconhecimento de que o Fórum é um dos espaços relevantes no ecossistema de governança da Internet para convergência de interesses transnacionais, e para conclamar os diferentes setores a fortalecê-lo e aprimorá-lo, tanto em sua estrutura quanto na sua forma de trabalho, concorrendo para que ele se consolide como um evento em que sejam tratadas e definidas diretrizes regulatórias voltadas para o desenvolvimento sustentável da Internet, preservando a transparência e a participação multissetorial, nos termos do mandato atribuído ao Fórum pela Organização das Nações Unidas, algo que está, também, em sintonia com o Decálogo de Princípios do CGI.br. 3) Apontar como fundamental que as premissas, os princípios e as propostas formuladas no documento "Chamado de Paris” sejam conduzidas para debate no próximo IGF em Berlim em 2019 de forma transparente, respeitando o princípio da governança democrática e colaborativa. 4) Reiterar, nos termos das diversas discussões ocorridas durante o IGF 2018, que a preocupação com a segurança, a funcionalidade e a estabilidade do ciberespaço deve considerar o respeito à liberdade de expressão, à privacidade do indivíduo e aos direitos humanos, reconhecendo-os como fundamentais para a preservação de uma sociedade justa e democrática. 5) Destacar que confiança e segurança no ciberespaço são questões que devem ser abordadas de forma colaborativa e cooperativa pelos diferentes agentes do ecossistema da Internet que atuam no setor público, do setor privado, da sociedade civil, de comunidades técnicas e científicas e de organizações internacionais, bem como de seus usuários individuais e corporativos, aspectos reconhecidos ao longo dos debates ocorridos no IGF 2018 como essenciais para preservar e aprimorar os princípios básicos que dela fazem um espaço aberto, diverso, neutro, de inclusão e de inovação. * Sobre o Comitê Gestor da Internet no Brasil – CGI.br* O Comitê Gestor da Internet no Brasil, responsável por estabelecer diretrizes estratégicas relacionadas ao uso e desenvolvimento da Internet no Brasil, coordena e integra todas as iniciativas de serviços Internet no País, promovendo a qualidade técnica, a inovação e a disseminação dos serviços ofertados. Com base nos princípios do multissetorialismo e transparência, o CGI.br representa um modelo de governança da Internet democrático, elogiado internacionalmente, em que todos os setores da sociedade são partícipes de forma equânime de suas decisões. Uma de suas formulações são os 10 Princípios para a Governança e Uso da Internet (*http://www.cgi.br/principios*). Mais informações em *http://www.cgi.br/*.* **Flickr:**http://www.flickr.com/NICbr/ Twitter:**http://www.twitter.com/comuNICbr/ YouTube:**http://www.youtube.com/nicbrvideos Facebook:**https://www.facebook.com/nic.br **Telegram: https://telegram.me/nicbr <https://telegram.me/nicbr>* **Os releases e comunicados do NIC.br e CGI.br são enviados aos inscritos na lista**anuncios@nic.br **sempre que publicados em nossos sítios. Caso não queira mais recebê-los, siga as instruções disponíveis**aqui <https://mail.nic.br/mailman/listinfo/anuncios>**. **